Cidades do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro conquistam nota m\u00e1xima no Ranking Nacional dos Portais da Transpar\u00eancia e recebem o reconhecimento do MPF por clareza nas informa\u00e7\u00f5es das contas p\u00fablicas<\/p>\n
Desde 2011 \u00e9 lei: o Governo Federal, estados e munic\u00edpios devem ter as contas abertas para conhecimento da popula\u00e7\u00e3o quanto aos gastos p\u00fablicos. A consulta deve ser feita atrav\u00e9s dos portais da transpar\u00eancia, para que assim os contribuintes saibam como est\u00e1 sendo destinado o dinheiro dos impostos pagos. Para fiscalizar o cumprimento da lei e aumentar o controle social, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal-MPF elaborou, no final o ano passado,
\no Ranking Nacional dos Portais da Transpar\u00eancia. O levantamento avaliou os 5.568 munic\u00edpios e 26 estados do Pa\u00eds, mais o Distrito Federal. O estudo foi baseado em um question\u00e1rio elaborado pela Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro-ENCCLA, tendo sido levado em conta, aspectos legais e as boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia. O coordenador da C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Nicolao Dino, explica que se trata da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avalia\u00e7\u00e3o dos portais dos munic\u00edpios e dos estados, as quais contribu\u00edram decisivamente para o aumento da escala de transpar\u00eancia do Pa\u00eds. \u201cA a\u00e7\u00e3o foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, define.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o, apenas sete cidades e o estado do Esp\u00edrito Santo ficaram com nota 10, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dada ap\u00f3s o estudo. Curiosamente, os munic\u00edpios com o melhor desempenho ficam no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. As fluminenses Niter\u00f3i, Duque de Caxias, Nova Igua\u00e7u e Maca\u00e9 e as ga\u00fachas Ven\u00e2ncio Aires, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul conseguiram a aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por outro lado, de acordo com o ranking, 34% dos munic\u00edpios no Maranh\u00e3o sequer tinham um portal da transpar\u00eancia. No Piau\u00ed esse n\u00famero chega a 67%. Junto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do levantamento, foi anunciado o balan\u00e7o das mais de cinco mil recomenda\u00e7\u00f5es expedidas para os gestores p\u00fablicos resolverem as irregularidades. Uma nova avalia\u00e7\u00e3o nacional ser\u00e1 feita entre os dias 11 de abril e 9 de
\nmaio desse ano. Se as pend\u00eancias permanecerem, os munic\u00edpios ser\u00e3o ajuizados com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/p>\n
A cidade de Porto Alegre-RS tem 1.472.482 habitantes e todos eles t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os dados de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos da Prefeitura. \u00danica capital brasileira a ter a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima no Ranking Nacional da Transpar\u00eancia, a gest\u00e3o municipal se orgulha da forma que apresenta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o dos impostos. \u201c\u00c9 um justo reconhecimento \u00e0 premissa que seguimos de disseminar, comunicar e dar transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es do governo e aos processos de gest\u00e3o, tanto para o p\u00fablico interno quanto para a sociedade. Esse \u00e9 o resultado do trabalho cont\u00ednuo de diversos \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio na busca do aprimoramento e qualifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas aos cidad\u00e3os\u201d, afirma a secret\u00e1ria municipal de Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7amento, Izabel Matte. Em dezembro de 2015, o Portal Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da capital ga\u00facha registrou 1,1 milh\u00e3o de visitas desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2010. Ao todo, 9,9 milh\u00f5es de p\u00e1ginas foram visualizadas nesses cinco anos. Mais de 525 mil diferentes usu\u00e1rios utilizaram
\no sistema, dos quais em torno de 55% s\u00e3o usu\u00e1rios recorrentes. Para dar agilidade e maior fluidez no fluxo de informa\u00e7\u00f5es na internet, diversos \u00f3rg\u00e3os da prefeitura de Porto Alegre alimentam os dados do portal. \u201cA Secretaria da Fazenda \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 receita e despesa, em tempo real, como despesa de custeio, balan\u00e7o das finan\u00e7as p\u00fablicas e di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas. A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1sito vel pela gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes ao quadro funcional, \u00e0 folha de pagamento e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em car\u00e1ter emergencial. As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, a conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados devem ser fornecidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidadesno \u00e2mbito de sua compet\u00eancia\u201d, detalha Izabel Matte.<\/p>\n
Parcerias melhoram as informa\u00e7\u00f5es O munic\u00edpio de Duque de Caxias-RJ, localizado na baixada Fluminense, \u00e9 uma das quatro cidades do Rio de Janeiro que obtiveram a nota 10 no Ranking Nacional dos Portais
\nda Transpar\u00eancia. Para conseguir o reconhecimento, a gest\u00e3o criou parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os para que os dados apresentados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fossem os mais objetivos, transparentes e detalhados poss\u00edveis. Por iniciativa da Procuradoria do Munic\u00edpio foi institu\u00edda em julho de 2013 a Comiss\u00e3o Permanente de Acompanhamento da Transpar\u00eancia Municipal para cuidar da divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de Duque de Caxias, em seu portal. Al\u00e9m de integrantes da procuradoria, fazem parte do grupo pessoas do controle interno municipal, a Secretaria da Fazenda e Ouvidoria. \u201cEm
\nnovembro de 2014 recebemos uma avalia\u00e7\u00e3o de 2,1 para o nosso portal em uma escala de zero a dez. Depois disso, ficamos em contato direto com o MPF para saber o que estava faltando e por conta desse di\u00e1logo frequente j\u00e1 esper\u00e1vamos, de alguma forma, que ser\u00edamos bem avaliados nesse novo levantamento, mas, n\u00e3o t\u00ednhamos certeza que ganhar\u00edamos o dez\u201d, diz a assistente da Secretaria de Governo, Viviane Marques, que faz parte da Comiss\u00e3o. O gasto com pessoal \u00e9 um dos temas de maior interesse da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos gastos da gest\u00e3o.<\/p>\n
Este que foi um dos que mais pesaram no estudo feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Na opini\u00e3o de Viviane, a transpar\u00eancia nessa quest\u00e3o tamb\u00e9m ajudou a aumentar a nota de Duque de Caxias. \u201cS\u00f3 alcan\u00e7amos a nota m\u00e1xima porque publicamos a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e as di\u00e1rias\u201d, detalha. Um ponto fundamental das discuss\u00f5es do grupo que cuida do portal \u00e9 a acessibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es por parte dos contribuintes. Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o para que todos os dados estejam dispon\u00edveis e que cidad\u00e3o n\u00e3o sinta nenhum tipo de dificuldade de encontrar a informa\u00e7\u00e3o que deseja. \u201cQuando se acessa o nosso portal da transpar\u00eancia est\u00e3o l\u00e1 todos os arquivos, de forma bem clara e direta para o cidad\u00e3o. Percebemos que em outros portais a informa\u00e7\u00e3o fica muito escondida e n\u00e3o quer\u00edamos repetir o mesmo erro\u201d, diz Viviane.<\/p>\n
Ao manter um portal da transpar\u00eancia com n\u00edvel de excel\u00eancia, todas as partes saem ganhando. O contribuinte tem de forma clara e expl\u00edcita o que o governo faz com recursos que recolhe atrav\u00e9s dos impostos; em contrapartida, as gest\u00f5es ficam com a credibilidade cada vez mais alta entre a popula\u00e7\u00e3o, que percebe que as finan\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o tratadas com seriedade e respeito. De acordo com Izabel Matte, a transpar\u00eancia das contas e dos resultados, por meio de mecanismos de controle, oportuniza o monitoramento da gest\u00e3o pela sociedade. \u201cDessa forma, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 empoderada e atua como cogestora em prol da efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, avalia. \u201cO portal da transpar\u00eancia mostra ao cidad\u00e3o como o poder p\u00fablico est\u00e1 agindo em favor dele\u201d, complementa Viviane Marques. Na opini\u00e3o de quem conseguiu ter um portal da transpar\u00eancia bem avaliado, n\u00e3o existe segredo para gerenciar dados e informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o de maneira correta. Basta cumprir a lei. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio esfor\u00e7o conjunto e melhoria cont\u00ednua. Al\u00e9m disso, podemos destacar tr\u00eas aspectos: seguir a legisla\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre o assunto, adequar as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas \u00e0s reais necessidades locais e ficar atento aos crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o dos institutos avaliadores\u201d, aconselha Matte. Viviane Marques concorda com a afirma\u00e7\u00e3o da gestora ga\u00facha e acrescenta: \u201cBasta seguir a lei. O dif\u00edcil \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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