Brasil tem cerca de 22,6 mil jovens privados de                    liberdade, diz CNJ.  

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que há, no Brasil, cerca de 22.640 jovens privados de liberdade, internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes no país, acusados de terem praticado algum ato infracional. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.

O resultado não leva em conta outros milhares de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade. E sugere que o número de adolescentes privados de liberdade se mantém quase o mesmo que o de 2013, quando o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou haver 23,1 mil jovens nesta situação.

Realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ, o levantamento revela que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem o Rio de Janeiro (1.684); Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Rio Grande do Sul (1.223) e Ceará (1.173).

O levantamento dedica especial atenção à situação dos internados provisórios, embora não forneça qualquer informação a respeito do tempo médio que os adolescentes passam nesta condição. No Amazonas, por exemplo, 44% dos adolescentes estão internados em caráter provisório. Entre as unidades da federação com as maiores taxas proporcionais de internos provisórios estão o Ceará (37,6%); o Maranhão (32,4%), o Piauí (29%) e Tocantins (26,5%). Os dois estados com a menor proporção de internos provisórios são Roraima e Bahia, com, respectivamente, 5,6% e 7%.

Estatudo da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis.

A partir dos dados fornecidos pelo Tribunais de Justiça estaduais )com exceção do Amazonas, Minas Gerais e Sergipe, que não entregam as informações ) o levantamento concluiu que o total de internos há. nas outras 24 unidades da federação, 841 meninas com liberdade restrita

Fonte: Agência Brasil 

 


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Direitos humanos são pautas de todos e para todos, afirma ministro.

 

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, afirmou hoje (21) que aguarda que o presidente eleito Jair Bolsonaro mantenha as políticas do setor durante seu governo. Segundo o ministro, os temas relacionados aos direitos humanos pertencem a todos, não a uma ou outra ideologia. Ele ressaltou que os vulneráveis devem ter os direitos assegurados.

“Direitos humanos não é uma pauta de esquerda ou de direita. É uma pauta de todos e para todos. Quando se fala em direitos humanos, está se falando dos direitos dos vulneráveis, das mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, isso que precisa ser mostrado para a sociedade”, disse. “As pessoas encarceradas também precisam ter seus direitos assegurados.”

De acordo com Rocha, em todos os locais, o momento é delicado para a discussão sobre direitos humanos. “Vivemos um momento difícil, no mundo todo – não é uma característica específica do Brasil –, é um momento difícil e, por isso, a importância do reconhecimento de vocês”, afirmou o ministro durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2018.

Para o ministro, o assunto independe de o Ministério de Direitos Humanos ser mantido com a estrutura atual ou modificada. “Espero que, independentemente do formato que se dê ao ministério, essas pautas continuem avançando, e isso só vai ser possível com a atuação de vocês, em todas as esferas, seja no Poder Executivo, no Ministério Público, no Legislativo, na sociedade civil e [com a participação] de todos aqueles que compartilham e comungam do mesmo ideal.”

Prêmio

Cerca de 50 personalidades e entidades receberam nesta quarta-feira o Prêmio Direitos Humanos, uma iniciativa do governo federal que busca conferir visibilidade e reconhecimento público a atitudes que promovam mais justiça social no país. A cerimônia foi realizada na sede do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em Brasília.

Na lista de agraciados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro  Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ministro da Segurança Pública, Raúl Jungmann; os ministros do STF Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso; e Estiveram presentes no evento, além do ministro Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); o Fundo de População das Nações Unidas; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a pajé Mapulu Kamayurá, do Parque Indígena do Xingu, conhecido como Alto Xingu.

Em entrevista à Agência Brasil, a líder indígena disse que a região onde mora, compartilhada por 16 povos, precisa de aperfeiçoamento da estrutura básica de saúde. “A gente fica isolada, longe da cidade. Estou procurando apoio para meu povo. A gente precisa de recurso para trabalhar, ir ao hospital, porque lá não tem remédio.”

Segundo Mapulu, mesmo detendo conhecimentos sobre como tratar doenças, algo que herdou de sua família ao se tornar pajé, seus atendimentos não são suficientes para atender à comunidade em que vive. Como líder indígena, ela diz que tem se sentido responsável por suprir as necessidades da comunidade, chegando a socorrer parte dos doentes.

A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Colatto, disse que a indicação de Mapulu foi movida por sua liderança. Segundo a secretária, em breve, a comunidade kamaiurá deverá receber uma remessa de remédios e equipamentos de informática, que serão utilizados para a montagem de um telecentro. “Nós levaremos 10 computadores para a formação de um telecentro, para a qualificação, especialmente, das mulheres, mas também de toda a aldeia”, informou Andreza.

Carta de compromisso

O ministro Gustavo do Vale Rocha lembrou que, neste ano, estão sendo comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele informou que, ao longo dos próximos dias, banners contendo artigos da declaração serão afixados em todos os prédios da Esplanada dos Ministérios.

A solenidade de hoje foi também pela assinatura da Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos e pelo lançamento da Revista Científica de Direitos Humanos, periódico que será publicado semestralmente, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no exercício da Presidência da República também participou da cerimônia.

Fonte: Agência Brasil

 



Um terço dos jovens do mundo vive de situação de vulnerabilidade social.

Cerca de um terço dos jovens entre 10 e 24 anos de todo o mundo vive em situação de vulnerabilidade social. A conclusão do Fundo de População das Nações Unidas (ONU) consta do relatório Situação da População Mundial em 2014, que a agência da ONU apresenta hoje (18).

De acordo com o fundo, cerca de 1,8 bilhão dos mais de 7 bilhões de habitantes do planeta tem entre 10 e 24 anos. Desses, mais de 500 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, com menos de US$ 2 por dia. “Em um mundo de questões de adultos, os jovens são muitas vezes negligenciados. Tendência que requer correção urgente, uma vez que põe em risco não só a juventude, mas as economias e sociedades em geral”.

O Fundo de População indica que os países, especialmente aqueles em desenvolvimento, podem alcançar avanços econômicos e sociais expressivos se investirem no potencial produtivo de seus jovens, enxergando-os não como um escoadouro de recursos públicos já escassos, mas como “potenciais líderes e arquitetos de uma transformação histórica no bem-estar humano”.

“Os países que não cuidarem das necessidades de seus jovens provavelmente terão, a partir da segunda metade deste século, taxas de fecundidade mais elevadas e uma grande parcela de pessoas jovens e dependentes. Uma força de trabalho pouco qualificada manterá as economias presas em atividades de baixo valor agregado e com baixas taxas de crescimento”, diz o relatório.

Os pesquisadores recomendam que, em um primeiro momento, os países com altas taxas de mortalidade infantil e de fecundidade se empenhem para reduzir o número de mortes, investindo em saneamento básico, tratamento d´água, campanhas de vacinação infantil e na saúde primária. Com as taxas de mortalidade em queda, será possível passar a priorizar outras ações, já que a mudança na estrutura etária, com um maior percentual de pessoas em idade ativa que em fase dependente, pode vir a surtir efeitos como a redução da pobreza e a elevação dos padrões de vida.

O fundo reconhece que “cada vez mais governos estão dedicando maior atenção aos jovens”, mas aponta que milhões deles ainda enfrentam muitos obstáculos, como acesso à instrução formal ou a baixa qualidade do ensino e falta de empregos apropriados. O fundo calcula que, em regiões em desenvolvimento, cerca de 60% dos jovens não estudam nem trabalham no mercado formal. Há ainda uma grande lacuna digital a separar a juventude de diversos países. Além disso, a ausência de informação e serviços adequados para garantir o acesso dos adolescentes à orientação e aos cuidados sobre a saúde sexual.

Fonte: Agência Brasil