{"id":2774,"date":"2021-02-08T22:36:20","date_gmt":"2021-02-08T22:36:20","guid":{"rendered":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/?p=2774"},"modified":"2021-02-08T22:59:57","modified_gmt":"2021-02-08T22:59:57","slug":"seminario-debate-lgpd-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/irp8.org.br\/revistarepublica\/seminario-debate-lgpd-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio debate LGPD na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Ao abrir o evento, ju\u00edza ouvidora do TSE ressaltou que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais sempre foi uma preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/h2>\n

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Promovido pela Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE\/TSE), o Semin\u00e1rio \u201cProte\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 A LGPD e seus impactos na Justi\u00e7a Eleitoral e na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, foi aberto na tarde desta segunda-feira (8) pela ju\u00edza ouvidora do TSE, Simone Trento. O evento re\u00fane especialistas em Direito Digital e em prote\u00e7\u00e3o de dados para debater os impactos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Ao abrir o semin\u00e1rio, Simone Trento ressaltou que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais sempre foi uma preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral (JE), que \u00e9 respons\u00e1vel pelo registro cadastral de milh\u00f5es de eleitores e administradora legal da base de dados da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional. \u201cAssim, \u00e9 uma quest\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para o TSE saber quais os dados que devem ser compartilhados, como compartilhar e que medidas adotar para o compartilhamento ser legal e seguro\u201d, destacou.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, dos quase 150 milh\u00f5es de eleitores brasileiros, cerca de 110 milh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o biometricamente cadastrados no TSE, com dados pessoais, registro das impress\u00f5es digitais dos dez dedos e fotografia da face. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral apreciar a licitude do tratamento de dados pessoais dos candidatos e dos partidos nos pleitos eleitorais.
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Simone Trento enfatizou que a entrada em vigor da LGPD aumentou ainda mais as responsabilidades da Justi\u00e7a Eleitoral, ampliando seu dever maior de dar transpar\u00eancia, de prestar contas e de registrar o acesso feito a cada dado pessoal para que, posteriormente, a JE seja capaz de informar individualmente a respeito desses acessos, caso haja algum pedido.<\/p>\n

Ela agradeceu antecipadamente a todos os expositores que aceitaram o convite da Escola Judici\u00e1ria para compartilhar seus conhecimentos e experi\u00eancias. \u201cTodos os expositores \u2013 grandes nomes da academia e profissionais que lidam com o tratamento de dados pessoais \u2013 est\u00e3o conscientes da extens\u00e3o dos desafios que se colocam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e fornecendo sua contribui\u00e7\u00e3o neste momento em que vivemos\u201d, concluiu.<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A primeira expositora do dia foi a professora e advogada Laura Schertel Mendes, que abriu sua participa\u00e7\u00e3o destacando a import\u00e2ncia do evento conduzido e pensado pela Escola Judici\u00e1ria Eleitoral: \u201cCertamente \u00e9 um dos grandes debates que precisamos fazer em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados, porque ele se relaciona com a nossa democracia e com a forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica da nossa sociedade\u201d.<\/p>\n

Com o tema \u201cElei\u00e7\u00f5es movidas a dados: as perspectivas regulat\u00f3rias no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d, Laura Schertel falou sobre regula\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pelo poder p\u00fablico, tratamento de dados, vigil\u00e2ncia e riscos para a democracia; t\u00e9cnicas de tratamento de dados nas elei\u00e7\u00f5es; e a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD e os par\u00e2metros do tratamento de dados no processo eleitoral.<\/p>\n

Segundo a professora, campanhas pol\u00edticas sofisticadas de marketing e uso de novas tecnologias passam a exigir cada vez mais par\u00e2metros normativos para separar as pr\u00e1ticas adequadas das abusivas. Para ela, a LGPD \u00e9 o \u201cnorte\u201d regulat\u00f3rio, e os riscos espec\u00edficos do tratamento de dados em processos eleitorais demandam uma abordagem especial para o tema.<\/p>\n

O evento<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 esta quarta-feira (10), v\u00e1rios palestrantes abordar\u00e3o assuntos como: responsabilidade pessoal do servidor p\u00fablico ou funcion\u00e1rio terceirizado por eventual dano causado por infring\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o; equil\u00edbrio entre a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade; gest\u00e3o de dados pessoais e media\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes da Justi\u00e7a Eleitoral; dados pessoais de pessoas falecidas (eleitores, candidatos, doadores, fornecedores e colaboradores); e ciberseguran\u00e7a, gest\u00e3o de riscos e dever de report.<\/p>\n

Devido \u00e0 pandemia de Covid-19, o evento acontece virtualmente, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo\u00a0canal do TSE no YouTube<\/a>.<\/p>\n

MC \/ LC, DM<\/span><\/span><\/p>\n

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Revista Rep\u00fablica \u00e9 produto da Associa\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.\u00a0Instituto RP8<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n

Contratando nossos servi\u00e7os, voc\u00ea colabora com o\u00a0<\/strong>Projeto Neto Legal<\/strong>.<\/a>\u00a0Envolva-se!<\/span><\/strong><\/p>\n

\u201cRespaldado pela Al\u00ednea \u201cC\u201d do Inciso VI do Artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, O IRP8 \u00e9 isento de pagamentos de tributos ao emitir nota fiscal.<\/strong>\u201c<\/p>\n

\n\"\"RP8 \u2013 Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o e Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Compartilhando conhecimento e unindo pessoas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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