{"id":1045,"date":"2016-01-03T18:36:19","date_gmt":"2016-01-03T18:36:19","guid":{"rendered":"http:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/?p=1045"},"modified":"2016-05-09T14:45:07","modified_gmt":"2016-05-09T14:45:07","slug":"radio-publica-de-recife-aguarda-50-anos-para-sair-do-papel-37","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/radio-publica-de-recife-aguarda-50-anos-para-sair-do-papel-37\/","title":{"rendered":"R\u00c1DIO P\u00daBLICA DE RECIFE AGUARDA 50 ANOS PARA SAIR DO PAPEL"},"content":{"rendered":"

A EMISSORA, QUE LEVA O NOME DE FREI CANECA, PATINA NOS\u00a0TR\u00c2MITES BUROCR\u00c1TICOS E POL\u00cdTICOS PARA COME\u00c7AR A OPERAR<\/h4>\n

\u00a0>\u00a0Se conseguir uma concess\u00e3o de TV \u00e9 caro e\u00a0burocr\u00e1tico para as prefeituras, o que dizer das\u00a0r\u00e1dios? Ser\u00e1 que o processo de licen\u00e7a e gest\u00e3o\u00a0\u00e9 menos complicado? A contar de exemplos das\u00a0emissoras mais antigas operando no Pa\u00eds, parece\u00a0que a novela \u00e9 a mesma. H\u00e1 50 anos, Recife, capital\u00a0de Pernambuco, aguarda pela emissora p\u00fablica. J\u00e1\u00a0a r\u00e1dio Cultura de Amparo (SP), h\u00e1 37 anos no ar,\u00a0esbarrou no investimento inicial e quase n\u00e3o sai\u00a0do papel. Em Po\u00e7os de Caldas (MG) est\u00e1 a primeira\u00a0emissora municipal do Brasil, cuja programa\u00e7\u00e3o\u00a0sofre com as interfer\u00eancias do Executivo e agora\u00a0busca retornar \u00e0 vertente educativa original.<\/p>\n

Em Recife, a r\u00e1dio Frei Caneca seria a mais\u00a0antiga do Brasil, com 55 anos, se tivesse entrado\u00a0no ar na \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o. Idealizada pelo\u00a0ent\u00e3o vereador Liberato Costa J\u00fanior, em 1960, a\u00a0Lei n\u00ba 590\/60 foi sancionada por Miguel Arraes,\u00a0prefeito do munic\u00edpio na \u00e9poca. Cinco d\u00e9cadas\u00a0depois, a emissora, que leva o nome do her\u00f3i da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o do Equador, ainda esbarra em tr\u00e2mites\u00a0burocr\u00e1ticos para emitir suas ondas sonoras.<\/p>\n

A atual gest\u00e3o da cidade promete que a r\u00e1dio\u00a0estar\u00e1 em funcionamento at\u00e9 o primeiro semestre\u00a0de 2016. Movimentos sociais reclamam que\u00a0a prefeitura j\u00e1 deu outros prazos para a inaugura\u00e7\u00e3o\u00a0da emissora e que at\u00e9 agora n\u00e3o passaram\u00a0de promessas.<\/p>\n

A fim de retirar a ideia do papel e destravar as\u00a0quest\u00f5es burocr\u00e1ticas, a Prefeitura do Recife, junto\u00a0com o F\u00f3rum Pernambucano de Comunica\u00e7\u00e3o (Fopecom), Conselho de Cultura da cidade e mais\u00a020 entidades da sociedade civil come\u00e7aram a debater\u00a0em 2014 como e quando seria instalada a r\u00e1dio educativa\u00a0municipal. Das 15 reuni\u00f5es feitas, surgiram\u00a054 propostas que j\u00e1 foram apresentadas ao prefeito.<\/p>\n

Segundo Patrick Torquato, gerente de m\u00fasica\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura do Recife e respons\u00e1vel\u00a0por conduzir a implementa\u00e7\u00e3o da emissora, falta\u00a0muito pouco para que os recifenses possam escutar a Frei Caneca. \u201cAt\u00e9 o final do ano ser\u00e1 anunciado\u00a0como ser\u00e1 feita a \u00faltima etapa. Ainda faltam definir\u00a0quest\u00f5es como gest\u00e3o, financiamento, contrata\u00e7\u00e3o\u00a0e programa\u00e7\u00e3o. O preg\u00e3o eletr\u00f4nico para aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de equipamentos dever\u00e1 ser conclu\u00eddo entre 60 e\u00a090 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o\u201d, explica Torquato, que acredita que a r\u00e1dio possa\u00a0funcionar em car\u00e1ter experimental ainda em 2015.<\/p>\n

As promessas n\u00e3o cumpridas pela prefeitura,\u00a0como a data que a r\u00e1dio vai entrar no ar, incomodam\u00a0aqueles que h\u00e1 anos trabalham para que a\u00a0Frei Caneca possa, enfim, funcionar. \u201cEm nenhum\u00a0momento tivemos clareza sobre o cronograma da\u00a0instala\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio\u201d, relata o jornalista Ivan Morais\u00a0Filho, integrante do Fopecom.<\/p>\n

Em um ponto as duas partes parecem estar de\u00a0acordo: quando no ar, a Frei Caneca ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o\u00a0ativa dos recifenses. \u201cUma das propostas \u00e9 que\u00a0de 6 a 8 horas semanais de conte\u00fado sejam produzidos\u00a0com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Temos\u00a0tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de fechar parcerias com cursos\u00a0de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, detalha Patrick Torquato.<\/p>\n

\u201cUmas das propostas que encaminhamos \u00e9\u00a0compondo conselho curador que vai dialogar\u00a0sobre os conte\u00fados e funcionamento da emissora,\u00a0que n\u00e3o dever\u00e1 se limitar a uma \u2018tocadora\u00a0de m\u00fasica\u2019, mas dever\u00e1 ser um ve\u00edculo importante\u00a0para proporcionar a representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u00a0nos espa\u00e7os de di\u00e1logo, procurando incentivar a\u00a0cidadania e o debate p\u00fablico de temas que s\u00e3o\u00a0historicamente censurados na m\u00eddia comercial\u00a0tradicional\u201d, afirma Ivan.<\/p>\n

Po\u00e7os de Caldas<\/h4>\n

Em Po\u00e7os de Caldas-MG (cidade a 461 km de Belo\u00a0Horizonte) funciona a r\u00e1dio Libertas FM. Criada em 1975,\u00a0a Libertas \u00e9 a r\u00e1dio oficial da prefeitura. Por ser ligada ao\u00a0Executivo municipal, a emissora tem sofrido com a interfer\u00eancia\u00a0de cada gest\u00e3o ao longo desses 40 anos, completados em\u00a06 de novembro. H\u00e1 tr\u00eas anos, Alessandro Gaiga est\u00e1 \u00e0 frente\u00a0da diretoria da r\u00e1dio. Segundo ele, foi necess\u00e1rio mudar a\u00a0programa\u00e7\u00e3o, pois a antiga estava fugindo do papel que uma\u00a0concess\u00e3o educativa tem perante a sociedade.<\/p>\n

\u201cVoltamos com uma programa\u00e7\u00e3o educativa. Temos\u00a0um programa sobre psicologia feito em parceria com a\u00a0PUC (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica), al\u00e9m de campanhas\u00a0ambientais e de sa\u00fade\u201d, relata Alessandro.<\/p>\n

De acordo com ele, apesar da resist\u00eancia inicial, a maior\u00a0parte da popula\u00e7\u00e3o aprovou as altera\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cNossa principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 aproximar a gest\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Tocar m\u00fasica \u00e9 bom, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso\u201d, completa.<\/p>\n

Amparo<\/h4>\n
\"Est\u00fadio

Est\u00fadio da R\u00e1dio Cultura de Amparo<\/p><\/div>\n

A hist\u00f3ria da r\u00e1dio de Amparo, no\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo, come\u00e7a com o sonho\u00a0do radialista Jos\u00e9 Luiz Maza, que em meados\u00a0de 1970 queria montar uma emissora\u00a0educativa na cidade. Maza conquistou seu\u00a0objetivo e j\u00e1 se v\u00e3o 37 anos desde que a\u00a0r\u00e1dio Cultura de Amparo entrou no ar,\u00a0sendo a mais antiga emissora educativa\u00a0municipal do Estado e a segunda mais\u00a0antiga do Brasil.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi f\u00e1cil. Apaixonado por r\u00e1dio,\u00a0Maza era funcion\u00e1rio, em 1974, da TV\u00a0Cultura, respons\u00e1vel pela antena de transmiss\u00e3o\u00a0no munic\u00edpio. Naquela \u00e9poca, eram\u00a0poucas as r\u00e1dios FM no Brasil, ainda mais\u00a0naquela parte do pa\u00eds. A princ\u00edpio, Maza\u00a0achou que podia fazer tudo sozinho. \u201cFiz um transmissor de 10 quilowatts e comecei\u00a0a retransmitir o sinal da r\u00e1dio Eldorado, de\u00a0S\u00e3o Paulo. Tinha um alcance muito grande,\u00a0chegava at\u00e9 Campinas. Mas os meus amigos da TV Cultura me avisaram que isso era\u00a0ilegal e que eu poderia ser preso\u201d, conta o\u00a0radialista, que atualmente \u00e9 o supervisor\u00a0t\u00e9cnico da r\u00e1dio Cultura de Amparo.<\/p>\n

Para conseguir o objetivo de inaugurar\u00a0uma emissora na cidade, ele teve de\u00a0pedir apoio \u00e0 gest\u00e3o municipal, ap\u00f3s ter a solicita\u00e7\u00e3o para obter uma emissora\u00a0comercial negada. Foi assim que, no dia\u00a027 de agosto de 1974, sob a portaria do\u00a0Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, nasceu o Servi\u00e7o Municipal de Radiodifus\u00e3o, atrav\u00e9s\u00a0da Lei n\u00ba 830\/74. A r\u00e1dio estava criada no papel, mas at\u00e9 entrar no ar foi um longo\u00a0processo. \u201cA prefeitura percebeu que n\u00e3o tinha dinheiro para iniciar a emissora.\u00a0Eram necess\u00e1rios um milh\u00e3o de cruzeiros\u00a0na \u00e9poca, e t\u00ednhamos o prazo de tr\u00eas anos\u00a0para a r\u00e1dio entrar em funcionamento\u201d,\u00a0revela. Finalmente, quatro anos depois, em\u00a0agosto de 1978, a r\u00e1dio Cultura de Amparo\u00a0iniciou suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Operando na frequ\u00eancia 102,9 MHz, a\u00a0emissora conta com 14 funcion\u00e1rios, todos servidores p\u00fablicos municipais concursados.\u00a0Al\u00e9m dos 69.322 habitantes de Amparo,\u00a0as ondas da r\u00e1dio Cultura tamb\u00e9m alcan\u00e7am\u00a0as cidades do \u2018Circuito das \u00c1guas Paulista\u2019,\u00a0da regi\u00e3o metropolitana de Campinas, parte das regi\u00f5es norte e nordeste do Estado de\u00a0S\u00e3o Paulo e parte da regi\u00e3o sul do Estado de\u00a0Minas Gerais. \u201cLevamos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o m\u00fasica\u00a0de qualidade e presta\u00e7\u00e3o\u00a0de servi\u00e7os. Damos grande\u00a0\u00eanfase \u00e0 m\u00fasica regional e\u00a0instrumental, mas tamb\u00e9m\u00a0temos boletins informativos\u00a0que fazemos em parceria com conselhos municipais,\u00a0voltados para idosos e\u00a0deficientes, por exemplo\u201d,\u00a0detalha o diretor da Cultura\u00a0FM Municipal de Amparo,\u00a0Marcelo Lari.<\/p>\n

Buscando o crescimento\u00a0da emissora, a r\u00e1dio Cultura\u00a0est\u00e1 implementando a\u00e7\u00f5es\u00a0no sentido de iniciar a capta\u00e7\u00e3o\u00a0de recursos junto\u00a0a entidades de direito\u00a0p\u00fablico e privado para veicular\u00a0publicidade a t\u00edtulo de\u00a0\u201capoio cultural\u201d, atrav\u00e9s da\u00a0Lei 3.167 de 27 de abril de\u00a02006, que acresceu artigos\u00a0\u00e0 Lei 830\/74.<\/p>\n

N\u00famero de documentos\u00a0Est\u00fadio da r\u00e1dio exigidos diminui<\/h4>\n

Existem no pa\u00eds 9.973 licenciados para atuar com r\u00e1dios comerciais e educativas. O\u00a0Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MC) registra tamb\u00e9m 4.377 r\u00e1dios comunit\u00e1rias outorgadas.<\/p>\n

A outorga de concess\u00e3o para uma r\u00e1dio p\u00fablica \u00e9 dada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio\u00a0Oficial da Uni\u00e3o dos chamados Avisos de Habilita\u00e7\u00e3o, abrangendo, cada um deles, certo\u00a0n\u00famero de munic\u00edpios, convidando os interessados a apresentarem suas propostas. A\u00a0a\u00e7\u00e3o \u00e9 gerenciada pela Secretaria de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica do Minist\u00e9rio\u00a0das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar das dificuldades enfrentadas pelos munic\u00edpios que buscam uma r\u00e1dio p\u00fablica,\u00a0desde setembro deste ano est\u00e1 menos burocr\u00e1tico conseguir uma autoriza\u00e7\u00e3o para\u00a0abrir emissoras comunit\u00e1rias e educativas por conta do menor n\u00famero de documentos\u00a0exigidos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria n\u00ba 4.334\/2015, que revoga a norma anterior sobre\u00a0radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria, o n\u00famero de documentos exigidos caiu de 33 para sete. Entre\u00a0as exig\u00eancias que foram extintas, est\u00e1 a obrigatoriedade de um projeto t\u00e9cnico da emissora.\u00a0\u201cEssa nova norma vai facilitar para o entendimento dos documentos necess\u00e1rios\u00a0em um processo de outorga de r\u00e1dio comunit\u00e1ria. Isso vai resultar em mais rapidez na\u00a0tramita\u00e7\u00e3o dos processos\u201d, afirma o coordenador-geral de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria\u00a0do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Samir Nobre.<\/p>\n

J\u00e1 para as r\u00e1dios educativas tamb\u00e9m caiu o n\u00famero de documentos solicitados de\u00a018 para quatro, quando para entidades privadas, e de cinco para um, quando o interesse\u00a0for de entidades p\u00fablicas. A portaria n\u00ba 4.335 para emissoras educativas prev\u00ea a\u00a0instaura\u00e7\u00e3o dos processos de renova\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, com aviso\u00a0pr\u00e9vio \u00e0s entidades sobre o vencimento da outorga. O objetivo desta mudan\u00e7a \u00e9 acabar\u00a0com a grande quantidade de pedidos de renova\u00e7\u00e3o protocolados intempestivamente.<\/p>\n

Entenda as diferentes\u00a0concess\u00f5es de r\u00e1dio<\/h4>\n

No dial brasileiro existem tr\u00eas tipos diferentes de\u00a0emissoras de r\u00e1dio: as comerciais, as educativas e\u00a0as comunit\u00e1rias. A diferen\u00e7a entre elas est\u00e1 no tipo\u00a0de abordagem e frequ\u00eancia em que \u00e9 transmitida.<\/p>\n

As mais comuns s\u00e3o as comerciais, que podem\u00a0ter o espa\u00e7o da sua programa\u00e7\u00e3o explorado comercialmente\u00a0dentro das leis de radiodifus\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os\u00a0p\u00fablicos e a iniciativa privada podem operar este tipo\u00a0de emissora, mas grande parte das outorgas em FM\u00a0\u00e9 concedida para corpora\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

As r\u00e1dios educativas s\u00e3o concedidas, em sua\u00a0grande maioria, ao poder p\u00fablico. A radiodifus\u00e3o\u00a0para fins educativos n\u00e3o podem ter car\u00e1ter comercial,\u00a0nem fins lucrativos, de acordo com decreto de Lei\u00a0n\u00ba 236, de 28 de fevereiro de 1967. Essas emissoras\u00a0devem prezar por uma programa\u00e7\u00e3o que estimule a\u00a0veicula\u00e7\u00e3o de material educativo-cultural, jornal\u00edstico\u00a0e de entretenimento.<\/p>\n

J\u00e1 as emissoras comunit\u00e1rias n\u00e3o podem ter fins\u00a0lucrativos e s\u00e3o de responsabilidade de associa\u00e7\u00f5es\u00a0ou funda\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. O objetivo principal \u00e9\u00a0atender pequenas comunidades como aldeias, vilas\u00a0rurais ou at\u00e9 mesmo munic\u00edpios de pequeno ou\u00a0m\u00e9dio porte.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es: www.mc.gov.br<\/em><\/strong>
\nAssocia\u00e7\u00e3o das R\u00e1dios P\u00fablicas do Brasil:\u00a0https:\/\/arpub.wordpress.com<\/em><\/strong><\/p>\n

Gil Luiz Mendes<\/strong><\/p>\n

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