JOSÉ LUÍS MARTINS NAVARRO AFIRMA QUE PROXIMIDADE COM O CIDADÃO É UM FATOR IMPORTANTE, QUE FAVORECE O TRABALHO DOS GCMS NAS CIDADES

> “A segurança pública é o ‘calcanhar de Aquiles’ de qualquer governante”. Com essa afirmação, o ex-secretário de Segurança Urbana e Comunitária de Santo André, José Luís Martins Navarro, resume bem o desafio que o setor representa para os gestores públicos brasileiros. O entrevistado para essa edição da República tem uma trajetória extensa e qualificada para abordar o assunto. Coronel da Polícia Militar de São Paulo e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com 35 anos de serviços prestados à sociedade, Navarro ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1979. Foi promovido a coronel, último posto da corporação, em 11 de setembro de 2009. Serviu em diversas unidades operacionais, dentre elas o Regimento de Polícia Montada e o Comando de Policiamento de Área Metropolitana – 6, região do Grande ABC Paulista, onde exerceu o cargo de comandante entre setembro de 2009 a maio de 2011. Foi chefe da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa. Entre suas condecorações está a medalha do Jubileu de Prata da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da Organização das Nações Unidas – ONU.

Nesta entrevista, Navarro afirma que os prefeitos precisam se empenhar em criar, aparelhar e treinar cada vez mais suas Guardas Municipais, além de investir em tecnologia, monitoramento e criação de Gabinetes de Gestão Integrada, para combater o dinamismo da criminalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em estudo divulgado em 2014 sobre o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, o percentual de municípios com guarda municipal, que era de 14,1% (786 municípios) em 2006, passou para 19,4% (1.081 municípios) em 2014. O Rio de Janeiro continuava sendo o estado com maior incidência de municípios com guarda municipal (84,8% ou 78 municípios), e o Acre o único sem nenhuma guarda instituída. O Estado de São Paulo concentrava a maior parte dos municípios onde a guarda municipal utilizava arma de fogo (117 municípios). Por outro lado, em Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Piauí e Minas Gerais nenhuma guarda fazia uso deste tipo de arma.

Navarro afirma ainda que, com a criação da Lei 13.022/2014 – o Estatuto Geral das Guardas Municipais – (sancionada pela Presidência da República, que dá as Guardas Municipais não só o poder de polícia e atuação dentro dos próprios públicos), a integração das forças policiais é um caminho que deve ser percorrido.

Revista República – Durante muitos anos, o discurso de que Segurança Pública não era responsabilidade dos municípios foi repetido veementemente por diversos gestores públicos. O senhor concorda com essa posição?

José Luís Martins – A segurança primária, que é a básica, sempre foi responsabilidade do gestor público do município. Então óbvio que, constitucionalmente, o maior da segurança pública é função do Estado, por meio das suas polícias Militar e Civil. Mas, com o passar dos anos, a evolução da sociedade e o aumento populacional, as Guardas Civis Municipais – GCM que foram criadas pelas prefeituras, ajudaram o Estado a cuidar dos equipamentos públicos. A nossa aqui tem 30 anos. É nova ainda, uma vez que a Polícia Militar de São Paulo está com 192 anos, mas veio para colaborar e dar força para essa segurança primária.

Fale um pouco sobre as complexidades do investimento em segurança. 

Segurança é cara porque tecnologia, armamento e viaturas custam muito. Por isso era até cômodo para algumas prefeituras falarem que esse assunto é responsabilidade constitucional do Estado, portanto, ele que deve fazer as ações necessárias. Porém, isso está mudando bastante e a criação das Guardas vêm ao encontro de os prefeitos assumirem essa responsabilidade, também auxiliando Estado.

Quando falamos em ações primárias de responsabilidade das prefeituras, quais podemos destacar?

Ações simples como a poda de árvores e iluminação pública – setor que tivemos investimentos pesados aqui em Santo André – são fatores que auxiliam as polícias no combate à criminalidade. Você sabe muito bem que mato grande é foco propício para que marginal se esconda, rua escura faz com que ele use daquele momento, para atacar suas vítimas. Enfim, a prefeitura tem um papel muito importante nisso. E com a criação das GCMs e agora com o advento do Estatuto Geral das Guardas Municipais estas passam a auxiliar as polícias dentro de sua atividade primordial de Segurança Pública.

O trabalho integrado é uma necessidade?

A gente já vinha debatendo isso há muito tempo, aí vem a nossa experiência como coronel, em 2009. No passado existia aquela rixa, que hoje a gente acha inadmissível existir, porque Segurança Pública é o ‘calcanhar de Aquiles’ de qualquer governante. Afeta todo mundo; portanto, brigar por espaço na área de Segurança é uma grande burrice. Você tem que unir forças e integrar. Aqui em Santo
André tem tido um sucesso muito grande. Hoje não dá para falar “isso não é papel da Guarda Municipal”, pois, para o cidadão de bem, não interessa se é Guarda, Aeronáutica, Exército ou se é Marinha. Ele quer se sentir protegido e ter a sensação de segurança. É um contexto de união de forças que vai fazer com que a criminalidade reduza, pois ela não terá espaço para atuar. Quanto mais áreas da cidade forem cobertas e supervisionadas por forças de Polícia, melhor.

Já há exemplos práticos de avanços nessa integração?

A Prefeitura tem a tecnologia do videomonitoramento, que ajuda bastante a PM aqui em Santo André. Nós autorizamos que a Polícia utilize nossa estrutura, ou seja, a Prefeitura criou a estrutura e as forças de polícia utilizam. Hoje nós estamos com a experiência de um Policial Militar trabalhando dentro de nossa central. O serviço está liberado também para a Polícia Civil, caso precise fazer uma investigação. Não é dividir espaço, pois esse é o papel da Prefeitura montar mecanismos dentro de sua capacidade financeira. É óbvio que o Estado tem mais recursos para melhorar o treinamento de seus guardas e muito mais. Pegamos a cidade com 19 câmeras e vamos chegar a 100. Estamos buscando recursos do Governo Federal, por meio do Programa “Crack é Possível Vencer”. É a Prefeitura buscando recursos federais para investir em segurança.

Existem outras ações municipais que ajudam no controle da segurança?

Onde existe desordem pública, há propensão ao crime. O comércio irregular nos grandes centros, por exemplo, precisa ser combatido, pois, o aglomerado de pessoas sem organização, facilita a ação do criminoso e o controle urbano é papel da Prefeitura.

Na sua região há projetos de Segurança Pública em desenvolvimento que podem trazer inovações no setor?

Estamos trabalhando desde 2013 dentro do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, com ações integradas regionais, pois o crime não tem fronteira. Não podemos trabalhar cada cidade individualmente, pois o criminoso usa dessa facilidade. Por exemplo: “faço em Santo André e corro para Diadema, pois da divisa não vão passar”. No Consórcio temos o Grupo de Trabalho de Segurança e
estamos trabalhando com dois grandes projetos. O primeiro é o Centro Integrado de Formação e Treinamento das Guardas Municipais e foi lançado em novembro de 2015, mas, efetivamente, deve entrar em operação em 2016. O profissional de Segurança não pode errar e precisa de treinamento especializado, assim como na Medicina, pois o erro pode ser fatal às pessoas. Quando trabalhamos forte o treinamento e a reciclagem, nós buscamos reduzir erros que podem ser catastróficos na Segurança como muitas vezes vemos por aí. O objetivo é formar o profissional dentro de uma linha que o Governo Federal abraçou com essa Lei, dando mais força à Guarda Municipal, com uma matriz curricular bem semelhante às das Forças de Segurança. Quando você padroniza atuações, como eu falo que o crime não tem divisa, não adianta a Guarda de Santo André e a de São Bernardo atuarem de forma diferente, pois o criminoso pensa “aqui ela é mais frouxa, pois tem menos efetivo ou estrutura”. O que nós queremos com esse centro, que acredito
que vai ser uma referência para o País e o mundo, é padronizar a atuação dos Guardas dentro da matriz federal.

E o segundo projeto?

O segundo grande projeto é mais complexo e envolve a parte financeira. É a criação de um portal unificado de videomonitoramento das cidades e fazer daí o monitoramento das divisas, pois, o crime, também estuda a segurança para descobrir formas de

burlar; temos que nos atualizar constantemente. Todos os municípios buscam criar suas centrais de monitoramento, mas queremos fechar todas as cidades, inclusive os limites com a capital, dentro de um portal unificado em que as sete guardas possam atuar juntas de forma interligada, com acompanhamento completo. Vai ser uma experiência fantástica, mas é caro. Fizemos o levantamento dos cursos, todos os prefeitos aprovaram a ideia e nos autorizaram a pleitear recursos dos governos federal e estadual.

Pela sua experiência, o cidadão percebe essas medidas rapidamente?

Isso vai impactar na sensação de segurança das pessoas, pois sempre falo que guarda bem treinado transmite sensação de segurança ao cidadão. Ele confia quando sabe que o profissional que o atende foi bem formado, o munícipe se sente seguro, diferentemente daquelas ações catastróficas que vemos muitas vezes em que o cidadão passa a ter medo quando vê uma viatura. Em vez de se sentir seguro ele sente receio que possa acontecer algum tiro a esmo ou alguma desgraça. Aqui nos preocupamos muito com isso e nossa marca é realmente a qualificação e treinamento do Guarda Municipal; inclusive formamos com a utilização do Método Giraldi (padrão que consiste em um conjunto de técnicas e normas, criado por Nilson Giraldi, utilizado pelos policiais do Estado de São Paulo desde 1998), que ensina a preservação da vida em ações de segurança, que é determinação federal.

A proximidade com o cidadão é importante? 

O GCM tem essa facilidade, pois conhece o dono da padaria, do mercadinho… Ele é da cidade e as pessoas o observam desde cedo. Sabem quem é competente e boa gente. Até adquirir esse vínculo com o cidadão, demora. Por isso que a Polícia Militar criou as bases móveis para melhorar essa aproximação com o cidadão, pois não existe trabalho de segurança sem o apoio da população. Se eu como profissional de Segurança não tiver a confiança e o apoio do morador local em informações, dificulta tudo. As reuniões de Conselhos de Segurança – Consegs têm GCMs participando para ouvir as reivindicações e o conhecimento dos cidadãos para fazermos nosso planejamento do combate ao crime, da melhor forma possível. O envolvimento da comunidade está evoluindo muito em conselhos em geral e gera estatísticas para nosso trabalho. Temos que trabalhar ouvindo as pessoas, diariamente. A demanda muda a todo instante, pois o crime é dinâmico. Por isso a resistência das forças de Segurança em montar base fixa, pois antes o morador queria um guarda na porta da sua casa e se considerava seguro, mas não há como. Tem que ter uma estrutura completa, com tecnologia e atuação abrangente para melhorar a sua atuação.

Pela sua experiência, o cenário futuro é otimista quanto à possibilidade da redução da violência?

Sim, o treinamento dos profissionais tem melhorado muito em diversas cidades. Os municípios estão buscando quem tem mais know-how para melhorar seus processos; a Lei 13.022/2014 é muito nova, mas o cenário é promissor. As guardas são muito novas e tinham uma preocupação primordial apenas pelos próprios públicos, praças, parques … e agora a Lei ampliou a atuação e elas estão se adequando. A perspectiva futura é as guardas caminhando lado a lado com as polícias Militar e Civil, tendo responsabilidade de trabalhar pela Segurança. Caminhando juntas, pois é idiotice brigar por espaço. Tem que unificar. O policial militar serve ao Estado, já o guarda municipal serve à cidade. É o que eu falo: o prefeito é da cidade e conhece o município. O GCM conhece muitas vezes melhor a cidade que o PM, que muitas vezes vem transferido de outras localidades. A Guarda vem com essa facilidade. As polícias sempre solicitam a participação de nossa guarda em ações integradas, não sei se isso está ocorrendo em outras regiões, acredito que sim, mas nossa experiência aqui está fantástica. A Guarda vai ter um papel cada vez mais importante por ser regionalizada, pois em sua maioria é formada por moradores da cidade.

Os gestores públicos de diferentes municípios brasileiros, que têm na violência o seu maior desafio, devem começar por qual caminho para melhorar seu sistema de segurança?

O primordial que eu vejo hoje, para pensar a Segurança, é investir em tecnologia e monitoramento, pois auxilia todas as forças. Colocar câmeras dentro de áreas específicas, com maior possibilidade de ocorrências de delitos e depois estudar essas informações dentro de um gabinete de gestão integrada, ajuda muito. O prefeito precisa criar um gabinete específico com pessoas de know-how na área de Segurança, independentemente se é Policial Militar ou Civil. Tem que buscar pessoas qualificadas e com experiência para poder decidir ações que dentro do município possam colaborar com o Estado de forma regional. Se melhora a Segurança Pública em Santo André, melhora no Estado e no País. Não dá para colocar um policial em cada esquina, isso é impossível, mas, a tecnologia e um monitoramento qualificado suprem de forma inteligente as necessidades. O que mais interessa à população é você antecipar o fato. Pegar o indivíduo armado antes que ele faça um disparo e provoque um homicídio. É evitar que o crime aconteça. Para a população não interessa usar a expressão do passado “o caçador de bandidos”. O que ela quer é que o crime não aconteça. Depois que você tem a arma na cabeça te ameaçando de morte e a polícia vai lá e prende o cidadão, já ficou a sequela. Temos que estar no local certo, na hora certa. Vasculhando a cidade, onde é possível ter ocorrências.

A inteligência na gestão da Segurança Municipal ajuda nessa antecipação das ocorrências? 

O marginal testa o sistema para ver se os olhos estão atentos. Quem quer praticar o crime, quer facilidade. As prefeituras têm condição de fazer, pois o gestor municipal conhece muito melhor a sua cidade, o seu canto, do que o Estado. O Governo tem a noção geral do Estado, mas não particularizada da cidade. Quem a tem é o prefeito, que está próximo e conhece sua cidade. A segurança primária ajuda bastante a parte criminal, dentro de seu espaço.

Qual o recado que o senhor deixa aos prefeitos brasileiros para aperfeiçoar seu sistema de segurança? 

Que acreditem e invistam cada vez mais em sua Guarda Municipal. São profissionais conhecedores dos problemas da sua cidade e colaboram para a melhoria da segurança pública. Hoje tenho uma demanda que não sei se o comandante da PM tem, pois chamam para todos os locais. Hoje temos 720 homens entre GCMs e Seguranças Patrimoniais; mas, não adianta número, se não houver qualidade. Se o agente de segurança não tiver qualidade, não dá. Com inteligência conseguimos dar uma resposta fantástica à sociedade. O cidadão quer qualidade nos profissionais. Se as pessoas de bem estiveram unidas é ótimo, porque a criminalidade também se une, mas tem muito mais gente boa do que ruim, graças a Deus. É só ver quanta gente acorda cedo para ir ao trabalho, pegando ônibus e trem, se dedicando o dia inteiro e chegando tarde em casa, para sua família. Muito mais gente do que desocupados e desordeiros. Com mais integração e união o crime vai perdendo força. Ele sabe que pode até fazer, mas o cidadão confia em sua polícia, vai ligar e o cerco vai fechando para todos viverem em paz e em segurança.

Robson Gisoldi