Ministério de Saúde reconhece Embu das Artes como cidade-modelo no atendimento à saúde mental.

Diálogo e muita paciência são os elementos que mudaram a forma de tratamento e levaram o atendimento de saúde mental, na Estância Turística Embu das Artes, a ocupar o primeiro lugar no ranking nacional. Situada a pouco mais de 30 quilômetros da capital paulista, a cidade acolhe gratuitamente mais de sete mil munícipes com características de transtornos mentais, sintomas estes que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS atingem cerca de 700 milhões de pessoas no mundo, o equivalente a 13% de todas as doenças catalogadas.

Motivada a reformular o serviço público prestado à comunidade, a Secretaria Municipal de Saúde gerou mudanças no atendimento, iniciando o processo pelo estímulo e a sensibilização dos profissionais, além da substituição dos hospitais psiquiátricos e métodos de reclusão, por uma rede de equipamentos pautados no acolhimento social.
A coordenadora de Saúde Mental de Embu das Artes, Kátia Paiva, explica que o método foi constituído a partir da ruptura de paradigmas. “É a criação de possibilidades concretas de avaliar subjetividades, dar a chance de a loucura transitar em outros territórios”, explica. Segundo ela, o olhar diferenciado para a saúde mental, na cidade, teve início em 2001, período da Reforma Psiquiátrica no Brasil e, ao longo dos anos, o Poder Público tem potencializado o trabalho com articulações coletivas entre todos os setores sociais e, principalmente, em conjunto com a comunidade.

Pautada pelo Programa de Saúde Mental na Atenção Básica, a qualidade no atendimento deu grande salto com a implantação da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS, a primeira a ser aprovada pelo governo do Estado de São Paulo.

De acordo com a coordenadora, o sistema denominado por ela de ‘redinhas’, incorpora o cidadão como protagonista, por meio dos instrumentos públicos, e do empenho de profissionais que estão na ponta do atendimento, sendo, desta forma, possível amenizar os casos de transtornos mentais severos persistentes ou transitórios e até reverter os acometidos por transtornos decorrentes por dependência química. “Em Embu, as ferramentas mais utilizadas são a paciência e a empatia, que facilitam as relações e nos ajudam a aplicar ações terapêuticas, de modo singular. É o que chamamos de tecnologia leve”, explana Katia.

Intercâmbio

A tecnologia leve, à qual a coordenadora se referiu, chamou a atenção do Ministério da Saúde, que convidou funcionários integrantes da Rede de Saúde Mental de Embu a colaborar com a segunda edição do programa de intercâmbio de saúde mental, – Percursos Formativos na Rede de Atenção Psicossocial – realizado em 2015, ocasião em que a cidade foi encarregada de formar 120 funcionários de seis municípios diferentes.

Nesta edição, o intercâmbio foi dividido em dois grupos: Embu – Rede Preceptora e a Rede em Formação, esta composta pelos municípios de Araçuaí-MG, Eunápolis-BA, Guapimirim- RJ, Moju-PA, Terezina-PI e Torres-RS. Durante 10 meses, a Rede Preceptora recebeu os profissionais da Rede em Formação, apresentando propostas e estratégias desenvolvidas por meio das práticas em seus territórios, favorecendo a reflexão a partir da troca de experiências. A cada mês, a cidade recebia dois agentes de Saúde, que acompanharam o dia a dia em vários pontos de atendimento.

A continuação do programa decorreu com oficinas de atualização de trabalho para as redes em formação, sendo que a última etapa foi concluída com a visita dos servidores municipais de Embu até as cidades participantes da Rede em Formação, configurando assim a supervisão clínico-institucional que, em resumo, é o diálogo entre os profissionais e a troca de conhecimentos. “Podemos ver que os problemas são os mesmos em todo Brasil; muitos municípios já adotam boas práticas e outros ainda estão estagnados, pois, apesar de terem boa vontade, muitas vezes não sabem por onde começar. Com o intercâmbio, não apenas ensinamos, mas também aprendemos muito”, confessa a coordenadora.

Ao final do programa de intercâmbio foi elaborado material apostilado composto por boas práticas, informações e textos, que serviram de referência e inspiração, em todo o processo. A primeira página da apostila, inclusive, esboça a frase do poeta modernista, Thomas S. Eliot: “Ao final de nossas longas explorações chegamos finalmente ao lugar de onde partimos e o conheceremos, então, pela primeira vez.”

Rede de Atenção Psicossocial- RAPS, em Embu das Artes.

Implementada por meio da portaria 30.88/20113.088, a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, atualmente, é formada por 20 do Implementada por meio da portaria 30.88/20113.088, a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, atualmente, é formada por 20 equipamentos.

• 15 Unidades Básicas de Saúde – UBS.
• 2 CAPS – um voltado para dependentes de drogas e álcool e outro para adultos com transtornos severos e persistentes.
• 1 Centro de Convivência localizado no Parque Francisco Rizzo, que, após revitalização, abriga hoje o Centro Conviver, oferecendo atividades que complementam habilidades adaptativas a 45 jovens a partir dos 18 anos, com deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências. Proporciona também à comunidade um espaço para lazer, cultura e cidadania.
  Consultório na Rua, composto por um psicólogo, um enfermeiro e dois reeducadores de danos, que promovem diálogos com pessoas em situação de rua, usuários de crack ou álcool ou outras drogas.
• Ambulatório de transtornos mentais infanto-juvenis, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes.

A contribuição do município para com a questão vai além. Integrante da Rede de Economia Solidária e Saúde Mental do Estado de São Paulo – ECOSOL, Embu, dessa forma, amplia a discussão por toda a região paulista. Essa iniciativa conta com parceria da Associação de Atenção em Saúde Mental de Embu e Região – AASMER, que facilita o acesso em feiras, capacitações e eventos. As ações de cidadania também envolvem iniciativas de trabalho e geração de renda e estágio para a faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP. 

A Reforma do Sistema Psiquiátrico no Brasil

Foi a partir dos anos 1970 que o Brasil iniciou a reforma do sistema psiquiátrico, articulando medidas em favor de mudanças no sistema sanitário, por um modelo humanizado. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental – MTSM surgiu com a proposta de defender os direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos, opondo-se aos métodos agressivos praticados nos manicômios,até então. Relatando casos de violência e maus-tratos, o Movimento sensibilizou a opinião pública com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”.

Em março de 1986 foi inaugurado o primeiro Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, localizado na cidade de São Paulo, que veio a compor a grade de atendimento da Saúde Mental do Ministério da Saúde. O CAPS, juntamente com os Núcleos de Assistência Psicossocial – NAPS tem por objetivo auxiliar a gestão pública com atendimentos clínicos diários e métodos terapêuticos, com foco na reinserção social da pessoa atendida e o fortalecimento dos laços familiares.

A regulamentação legal, que garante direitos e proteção a pessoas acometidas de transtorno mental, tramitou no Senado por 12 anos. A promulgação da Lei Paulo Delgado – °10.2016/2001 oficializou os serviços no setor, reforçado posteriormente com outras duas portarias: a GM 336, que divide os Caps em graus de atendimentos e a Portaria/GM 251, que rege o Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria.

Atualmente, 2.241 CAPS estão emfuncionamento em todo o País. Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde liberou R$36,4 milhões para a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, em 20 Estados, ampliando o atendimento com mais 76 CAPS e 46 Serviços Residenciais Terapêuticos -SRTs. A União lançou, ainda, o programa De Volta Para Casa, coordenado pelo Ministério da Saúde por meio da Lei 10.708/ 2003, que garante auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social fora de unidade hospitalar, para pacientes que passaram por um período de internação em unidades psiquiátricas.

Na prática

• Prefeitura Municipal de Embudas Artes – São Paulo, pormeio da Secretaria Municipal de Saúde

• Desenvolvimento do Programa de Saúde Mental na Atenção Básica, com a finalidade de dar diretrizes a gestores e a profissionais da
Saúde, que estão na ponta do atendimento

– Implantação da Rede de Atenção Psicossocial,criação dos Caps, Centro de Convivência, UBS, Consultório na Rua, Naps e ambulatório
para crianças e adolescentes com transtornos mentais.

Mais informações:

gabinete.saude@embudasartes.
sp.gov.br
Tel. (11)4785-3536

Saiba Mais:

Os principais instrumentos que norteiam a Política de Saúde Mental no Brasil são a Lei n°10.2016/2001 da Reforma Psiquiátrica no  Brasil, que regulamenta a implantação da Rede de Atenção Psicossocial e mais dez portarias assinadas entre outubro de 2011 e janeiro de 2012.