{"id":2753,"date":"2021-01-27T15:23:02","date_gmt":"2021-01-27T15:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/?p=2753"},"modified":"2021-01-27T15:23:02","modified_gmt":"2021-01-27T15:23:02","slug":"ministro-do-tse-nega-acao-da-abi-contra-o-presidente-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/ministro-do-tse-nega-acao-da-abi-contra-o-presidente-da-republica\/","title":{"rendered":"Ministro do TSE nega a\u00e7\u00e3o da ABI contra o presidente da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00e3o alegava crime de responsabilidade por ataques ao sistema eleitoral brasileiro<\/strong><\/p>\n

Em decis\u00e3o assinada na quinta-feira (21), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou seguimento a uma representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) contra o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o alegava crime de responsabilidade por parte do chefe do Poder Executivo ao apontar fraude nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras sem qualquer prova apresentada.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia para apurar suposto crime de responsabilidade atribu\u00eddo ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cCom efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 85, e a Lei n. 1.079\/50, em seu art. 14, definem de forma exauriente e taxativa o exerc\u00edcio da compet\u00eancia na eventual apura\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, n\u00e3o dotando de atribui\u00e7\u00e3o jurisdicional este Tribunal Superior\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

Pedido<\/p>\n

<\/strong>Na a\u00e7\u00e3o, a ABI destacou que as declara\u00e7\u00f5es feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral t\u00eam o objetivo de desqualificar o sistema eletr\u00f4nico de voto e que tal postura atenta contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Al\u00e9m disso, a entidade destacou outra afirma\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica que, ao se referir, em recente pronunciamento, \u00e0s elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), voltou a sustentar a possibilidade de, no Brasil, especificamente nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, ocorrerem dist\u00farbios sociais a exemplo daqueles l\u00e1 ocorridos, se n\u00e3o implantado o voto impresso no pa\u00eds.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o pedia que Bolsonaro fosse notificado para comprovar a proced\u00eancia das graves afirma\u00e7\u00f5es “sob pena de incorrer em crime de responsabilidade nos termos do art. 9, 7, da Lei n. 1.079\/1950\u201d.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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