O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) tem uma atua\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e orientadora dos munic\u00edpios na busca por efici\u00eancia e transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica. O conselheiro do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o participou do \u00faltimo painel da 67\u00ba Congresso Estadual de Munic\u00edpios e refor\u00e7ou o papel pedag\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSeja conselheiro, prefeito, secret\u00e1rio ou procurador, todos temos a mesma miss\u00e3o: entregar sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade ao cidad\u00e3o\u201d, afirmou ele, refor\u00e7ando que o TCESP mant\u00e9m suas portas abertas para orientar gestores e oferecer suporte t\u00e9cnico frente \u00e0s dificuldades do dia a dia.<\/p>\n
Bertaiolli alertou para o risco de solu\u00e7\u00f5es simplistas em problemas complexos, especialmente no uso de cons\u00f3rcios e atas de registro de pre\u00e7os. Embora reconhe\u00e7a essas ferramentas como fundamentais para cidades menores, o conselheiro destacou que \u00e9 preciso cautela para evitar contrata\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/p>\n
Ele exemplificou com a pr\u00e1tica de \u201ccarona\u201d em atas de outros munic\u00edpios: \u201cN\u00e3o faz sentido uma cidade de S\u00e3o Paulo aderir a uma ata de uniformes escolares de um munic\u00edpio de outro estado. A lei permite, mas a pr\u00e1tica deve respeitar a realidade local\u201d, destacou.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do conselheiro do TCESP, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021) trouxe avan\u00e7os ao ampliar a possibilidade de uso das atas de \u00f3rg\u00e3os superiores, como o Governo do Estado ou o FDE. Mas, para Bertaiolli, o uso incorreto pode comprometer tanto a legalidade quanto a efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n
Bertaiolli incentivou os gestores a recorrerem \u00e0s jurisprud\u00eancias do TCESP para esclarecer d\u00favidas e evitar erros. \u201cProblemas enfrentados em um munic\u00edpio provavelmente j\u00e1 foram analisados pelo tribunal. Estudar esses precedentes \u00e9 uma forma de acertar mais e errar menos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O conselheiro tamb\u00e9m anunciou que, em 2026, o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o promover\u00e1 um semin\u00e1rio sobre d\u00edvida ativa, com foco em novas ferramentas para recupera\u00e7\u00e3o de recursos. A iniciativa, em parceria com a Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, busca refor\u00e7ar a gest\u00e3o fiscal e ampliar a capacidade de investimento das cidades.<\/p>\n
As reflex\u00f5es do conselheiro foram complementadas por Luciana Sant\u2019Ana Nardi, procuradora-geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que defendeu o equil\u00edbrio entre fiscaliza\u00e7\u00e3o e liberdade de a\u00e7\u00e3o dos gestores. Para ela, o excesso de controles pode gerar o chamado \u201capag\u00e3o das canetas\u201d.<\/p>\n
Temerosos de cometer erros que possam levar a processos criminais ou \u00e0 inelegibilidade, muitos gestores acabam evitando tomar decis\u00f5es, o que prejudica a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A d\u00favida constante sobre os limites da gest\u00e3o e as press\u00f5es externas podem gerar inefici\u00eancia e, por vezes, o n\u00e3o cumprimento das promessas eleitorais.<\/p>\n
J\u00e1 Thalita Abdala, chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, destacou o papel do controle interno como aliado dos gestores. Durante a explana\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou que os mecanismos de transpar\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o reduzem erros e fortalecem a confian\u00e7a da sociedade.<\/p>\n
A transpar\u00eancia, tanto ativa quanto passiva, foi outro ponto central da fala da representante da Prefeitura. Ela ressaltou a import\u00e2ncia dos portais de transpar\u00eancia e da disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados ao p\u00fablico, como um dos pilares para fortalecer a confian\u00e7a da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica. A transpar\u00eancia ativa \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de forma clara e acess\u00edvel, enquanto a passiva envolve a resposta a solicita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas feitas pelos cidad\u00e3os e entidades.<\/p>\n
A integrante da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio enfatizou que a forma\u00e7\u00e3o constante \u00e9 um aspecto vital para melhorar o controle interno e que o \u00f3rg\u00e3o tem se empenhado em capacitar servidores p\u00fablicos, especialmente nas secretarias, para garantir que o preenchimento de dados seja feito corretamente. Essa medida tem resultado em uma redu\u00e7\u00e3o significativa de erros e, consequentemente, de demandas e questionamentos que chegam ao Tribunal de Contas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A advogada e assessora da Secretaria de Justi\u00e7a da Cidade de S\u00e3o Paulo, Natalia Rubinelli, , lembrou que os pareceres dos tribunais de contas, embora n\u00e3o sejam decisivos, t\u00eam impacto direto no processo eleitoral, j\u00e1 que servem de base para questionamentos sobre inelegibilidade pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Ela mencionou que, em muitos casos, um gestor que tenha suas contas desaprovadas pode ter sua candidatura contestada. Embora o parecer do TCE-SP n\u00e3o seja decisivo, ele pode gerar uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o que resultar\u00e1 em uma an\u00e1lise mais aprofundada por parte da Justi\u00e7a Eleitoral. Mesmo que um gestor tenha sua candidatura questionada, ele ainda pode recorrer da decis\u00e3o e continuar com sua candidatura sub judice, o que torna o processo ainda mais complexo e, em muitos casos,\u00a0tumultuado.<\/p>\n