A forte turbul\u00eancia observada no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, fortalecida a cada avan\u00e7o da investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, da Pol\u00edcia Federal, leva \u00e0 tona que as ferramentas institucionais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds come\u00e7am, cada vez mais, a surtir efeito, fortalecendo a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e da pr\u00e1tica pol\u00edtica. Desta forma, a poucos meses das campanhas de elei\u00e7\u00f5es municipais, que come\u00e7am em agosto de 2016, \u00e9 importante que os profissionais que ocupam cargos p\u00fablicos fiquem atentos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, a fim de evitar poss\u00edveis problemas com a justi\u00e7a em caso de deslize por desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma ferramenta importante, que deve estar \u00e0 m\u00e3o de prefeitos, secret\u00e1rios e demais profissionais do segmento, \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o intitulada \u201cOs Cuidados com o \u00daltimo Ano de Mandato\u201d, manual\u00a0 publicado no fim de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013TCE. Com 122 p\u00e1ginas dispon\u00edveis gratuitamente na internet (veja link abaixo), aborda temas de relev\u00e2ncia, como controle e aumento de gastos com pessoal nos \u00faltimos 180 dias do mandato, veda\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria, limite para inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar n\u00e3o processados e regras para recondu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida aos limites legais, entre outros.<\/p>\n
De acordo com texto da presidente da entidade, Cristina de Castro Moraes, na obra o \u201cTribunal enfatiza os aspectos institucionais de sua atua\u00e7\u00e3o, os cuidados com o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para a boa gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, discrimina as principais causas de emiss\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, relaciona\u00a0 as veda\u00e7\u00f5es de \u00faltimo ano de mandato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade e \u00e0 Lei Eleitoral, al\u00e9m de outras recomenda\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o financeira. O objetivo \u00e9 orientar os prefeitos, presidentes de C\u00e2maras e gestores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais para que observem as prescri\u00e7\u00f5es legais, prevenindo e evitando eventuais abusos de autoridade, do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico que possam macular o pleito eleitoral; garantir que os limites e condi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam atendidas, bem como para garantir a observ\u00e2ncia \u00e0 probidade administrativa em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e \u00e0 defesa do er\u00e1rio; e assim encerrem seus mandatos com uma boa e regular gest\u00e3o\u201d, destaca a presidente, em editorial.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da pesquisadora Ilana Luz Martins, doutoranda em Direito Penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo e Mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia, em artigo cient\u00edfico intitulado Uma an\u00e1lise do financiamento de campanhas e corrup\u00e7\u00e3o, \u201ca corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 percebida como parte da nossa vida pol\u00edtica em\u00a0 toda sua extens\u00e3o e h\u00e1 uma vis\u00e3o extremamente negativa dos pol\u00edticos. Uma descren\u00e7a t\u00e3o grande nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e a desconfian\u00e7a com aqueles que exercem cargos p\u00fablicos afastam a sociedade das quest\u00f5es pol\u00edticas, impedindo um combate \u00e0s pr\u00e1ticas irregulares.<\/p>\n
Os interesses das elites empresariais influenciam n\u00e3o s\u00f3\u00a0 as elei\u00e7\u00f5es, mas todo o processo pol\u00edtico, nos termos vistos acima. As elites se mant\u00eam hegem\u00f4nicas mesmo diante da altern\u00e2ncia de poder pol\u00edtico, como podemos notar quando grandes empresas, por exemplo, financiam as campanhas de praticamente todos os candidatos, com o intuito de interferir, futuramente, na escolha de pol\u00edticas p\u00fablicas\u00a0 em seu favor. Diante deste contexto, \u00e9 importante analisar as defici\u00eancias e lacunas da lei, para alcan\u00e7ar resultados mais imediatos. No entanto, somente uma reforma pol\u00edtica estrutural, que alterasse as bases do sistema pol\u00edtico e eleitoral brasileiro, bem como o seu modelo de representa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o enfrentar a crise de legitimidade e os processos corruptos que desta decorrem\u201d,frisa o texto.<\/p>\n
Outro ponto importante a ser destacado \u00e9 a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que ser\u00e1 aplicada j\u00e1 em 2016. A Lei no 13.165\/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras no processo deste ano ao introduzir mudan\u00e7as nas Leis n\u00b0 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), no 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e no 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral). Al\u00e9m de mudan\u00e7as nos prazos para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, est\u00e1 proibido o financiamento eleitoral, por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que as campanhas deste ano ser\u00e3o financiadas exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e pelos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, o Supremo Tribunal Federal – STF j\u00e1 havia decidido pela inconstitucionalidade das doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos e candidatos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a promovida corresponde \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Para disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2016, o prazo de ader\u00eancia a uma legenda terminou em 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, o cidad\u00e3o precisava estar filiado a um partido pol\u00edtico um ano antes do pleito.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es, os pol\u00edticos poder\u00e3o se apresentar como pr\u00e9- candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. A nova regra est\u00e1 prevista na Reforma Eleitoral 2015, que tamb\u00e9m permite que os pr\u00e9-candidatos divulguem posi\u00e7\u00f5es pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.<\/p>\n
A data de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para a escolha dos candidatos pelos partidos e para delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mudou. Agora, as conven\u00e7\u00f5es devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es nos cart\u00f3rios, o que deve ocorrer at\u00e9 \u00e0s 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava \u00e0s 19h do dia 5 de julho.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, come\u00e7ando em 16 de agosto. O per\u00edodo de propaganda dos candidatos no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m foi diminu\u00eddo de 45 para 35 dias, com in\u00edcio em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha ter\u00e1 dois blocos no r\u00e1dio e dois na televis\u00e3o, com 10 minutos cada. Al\u00e9m dos blocos, os partidos ter\u00e3o direito a 70 minutos di\u00e1rios em inser\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inser\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser de 30 ou 60 segundos, cada uma.<\/p>\n
Do total do tempo de propaganda, 90% ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes que os partidos tenham na C\u00e2mara Federal. Os 10% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente. No caso de haver alian\u00e7a entre legendas, nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ser\u00e1 considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coliga\u00e7\u00e3o. Em se tratando de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o tempo de propaganda ser\u00e1 o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos.<\/p>\n
Por fim, a nova reda\u00e7\u00e3odo caput do artigo 46 da Lei no 9.504\/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participa\u00e7\u00e3o em debates de candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas na coluna Gest\u00e3o em Pauta buscam elucidar d\u00favidas relevantes do universo do gestor p\u00fablico, que precisam e devem ser lidas com dedica\u00e7\u00e3o e aprofundamento. Por essa raz\u00e3o, seguem abaixo as refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas, a fim de contribuir para o entendimento completo do assunto.<\/p>\n
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. (Org.). Lei n\u00ba 13.165, de 29 de setembro de 2015. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-no-13-165-de-29-de-setembro-de-2015>. Acesso em: 30 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
MARTINS LUZ, Ilana. UMA AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CORRUP\u00c7\u00c3 O. Direito UNIFACS\u2013Debate Virtual, n\u00ba 187, 2016.<\/p>\n
DE CONTAS, Tribunal. Os cuidados do Prefeito com o mandato. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www4.tce. sp.gov.br\/sites\/tcesp\/files\/manualtcesp- prefeitos.pdf. Acesso em: 30 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cuidados com o abuso do poder, respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e novas regras eleitorais est\u00e3o entre as informa\u00e7\u00f5es importantes que todo o gestor …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2081,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[124,103],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n