CNM traz orientações sobre a gestão da água e boas práticas municipais
Nesta segunda-feira, 22 de março, é celebrado o Dia Mundial da Água. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância dessa data para a sobrevivência de todas as espécies do planeta e traz orientações aos gestores, assim como exemplo de ações nos Municípios brasileiros, que com a ajuda de parceiros podem contribuir para a preservação da água e da sua qualidade, por meio do uso sustentável desse recurso finito.
A água é um bem indispensável a todos os seres vivos e um recurso fundamental que influenciou no surgimento das civilizações, portanto, tem relação direta de atividades primitivas da economia, dentre elas, a agricultura. Foi nas proximidades das fontes hídricas que o ser humano começou a se instalar para o cultivo e contribuiu – na maioria das vezes – para o surgimento de grandes concentrações urbanas que mais tarde formariam os Municípios.
Na sociedade moderna, além da agricultura, a pecuária e a indústria figuram entre os principais pilares de sustentação da economia de muitos países e o desenvolvimento dessas atividades está atrelado à disponibilidade e à qualidade da água. No Brasil, os recursos são abundantes, sendo o país o grande concentrador de água doce do mundo. Entretanto, a distribuição da água é desigual em seu imenso território, o que dificulta o acesso em regiões de clima semiárido.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), cerca de 83,7% da população brasileira tem acesso à água potável, com déficit de 16,3% de abastecimento, sobretudo na zona rural dos Municípios. A carência reforça a necessidade de investimentos no chamado saneamento rural. Em termos de abrangência geográfica, as regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores déficits de abastecimento de água, com serviços atendendo 57,5% e 73,9% da população. A escassez remete à busca de recursos federais e de outras fontes para superar estes déficits.
Os gestores também devem se preocupar com a qualidade da água e não apenas com a quantidade. Para isso, a universalização da coleta e tratamento de esgoto deve ser um objetivo comum dos Entes federados visando o alcance da meta de atendimento de 90% da população no final de 2033, conforme previsto na Lei 14.026/2020 que estabeleceu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Atualmente, 49,1% do esgoto gerado no país é tratado, gerando contaminação da água e do solo, além de problemas à saúde pública.
Orientações
Diante das adversidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta orientações para a gestão das águas, com boas práticas municipais na gestão e proteção do recurso. A entidade lembra que cabe aos gestores públicos a regulamentação do seu uso e promover a gestão eficiente das águas, não somente em datas comemorativas, mas permanentemente.
No planejamento, devem ser considerados os limites da bacia hidrográfica e atentar aos seus usos múltiplos, que vão além de saciar a nossa sede e promover a ingestão de minerais essenciais à saúde humana. O abastecimento público, irrigação na agricultura, indústria, geração de energia, navegação, pesca e aquicultura, turismo e recreação, dessedentação animal estão entre algumas das prioridades.
Por se tratar de um recurso finito, existem vários impactos ambientais que podem afetar a disponibilidade, tanto em relação à quantidade quanto à qualidade das águas. A ocupação urbana mal planejada, o desmatamento e as atividades industriais e agropecuárias comprometem os rios causando poluição, assoreamento e até mesmo o desaparecimento dos cursos d’água. Por isso, existem várias ações que a gestão municipal pode adotar para proteger os recursos hídricos.
Boas práticas
A CNM lista algumas boas práticas municipais que servem de modelo para outras cidades. Com o projeto Renascer das Águas, a prefeitura de Cacoal (RO) foi finalista do Prêmio MuniCiência ciclo 2019-2020, que é uma iniciativa da Confederação com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil. Entre 2017 e 2019, o Renascer das Águas recuperou diversas nascentes, beneficiando diversas propriedades rurais do Município, além de contribuir para a preservação do meio ambiente.
O projeto promove a recuperação e manutenção das nascentes, o desenvolvimento sustentável e a conscientização ambiental e segue em andamento, possibilitando o acesso à água de qualidade para consumo e o aumento da capacidade produtiva do solo. A iniciativa está sendo sistematizada pela CNM em um guia de reaplicação, que será disponibilizado a todos os gestores e interessados em projetos de sustentabilidade e recuperação do meio-ambiente, pelo repositório digital da Plataforma UniverCidades e pela Biblioteca da CNM. Confira AQUI mais detalhes da iniciativa. .
Outra iniciativa com o intuito de proteger a água foi promovida pela prefeitura de Selvíria (MS) como o projeto Adote uma nascente, desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. O objetivo foi impulsionar ações participativas e conjuntas com as comunidades assentadas no Município para recuperar as nascentes situadas em áreas de assentamentos. A ação consiste em cada morador se comprometer em cuidar de uma nascente e mantê-la protegida, sendo designado como uma espécie de “padrinho”.
Desde o seu lançamento, em dezembro de 2019, o projeto já recuperou mais de 15 nascentes em assentamentos e em propriedades rurais em Selvíria. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, a perspectiva é de até meados de 2021, recuperar mais de 80% das 150 nascentes cadastradas. O projeto foi destaque no Desafio da CTG Brasil e Ashoka Brasil, ‘Trilhando a transformação: Desafio de Inovações em Turismo Sustentável’, conquistando a sua certificação e também ganhou notoriedade no Prêmio Gestor do Ano em Boas Práticas na Gestão Pública – Edição 2019, realizado em São Paulo.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – proposto pelas Nações Unidas – tem como objetivo assegurar a disponibilidade e o manejo sustentável da água e do saneamento para todos. Desde 2015, o acesso à água e saneamento foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um direito humano, uma vez que são indispensáveis para promover a subsistência saudável e fundamental na manutenção da dignidade de todos os seres humanos.
Os danos ambientais e as mudanças climáticas põem em risco o desenvolvimento sustentável que a Agenda 2030 e os ODS almejam. A degradação da vegetação, do solo, dos rios e dos lagos associadas a eventos extremos relacionados aos recursos hídricos, como inundações e secas, afetam fortemente a qualidade de vida da população.
O conceito de desenvolvimento sustentável envolve três dimensões que são cruciais para o seu alcance: crescimento econômico, inclusão social e proteção do meio ambiente. Esses três conceitos são os pilares do que a ONU entende como fundamentais para que as gerações futuras possam disfrutar de um planeta com condições favoráveis ao desenvolvimento pleno sem discriminação e com perspectiva de futuro.
A CNM disponibiliza uma ferramenta interativa para auxiliar os gestores no trabalho de localização dos ODS em seus territórios por meio da Mandala ODS. Ela pode auxiliar os gestores em um primeiro panorama, por meio de indicadores, do cenário dos ODS no Município. Um dos quadrantes da Mandala é composto pelo eixo ambiental, que traz indicadores relacionados ao tema de conservação ambiental, distribuição de água urbana, índice de tratamento de esgoto urbano e taxa de cobertura de coleta de resíduos.
Acesse o site ods.cnm.org.br e conheça mais sobre a agenda e a Mandala ODS.