{"id":2304,"date":"2020-06-29T22:55:13","date_gmt":"2020-06-29T22:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/?p=2304"},"modified":"2020-06-29T22:55:13","modified_gmt":"2020-06-29T22:55:13","slug":"programa-destina-recursos-do-fust-para-professor-da-educacao-basica-ter-computador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/programa-destina-recursos-do-fust-para-professor-da-educacao-basica-ter-computador\/","title":{"rendered":"Programa destina recursos do Fust para professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ter computador"},"content":{"rendered":"

Fundo tem sido usado para fins diversos do que consta na Lei de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecom<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 3482\/20 institui programa emergencial para compra de computadores para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O objetivo \u00e9 garantir equipamentos tanto para forma\u00e7\u00e3o pessoal dos professores quanto para atividades com alunos.<\/p>\n

O texto altera a lei do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust)<\/a> para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica por causa da pandemia de Covid-19, como trata a Lei 13.979\/20<\/a>. At\u00e9 10% dos recursos do programa poder\u00e3o ser usados para treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o dos professores para usar os equipamentos e melhorar t\u00e9cnicas de ensino com essas ferramentas.<\/p>\n

Esse apoio financeiro da Uni\u00e3o aos demais entes federados ocorrer\u00e1 por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695\/12<\/a>). O Fust arrecadou R$ 794,1 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

A proposta, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE)<\/a>, busca trabalhar tr\u00eas estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE, estabelecido pela Lei 13.005\/14<\/a>) para fomentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O programa tem princ\u00edpios como inclus\u00e3o digital e qualifica\u00e7\u00e3o continuada de professores.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 coordenar o programa, que ter\u00e1 representante das secretarias estaduais e municipais. Os sistemas de ensino dever\u00e3o garantir acesso a internet.<\/p>\n

Os computadores ficar\u00e3o com os professores, mas pertencer\u00e3o \u00e0s secretarias de ensino. Em caso de sa\u00edda do profissional da rede de ensino ou de atividade de doc\u00eancia, os equipamentos de inform\u00e1tica devem ser devolvidos.<\/p>\n

Figueiredo afirmou que in\u00fameros professores, de uma hora para outra, tiveram de gravar aulas ou transmiti-las via web. \u201cFizeram isso com os equipamentos pessoais dispon\u00edveis. Muitas vezes, apenas um aparelho de telefone celular\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Figueiredo, as redes de ensino devem se preparar para a ado\u00e7\u00e3o de um sistema h\u00edbrido, em que atividades presenciais possam ser alternadas com atividades a dist\u00e2ncia. \u201cInfelizmente, teremos de conviver com a Covid-19 por alguns anos antes da situa\u00e7\u00e3o se normalizar. Esse \u2018novo normal\u2019 precisa ser preparado com as ferramentas certas.\u201d<\/p>\n

O total arrecadado com o Fust desde a sua cria\u00e7\u00e3o supera R$ 21,8 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, os recursos n\u00e3o v\u00eam sendo utilizados para os fins previstos pela legisla\u00e7\u00e3o, e sim para despesas como pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Reportagem – Tiago Miranda
\nEdi\u00e7\u00e3o – Ana Chalub<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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