Por tr\u00e1s do rosto jovial do cientista pol\u00edtico Sergio Andrade est\u00e1 uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o e um comprometido trabalhador a servi\u00e7o do crescimento e fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil. Formado pela USP, mestrando pela FGV em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas e especialista em Negocia\u00e7\u00f5es Internacionais pela Unesp, Andrade tem\u00a015 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea governamental e no setor privado, incluindo trabalhos em muitos minist\u00e9rios do Governo Federal. Em 2009 fundou a Agenda P\u00fablica para aprimorar a governan\u00e7a p\u00fablica, a participa\u00e7\u00e3o popular e implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas nos munic\u00edpios e, em 2015, como reconhecimento a este trabalho, recebeu o Pr\u00eamio Empreendedor Social, concedido pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Schwab.<\/p>\n
A Agenda P\u00fablica atua em dois eixos: gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e participa\u00e7\u00e3o social, desenvolvendo programas que s\u00e3o financiados por institutos, funda\u00e7\u00f5es, empresas e tamb\u00e9m pelo setor p\u00fablico. A Oscip viabilizou, entre 2012 e 2015, o acesso de munic\u00edpios a quase R$ 1,2 milh\u00e3o em conv\u00eanios.<\/p>\n
Pol\u00edticas p\u00fablicas e participa\u00e7\u00e3o social, ali\u00e1s, s\u00e3o \u00e1reas onde a gest\u00e3o p\u00fablica municipal patina, embora atualmente tenha mais acesso a recursos federais e estaduais. Segundo Andrade, o que precisa ser aprimorado \u00e9 a\u00a0defini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias entre os entes federados. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio uma revis\u00e3o para o pacto federativo com vistas\u00a0a harmonizar e definir melhor estas compet\u00eancias. A desigualdade regional \u00e9 enorme. Os governos estaduais e o Governo Federal precisam atuar para fortalecer os munic\u00edpios\u201d. Para o cientista h\u00e1 pouca preocupa\u00e7\u00e3o dos gestores municipais com a gera\u00e7\u00e3o de receita pr\u00f3pria, com a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico, al\u00e9m de uma gest\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria deficientes. \u201cMuitos s\u00e3o os casos em que o gestor simplesmente n\u00e3o cobra os impostos e taxas, temendo desgaste pol\u00edtico\u201d, afirma.<\/p>\n
Sergio Andrade – O Estado de Bem-Estar brasileiro come\u00e7ou tardiamente. Apenas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, uma gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais foi delineada; por\u00e9m, com a crise fiscal do Estado e os programas liberais iniciados no governo Collor n\u00e3o houve interesse pol\u00edtico em implement\u00e1-las. Com a estabiliza\u00e7\u00e3o da economia e a combina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de crescimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda houve um novo impulso e pol\u00edticas b\u00e1sicas na \u00e1rea urbana, de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos. Contudo, a capacidade dos munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o continuava baixa. Foi nesse contexto que, em conjunto com um grupo de colegas ligados a n\u00facleos de pesquisa na USP, decidi criar uma organiza\u00e7\u00e3o capaz de fortalecer institucionalmente os munic\u00edpios.<\/p>\n
S\u00e3o dois eixos, gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e participa\u00e7\u00e3o social. Esses s\u00e3o os dois pilares de uma concep\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a democr\u00e1tica. Sem uma boa gest\u00e3o n\u00e3o conseguimos viabilizar as demandas da cidadania e, sem participa\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas s\u00e3o ineficientes e sua qualidade n\u00e3o tem dimens\u00e3o concreta do mundo vivido. As duas dimens\u00f5es s\u00e3o fundamentais para os munic\u00edpios e est\u00e3o longe de estar equacionadas. Nossa atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada na constru\u00e7\u00e3o de capacidades ao n\u00edvel local e na incid\u00eancia para melhoria das pol\u00edticas de gest\u00e3o em n\u00edvel nacional.<\/p>\n
Temos um programa mais amplo que trabalha com o fortalecimento institucional das pol\u00edticas b\u00e1sicas municipais (gest\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social) e temos programas mais espec\u00edficos que trabalham aspectos de\u00a0finan\u00e7as p\u00fablicas e a capacidade de conveniamento da gest\u00e3o. Nosso programa mais recente trabalha tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico e inclus\u00e3o produtiva dos munic\u00edpios, um trabalho que vai al\u00e9m da concess\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios e do fortalecimento de cadeias produtivas. Esse conjunto de programas vem sendo implementado em munic\u00edpios dos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Goi\u00e1s, Par\u00e1 e Bahia.<\/p>\n
Olhando em perspectiva, a gest\u00e3o p\u00fablica brasileira melhorou. Temos pol\u00edticas mais estruturadas, maior clareza metodol\u00f3gica e recursos identificados. Por\u00e9m, o processo de implementa\u00e7\u00e3o e o monitoramento das pol\u00edticas revela muitos desafios, ainda mais nos munic\u00edpios. Precisamos descentralizar capacidades institucionais para cria\u00e7\u00e3o de boas pol\u00edticas p\u00fablicas no territ\u00f3rio. Partimos de uma realidade muito assim\u00e9trica. A desigualdade regional \u00e9 enorme.\u00a0Os governos estaduais e o governo federal precisam atuar para fortalecer os munic\u00edpios. O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas formar bons quadros, mas introduzir uma cultura para resolver problemas complexos, que exigem atua\u00e7\u00e3o intersetorial.<\/p>\n
A \u00e1rea de saneamento foi a pioneira para a qual a plataforma foi pensada. Contudo, sua utiliza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em v\u00e1rios programas que desenvolvemos. A plataforma oferece recursos de videoconfer\u00eancia, audioconfer\u00eancia, compartilhamento de arquivos em qualquer formato, desenvolvimento simult\u00e2neo de projetos colaborativos. \u00c9 poss\u00edvel ainda utilizar recursos como f\u00f3runs, calend\u00e1rios, bem como registrar todo o processo no di\u00e1rio de bordo, o que permite acompanhar e avaliar o processo de assessoria t\u00e9cnica. Assim, diferentemente de ferramentas de intera\u00e7\u00e3o, a Plataforma de Assessoria T\u00e9cnica \u00e9 um ambiente colaborativo de aprendizagem e n\u00e3o somente um canal de intera\u00e7\u00e3o por voz e v\u00eddeo. Usamos a tecnologia como recurso pedag\u00f3gico para apoiar o desenvolvimento de capacidades dos munic\u00edpios, de forma semipresencial. Tudo come\u00e7a com um diagn\u00f3stico in loco e depois temos a valida\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, o qual \u00e9 acompanhado \u00e0 dist\u00e2ncia. Ao contr\u00e1rio de entregar um produto pronto como, por exemplo, um texto de conv\u00eanio, a metodologia prev\u00ea um trabalho de assessoria que procura construir com as equipes municipais as solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\u00a0Sendo assim, quando necess\u00e1rio, os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos do munic\u00edpio poder\u00e3o encontrar os caminhos necess\u00e1rios para resolver os problemas enfrentados na gest\u00e3o.<\/p>\n
Apenas munic\u00edpios que participam de projetos desenvolvidos pela Agenda P\u00fablica.<\/p>\n
Nossos programas s\u00e3o financiados por institutos, funda\u00e7\u00f5es, empresas e tamb\u00e9m pelo setor p\u00fablico. H\u00e1 casos em que somos procurados por organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e tamb\u00e9m mantemos programas que selecionam munic\u00edpios, de acordo com crit\u00e9rios determinados.<\/p>\n
O pacto federativo precisa de uma revis\u00e3o que harmonize e defina compet\u00eancias mais claramente; por\u00e9m, o acesso dos munic\u00edpios a recursos federais e estaduais, observando crit\u00e9rios program\u00e1ticos, tem aspectos positivos. A apresenta\u00e7\u00e3o de projetos alinhados com diretrizes nacionais foram os respons\u00e1veis pela transforma\u00e7\u00e3o observada na assist\u00eancia social, apenas para dar um exemplo. Esta deixou de ser uma \u00e1rea encarregada de praticar\u00a0caridade para tornar-se uma pol\u00edtica de direitos. Por\u00e9m, a dificuldade de implementar programas top down \u00e9 muito\u00a0grande. A coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e os aspectos regionais s\u00e3o relativizados. Sendo assim, as pol\u00edticas nacionais precisam trazer diretrizes, mas a implementa\u00e7\u00e3o deve prever espa\u00e7o para que os munic\u00edpios possam contemplar singularidades e inova\u00e7\u00f5es de acordo com necessidades locais.<\/p>\n
Os munic\u00edpios s\u00e3o muito dependentes das transfer\u00eancias federais. H\u00e1 pouca preocupa\u00e7\u00e3o com a gera\u00e7\u00e3o\u00a0de receita pr\u00f3pria, com a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico. Somado a isso, temos uma gest\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria muito deficientes. Muitos s\u00e3o os casos em que o gestor simplesmente n\u00e3o cobra os impostos e taxas, temendo desgaste pol\u00edtico. Por\u00e9m, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas equilibrar despesa e receita, mas pensar na qualidade do gasto p\u00fablico. Essas s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es que temos na Agenda P\u00fablica e, por isso, criamos o Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e o Programa de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Fiscal e Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
H\u00e1 uma diversidade de boas experi\u00eancias de gest\u00e3o municipal. Em nossa atua\u00e7\u00e3o em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos desenvolvemos um trabalho para mapear boas pr\u00e1ticas em todo o Pa\u00eds. Estas experi\u00eancias\u00a0s\u00e3o apresentadas durante o Encontro dos Munic\u00edpios com o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel-EMDS, evento que acontece em Bras\u00edlia, a cada dois anos. Sobre essas experi\u00eancias o mais relevante \u00e9 fomentar sua dissemina\u00e7\u00e3o e reaplica\u00e7\u00e3o. Nosso interesse \u00e9 mostrar o \u201cpulo do gato\u201d, ou seja, quais os aspectos mais relevantes para que uma pol\u00edtica tenha sido implementada com bons resultados. N\u00e3o buscamos apenas hist\u00f3rias rom\u00e2nticas de sucesso, mas quais foram os arranjos que merecem aten\u00e7\u00e3o e como podem servir de inspira\u00e7\u00e3o para outras realidades.<\/p>\n
H\u00e1 cerca de tr\u00eas anos fizemos um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o dos conselhos estaduais de direitos em S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m buscamos propor indicadores sobre o desempenho dos conselhos. Os relat\u00f3rios desse trabalho est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site. A boa performance dos conselhos considerava tanto sua capacidade de influir concretamente na agenda de pol\u00edticas, quanto a permeabilidade do Estado \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es, a estrutura dos conselhos e sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o com o ambiente de participa\u00e7\u00e3o. Um conselho n\u00e3o funciona de forma isolada, como se pud\u00e9ssemos pensar em um conselho forte em um ambiente institucional em que n\u00e3o h\u00e1 incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, em que
\nh\u00e1 uma sociedade civil fragilizada. Sendo assim, \u00e9 preciso fortalecer o ambiente de participa\u00e7\u00e3o, os aspectos institucionais da pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o e preparar os conselheiros e os cidad\u00e3os para que participem de forma\u00a0qualificada, seja atrav\u00e9s de conselhos ou outras inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o formal ou informal existentes hoje.<\/p>\n
Acreditamos que o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3o precisa se mostrar atraente, interessante e orientada para resultados. Promover participa\u00e7\u00e3o qualificada \u00e9 um processo e n\u00e3o resulta de a\u00e7\u00f5es pontuais e voluntaristas. Trabalhamos para fortalecer a pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o, ou seja, preparando a gest\u00e3o para que esta seja mais transparente e aberta ao di\u00e1logo. Por outro lado, incentivamos a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em espa\u00e7os diversos\u00a0como associa\u00e7\u00f5es de moradores, gr\u00eamios estudantis e organiza\u00e7\u00f5es sociais. Fomentar o associativismo \u00e9 importante para fortalecer o ambiente de participa\u00e7\u00e3o. As pessoas precisam perceber que a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 apenas partid\u00e1ria, ela se realiza no cotidiano e em muitos ambientes distintos. \u00c9 importante conectar cidad\u00e3os, interesses, causas p\u00fablicas e canais de participa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m trabalhamos para qualificar o perfil dos conselheiros e o funcionamento do conselho propriamente dito.<\/p>\n
Aqui utilizamos estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas muito centradas na realidade do participante. N\u00e3o trabalhamos conte\u00fados e sim problemas pr\u00e1ticos, usando ferramentas de gamefica\u00e7\u00e3o e desafios de aprendizagem. O processo de aprendizagem \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o constante. Por fim, procuramos conectar os conselhos e outras inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o, estruturando um sistema do qual fa\u00e7am parte tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Gostaria que comentasse alguns resultados pr\u00e1ticos de programas que est\u00e3o em andamento pela Agenda P\u00fablica, como o de Qualifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico nos munic\u00edpios de Barro Alto e Niquel\u00e2ndia-GO.<\/p>\n
Em Barro Alto e Niquel\u00e2ndia-GO o processo de an\u00e1lise e resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias nos conv\u00eanios em execu\u00e7\u00e3o entre prefeitura e governo federal resultaram na capta\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1 milh\u00e3o de reais, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o de diversos conv\u00eanios pendentes, o que significou a normaliza\u00e7\u00e3o do fluxo de recursos para o munic\u00edpio. Em Xambio\u00e1-TO o processo de an\u00e1lise de documentos fiscais e elabora\u00e7\u00e3o de projeto para apresenta\u00e7\u00e3o ao Programa\u00a0de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e Tribut\u00e1ria-PMAT do BNDES resultou na regulariza\u00e7\u00e3o de diversas pend\u00eancias fiscais e melhor gest\u00e3o sobre a d\u00edvida municipal pelos gestores locais, inclusive a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias junto ao Tesouro Nacional, que impediria o recebimento de recursos e\/ou assinatura de conv\u00eanios.<\/p>\n
Oferecemos solu\u00e7\u00f5es educacionais de acordo com as necessidades de forma\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticas do setor p\u00fablico. Empregamos recursos educacionais como mentoria, interc\u00e2mbios, cursos a dist\u00e2ncia e semipresenciais, al\u00e9m\u00a0de cursos livres. Procuramos criar espa\u00e7os de aprendizagem din\u00e2micos e estimulantes. Formamos mais de cinco mil alunos desde 2010. Esse processo culmina agora com a transforma\u00e7\u00e3o da Escola de Pol\u00edticas P\u00fablicas em uma institui\u00e7\u00e3o independente, um processo para o qual j\u00e1 realizamos o planejamento prevendo a\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos. Nosso desafio \u00e9 ampliar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos brasileiros. Portanto, a atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m de projetos educacionais e inclui incid\u00eancia para o aprimoramento de pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
O pr\u00eamio \u00e9 um grande incentivo e favorece muito a causa pela qual trabalhamos. Por isso estamos trabalhando em conjunto com a organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio para criar um canal de comunica\u00e7\u00e3o permanente em que possamos\u00a0discutir sobre pol\u00edtica e participa\u00e7\u00e3o, dando visibilidade a boas experi\u00eancias de gest\u00e3o de um Brasil que funciona e que esteja comprometido com o desenvolvimento, equilibrando aspectos sociais, ambientais e econ\u00f4micos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m tivemos propostas de atua\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e na Am\u00e9rica Central. Esse trabalho vem acompanhado do fortalecimento da governan\u00e7a e da equipe. Essas frentes nos permitir\u00e3o consolidar nossa atua\u00e7\u00e3o, conforme o planejamento que realizamos para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sergio Andrade, cientista pol\u00edtico ganhador do Pr\u00eamio Empreendedor Social de 2015, diz que acesso dos munic\u00edpios a recursos melhorou, mas gest\u00e3o p\u00fablica precisa incrementar a …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2759,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,18,34],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n
\n\u2022 Mariangela Devienne<\/em><\/strong><\/p>\n