\u00a0> Nos \u00faltimos dois anos, aproximadamente 25%\u00a0dos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul receberam o\u00a0pr\u00eamio Boas Pr\u00e1ticas da Transpar\u00eancia na Internet,\u00a0criado em 2014 pelo Tribunal de Contas do\u00a0RS. Isso representa um total de 123 munic\u00edpios\u00a0premiados, somente em 2014. O objetivo desta\u00a0iniciativa \u00e9 estimular os gestores a cumprir as exig\u00eancias\u00a0ligadas \u00e0 transpar\u00eancia e aperfei\u00e7oar os\u00a0processos de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade.\u00a0Na segunda edi\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio, realizada em\u00a0outubro \u00faltimo, foram premiados gestores de\u00a060 Legislativos municipais e 76 Executivos, totalizando\u00a0136 portais (13 a mais do que no ano\u00a0anterior), que est\u00e3o em conformidade com as\u00a0Leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Responsabilidade\u00a0Fiscal – LAI, disponibilizando, portanto, suas\u00a0informa\u00e7\u00f5es de maneira correta \u00e0 sociedade. Os\u00a0premiados receberam um diploma de men\u00e7\u00e3o\u00a0honrosa e um selo digital do TCE-RS, que fica estampado\u00a0na \u2018home\u2019 dos sites no per\u00edodo de um\u00a0ano. Por\u00e9m, este pr\u00eamio pode ser revogado, caso\u00a0as informa\u00e7\u00f5es exigidas deixem de ser exibidas\u00a0no portal de forma atualizada.<\/p>\n
A premia\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de avalia\u00e7\u00e3o realizada\u00a0nos sites dos Executivos e Legislativos ga\u00fachos.\u00a0A \u00faltima pesquisa (2015) abordou 88 itens\u00a0de controle, constantes em 22 crit\u00e9rios, por meio\u00a0dos quais \u00e9 verificado o cumprimento das Leis de\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal,\u00a0pelos gestores p\u00fablicos. As normas obrigam\u00a0o Poder P\u00fablico a disponibilizar informa\u00e7\u00f5es de\u00a0interesse da coletividade, em especial sobre a\u00a0administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, de modo\u00a0a contribuir com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no\u00a0controle da gest\u00e3o p\u00fablica. Os dados da \u00faltima\u00a0pesquisa foram coletados entre os dias 1\u00ba de julho\u00a0e 14 de agosto de 2015.<\/p>\n
Uma das organizadoras da premia\u00e7\u00e3o e auditora\u00a0do TCE-RS, Elisa Cecin, explica que foram\u00a0incorporados novos crit\u00e9rios nessa edi\u00e7\u00e3o, que\u00a0passou a estabelecer par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o\u00a0ainda mais rigorosos. A divulga\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias\u00a0(gastos com viagens para outras cidades), bem\u00a0como das presta\u00e7\u00f5es de contas e dos relat\u00f3rios\u00a0de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de gest\u00e3o fiscal s\u00e3o\u00a0exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que\u00a0receberam avalia\u00e7\u00e3o mais criteriosa est\u00e3o os relativos\u00a0ao registro de repasses ou transfer\u00eancias,\u00a0dados espec\u00edficos sobre o acompanhamento de\u00a0programas, a\u00e7\u00f5es, projetos, obras e transpar\u00eancia\u00a0ativa das informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos.\u00a0Segundo Cecin, o principal objetivo desse\u00a0pr\u00eamio \u00e9 estimular a popula\u00e7\u00e3o a usar os instrumentos\u00a0da LAI e sensibilizar os gestores p\u00fablicos\u00a0a disponibilizarem os dados da administra\u00e7\u00e3o\u00a0em ambientes virtuais.<\/p>\n
O pr\u00eamio Boas Pr\u00e1ticas da Transpar\u00eancia na\u00a0Internet foi criado em paralelo ao surgimento da\u00a0campanha Transpar\u00eancia, fa\u00e7a essa ideia pegar,\u00a0como forma de incentivar maior transpar\u00eancia\u00a0nos portais dos Legislativos e Executivos municipais.\u00a0Por\u00e9m, esse estudo j\u00e1 era feito anteriormente,\u00a0para fins fiscalizat\u00f3rios, com base nas\u00a0Leis de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o e Responsabilidade\u00a0Fiscal, pelos auditores do TCE-RS. \u201cO Tribunal de\u00a0Contas do Estado do Rio Grande do Sul automaticamente\u00a0avalia todos os munic\u00edpios. A partir disso,\u00a0os que estiverem de acordo com as normas\u00a0exigidas s\u00e3o contemplados\u201d, explica Cecin. Por\u00a0este motivo, n\u00e3o h\u00e1 como os gestores se inscreverem\u00a0para concorrer. \u201cO Pr\u00eamio \u00e9 uma forma de\u00a0reconhecer os esfor\u00e7os dos gestores municipais\u00a0do RS em favor da transpar\u00eancia ativa e, tamb\u00e9m,\u00a0uma forma de incentivo em uma competi\u00e7\u00e3o\u00a0virtuosa. Desde que passamos a conferir o selo de qualidade aos portais destacados, v\u00e1rios\u00a0gestores passaram a se esfor\u00e7ar mais para obter\u00a0a mesma distin\u00e7\u00e3o do Tribunal. Isto \u00e9 muito positivo\u00a0e quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Cezar\u00a0Miola, presidente do TCE-RS.<\/p>\n
processo de avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O processo de avalia\u00e7\u00e3o ocorre da seguinte\u00a0maneira: um grupo de aproximadamente\u00a020 auditores do TCE-RS dedica-se exclusivamente\u00a0\u00e0 an\u00e1lise de 497 portais do Executivo,\u00a0e outros 497 portais do Legislativo, durante\u00a0um m\u00eas e meio. De acordo com a coordenadora\u00a0do projeto, foi poss\u00edvel notar uma evolu\u00e7\u00e3o\u00a0tanto no n\u00famero de portais premiados,\u00a0como no cumprimento \u00e0s normativas.\u00a0\u201cDe forma geral notamos uma evolu\u00e7\u00e3o este\u00a0ano, porque a transpar\u00eancia \u00e9 uma quest\u00e3o\u00a0cultural, e em 2015 tivemos um aumento por\u00a0parte dos portais no cumprimento dos quesitos:\u00a0\u2018receitas e despesas\u2019 e \u2018licita\u00e7\u00e3o e contratos\u2019\u201d,\u00a0afirma Cecin.<\/p>\n
Em contrapartida, despontam entre os\u00a0quesitos menos atendidos aqueles que dizem\u00a0respeito ao \u2018patrim\u00f4nio p\u00fablico\u2019 (ve\u00edculos e\u00a0im\u00f3veis utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos),\u00a0\u2018recursos humanos\u2019 (listas dos servidores,\u00a0cargos e sal\u00e1rios), e o quesito \u2018di\u00e1rias\u2019 (valor\u00a0pago para aos servidores \u2013 prefeitos e vereadores\u00a0– se deslocarem de uma cidade para\u00a0outra quando h\u00e1 necessidade de representar\u00a0o munic\u00edpio em eventos). A coordenadora\u00a0ainda analisa que, neste ano, mais prefeitos\u00a0e presidentes de c\u00e2maras municipais procuraram\u00a0o TCE-RS, a fim de adequar-se a estes\u00a0quesitos estabelecidos.<\/p>\n
A exemplo de tantos outros (Porto Alegre,\u00a0Novo Hamburgo, Canoas, Picada Caf\u00e9,\u00a0Passo Fundo, Ven\u00e2ncio Aires), o munic\u00edpio\u00a0de Farroupilha destacou-se na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o\u00a0do pr\u00eamio entre as dez cidades que mais\u00a0pontuaram no RS, marcando 91 pontos, sendo\u00a0o total de cem.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es que lhe renderam o selo\u00a0est\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios;\u00a0gastos em di\u00e1rias; contratos das licita\u00e7\u00f5es;\u00a0acompanhamento em tempo real do or\u00e7amento\u00a0(empenhos, liquida\u00e7\u00f5es, pagamentos),\u00a0entre outras. \u201cEste selo revela um novo\u00a0jeito de governan\u00e7a no Executivo Municipal,\u00a0que busca excel\u00eancia na transpar\u00eancia de\u00a0seus atos. Em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 a tranquilidade\u00a0administrativa diante de seu cliente\u00a0mais importante, o contribuinte\u201d, afirma\u00a0Claiton Gon\u00e7alves, prefeito de Farroupilha.\u00a0Ainda sobre a import\u00e2ncia de um portal da\u00a0transpar\u00eancia bem atualizado para os mun\u00edcipes,\u00a0e para a pr\u00f3pria Prefeitura, o chefe\u00a0do Executivo reitera: \u201cEsse reconhecimento\u00a0cria um v\u00ednculo de transpar\u00eancia extrema\u00a0entre as duas partes, p\u00fablica e privada. Um\u00a0canal que possibilita ao contribuinte acompanhar\u00a0onde s\u00e3o gastos e investidos os recursos\u00a0repassados por ele, por meio de impostos e tributos\u201d.<\/p>\n
Basta que a prefeitura e\/ou c\u00e2mara municipal\u00a0de qualquer munic\u00edpio do estado adeque as\u00a0informa\u00e7\u00f5es constantes em seus portais aos 22\u00a0crit\u00e9rios (vide box) estabelecidos pelo TCE-RS,\u00a0todos eles baseados nas Leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u00a0e Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Sobre as \u2018adapta\u00e7\u00f5es\u2019 que a administra\u00e7\u00e3o\u00a0farroupilhense teve de colocar em pr\u00e1tica, para\u00a0ser agraciada com este selo, Gon\u00e7alves conta\u00a0que quando assumiu a Prefeitura, em 2013, as\u00a0informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram divulgadas e o portal era\u00a0fict\u00edcio. \u201cDesta forma o munic\u00edpio teve que criar\u00a0a ferramenta, se adaptar com a mudan\u00e7a e estabelecer\u00a0um novo m\u00e9todo de trabalho, prestando\u00a0a informa\u00e7\u00e3o correta \u00e0 comunidade\u201d, diz.<\/p>\n
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os\u00a0\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos criem um servi\u00e7o f\u00edsico de informa\u00e7\u00f5es\u00a0ao cidad\u00e3o, al\u00e9m de realizar audi\u00eancias\u00a0p\u00fablicas e divulga\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.\u00a0Por este motivo, durante sua gest\u00e3o, Gon\u00e7alves\u00a0criou locais e canais de comunica\u00e7\u00e3o entre\u00a0o cidad\u00e3o e a Prefeitura Municipal, uma forma\u00a0pr\u00e1tica e facilitada de acompanhar os atos p\u00fablicos realizados. \u201cEntre eles podemos destacar\u00a0o Escrit\u00f3rio da Cidade, local f\u00edsico que recebe as\u00a0demandas da comunidade; a ouvidoria online,\u00a0atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia, e a cria\u00e7\u00e3o\u00a0do Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o \u2013 CEAC,\u00a0local na \u00e1rea central de Farroupilha, amplo e\u00a0confort\u00e1vel, que abriga secretarias e \u00f3rg\u00e3os de\u00a0atendimento direto ao p\u00fablico\u201d, frisa o prefeito.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas ferramentas, a prefeitura de\u00a0Farroupilha estuda a possibilidade de implementar\u00a0um aplicativo de celular nos moldes do\u00a0\u2018Urbotip\u2019, canal que poder\u00e1 ser usado atrav\u00e9s de aparelhos celulares para apontar sugest\u00f5es,\u00a0melhorias e outras demandas da comunidade. \u201cO Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 sem d\u00favida uma\u00a0ferramenta segura e fundamental para a governan\u00e7a\u00a0municipal. Al\u00e9m de representar uma gest\u00e3o\u00a0limpa e transparente para toda comunidade de Farroupilha, temos a certeza que os servi\u00e7os\u00a0s\u00e3o prestados com mais seguran\u00e7a e agilidade\u201d,\u00a0resume o prefeito.<\/p>\n
01. Pedido de informa\u00e7\u00f5es por meio da Internet<\/strong> Marianna Fanti<\/strong><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INICIATIVA DO TCE-RS PROMOVE TRANSPAR\u00caNCIA\u00a0P\u00daBLICA NOS PORTAIS DE ESFERAS P\u00daBLICAS DO ESTADO \u00a0> Nos \u00faltimos dois anos, aproximadamente 25%\u00a0dos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1337,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[45,94],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n
\n 02. Relat\u00f3rio de pedidos de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n 03. Informa\u00e7\u00f5es organizacionais<\/strong>
\n 04. Registro de repasses ou transfer\u00eancias<\/strong>
\n 05. Registro de despesas<\/strong>
\n 06. Registro de receitas<\/strong>
\n 07. Relat\u00f3rios da transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal<\/strong>
\n 08. Informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es e seus editais e resultados<\/strong>
\n 09. Informa\u00e7\u00f5es sobre contratos celebrados<\/strong>
\n 10. Dados gerais para acompanhamento\u00a0de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras<\/strong>
\n 11. Administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u2013 im\u00f3veis<\/strong>
\n 12. Administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u2013 ve\u00edculos<\/strong>
\n 13. Recursos Humanos<\/strong>
\n 14. Di\u00e1rias<\/strong>
\n 15. Publica\u00e7\u00e3o de respostas a perguntas\u00a0mais frequentes<\/strong>
\n 16. Ferramenta de pesquisa<\/strong>
\n 17. Canal de Comunica\u00e7\u00e3o com o Cidad\u00e3o\u00a0(\u201cfale conosco\u201d \u2013 Ouvidoria)<\/strong>
\n 18. Medidas para garantir atendimento a\u00a0usu\u00e1rios com necessidade especiais<\/strong>
\n 19. Instrumento normativo local que\u00a0regulamente a LAI<\/strong>
\n 20. Servi\u00e7os e atividades de interesse\u00a0coletivo \u2013 Executivo<\/strong>
\n 21. Servi\u00e7os e atividades de interesse\u00a0coletivo \u2013 Legislativo<\/strong>
\n 22. Controle externo \u2013 Legislativo<\/strong><\/p>\n