> Na vanguarda dos munic\u00edpios do interior do\u00a0estado do Rio de Janeiro quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas\u00a0p\u00fablicas de incentivo \u00e0 cultura, em 1950\u00a0Resende fundou o Museu de Arte Moderna; em\u00a01989 criou a Funda\u00e7\u00e3o Casa da Cultura Macedo\u00a0Miranda \u2013 leva este nome em homenagem ao escritor\u00a0resendense; em 1993 criou a lei municipal\u00a0de incentivo \u00e0 cultura n\u00ba 1.805 e, at\u00e9 o final deste\u00a0ano, envia os projetos do Sistema Municipal de\u00a0Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, para\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Criada com o intuito de incentivar a produ\u00e7\u00e3o\u00a0cultural do munic\u00edpio, a lei municipal prev\u00ea\u00a0incentivos fiscais para projetos culturais ou de\u00a0mem\u00f3ria da cidade. Trata-se de uma lei de ren\u00fancia\u00a0fiscal, ou seja, a Administra\u00e7\u00e3o abre m\u00e3o\u00a0de receber esses impostos, para que sejam revertidos\u00a0para o munic\u00edpio. Hoje, os patrocinadores –\u00a0em sua maioria empresas – podem destinar 50%\u00a0da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos municipais (ISS e\u00a0IPTU) para projetos culturais. Em contrapartida,\u00a0as empresas ter\u00e3o uma dedu\u00e7\u00e3o de 100% desse\u00a0valor no imposto de renda.<\/p>\n
O processo para que o produtor cultural seja\u00a0beneficiado pelo recurso previsto pela lei come\u00e7a\u00a0com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto ao Conselho\u00a0Municipal de Cultura – formado paritariamente\u00a0por membros do governo, nomeados pelo prefeito\u00a0e outros sete produtores culturais do munic\u00edpio,\u00a0eleitos pela sociedade civil e atuantes em\u00a0sete \u00e1reas: m\u00fasica, artes pl\u00e1sticas, audiovisual,\u00a0literatura, teatro, dan\u00e7a e cultura popular. Este\u00a0Conselho tem a fun\u00e7\u00e3o de analisar a documenta\u00e7\u00e3o\u00a0dos projetos apresentados e, se a mesma\u00a0estiver em dia, distribui-los para tr\u00eas conselheiros,\u00a0que far\u00e3o an\u00e1lise pr\u00e9via do projeto, que ser\u00e1\u00a0encaminhado posteriormente para o colegiado\u00a0– composto pelos conselheiros tutelares, que o\u00a0aprovam ou n\u00e3o. Uma vez aprovado, o produtor\u00a0cultural recebe um certificado de capta\u00e7\u00e3o de\u00a0recurso. Com este certificado em m\u00e3os, ele (produtor\u00a0cultural) pode come\u00e7ar a capta\u00e7\u00e3o com\u00a0empresas que tenham interesse em patrocinar o\u00a0projeto. A empresa que aceitar dever\u00e1 recolher\u00a0uma guia no Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o de\u00a0Tributos Municipais, na Secretaria da Fazenda, e,\u00a0em seguida, fazer o dep\u00f3sito na conta do projeto.\u00a0Depois de executado o projeto, o produtor tem\u00a0um prazo de dez dias para prestar contas para a\u00a0Controladoria Geral do Munic\u00edpio, sobre a forma\u00a0como esse valor foi investido. Importante destacar\u00a0que os produtores tamb\u00e9m podem buscar\u00a0incentivos diretos, ou em outras leis de incentivo\u00a0\u00e0 cultura.<\/p>\n
\u00c9 fato que esta lei precisa de apoio do empres\u00e1rio\u00a0para acontecer; por\u00e9m, a maior parte do\u00a0empresariado n\u00e3o tem vis\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica,\u00a0ou seja, seleciona os projetos que dar\u00e3o mais visibilidade\u00a0\u00e0 sua empresa. Com o passar dos anos,\u00a0essa din\u00e2mica de mercado tende a privilegiar alguns\u00a0projetos em detrimento de outros, ou seja,\u00a0projetos menores, por\u00e9m de igual qualidade,\u00a0acabam n\u00e3o saindo do papel.\u00a0Segundo o prefeito Jos\u00e9 Rechuan, a solu\u00e7\u00e3o\u00a0que Resende encontrou para essa problem\u00e1tica\u00a0foi aprimorar a lei de incentivo \u00e0 cultura, visando\u00a0a diminuir o impacto dessa din\u00e2mica de mercado.\u00a0Para isso foi criada uma regulamenta\u00e7\u00e3o em\u00a0junho de 2013 que, entre outros pontos, definiu\u00a0tr\u00eas novas diretrizes para os projetos culturais:\u00a010% do valor do projeto ser\u00e1\/passou a ser destinado\u00a0\u00e0 produ\u00e7\u00e3o local, ou seja, um festival que\u00a0consiga o incentivo deve destinar 10% do valor\u00a0investido em seu projeto para o produtor local,\u00a0contratando artistas locais, t\u00e9cnicos de som da\u00a0cidade, e assim por diante; anualmente, a Secretaria\u00a0da Fazenda informa o montante que ser\u00e1\u00a0destinado para esta lei. O munic\u00edpio instituiu o\u00a0teto de 10% desse valor para cada projeto, e isso\u00a0contribuiu para a democratiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do recurso; dessa forma, mais produtores culturais saem beneficiados. \u201cAntes\u00a0dessa regulamenta\u00e7\u00e3o aprov\u00e1vamos cerca de 10 projetos por ano. A partir de 2013\u00a0passamos a aprovar 15 projetos por ano. Acontecia de termos muitos projetos de\u00a0pequena expressividade, ou poucos projetos muito grandes. Com essa resolu\u00e7\u00e3o\u00a0conseguimos equilibrar essa quest\u00e3o\u201d, explica Angelo Tramezzino, secret\u00e1rio de\u00a0Cultura. \u201cA FLIR \u2013 Feira Liter\u00e1ria de Resende foi um dos projetos de maior impacto\u00a0no munic\u00edpio, financiado por interm\u00e9dio dessa lei. Trouxemos nomes de express\u00e3o\u00a0da literatura nacional, al\u00e9m de muitos artistas locais\u201d, conta o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Apenas em 2014, a Secretaria da Fazenda investiu R$ um milh\u00e3o e meio em projetos\u00a0culturais no munic\u00edpio. No ano passado foi investido um milh\u00e3o. Enquanto em\u00a02014, 60% dos projetos aprovados conseguiram captar recursos, em 2015 90% conseguiram\u00a0verba para sua realiza\u00e7\u00e3o. \u201cNos \u00faltimos anos temos assistido a uma queda\u00a0no n\u00famero de empresas patrocinadoras, somado a um aumento do n\u00famero de\u00a0projetos que conseguiram captar recursos. Atribu\u00edmos isso ao panorama econ\u00f4mico fragilizado do Pa\u00eds, mas percebemos que os produtores culturais est\u00e3o aproveitando\u00a0melhor as oportunidades. Trata-se de uma ferramenta simples e \u00e1gil, mas deve ser\u00a0usada com muita transpar\u00eancia, respeito e controle, pois se trata de recurso p\u00fablico\u201d,\u00a0resume o gestor.<\/p>\n
\u2022 Lei Municipal de Incentivo\u00a0\u00e0 Cultura de Resende no\u00a01.805\/1993 – demonstre interesse e fa\u00e7a\u00a0uma pesquisa pr\u00e9via sobre\u00a0as leis de incentivos culturais\u00a0existentes no Pa\u00eds; \u2022 Com o objetivo de incentivar\u00a0a produ\u00e7\u00e3o cultural do\u00a0munic\u00edpio, a lei municipal\u00a0prev\u00ea incentivos fiscais para\u00a0projetos culturais ou de\u00a0mem\u00f3ria da cidade. Trata-se\u00a0de uma lei de ren\u00fancia fiscal,\u00a0ou seja, a Administra\u00e7\u00e3o\u00a0abre m\u00e3o de receber esses\u00a0impostos, para que sejam\u00a0revertidos para o munic\u00edpio.<\/p>\n
\n\u2022 Prefeitura Municipal de\u00a0Resende\u2013Rio de Janeiro
\n\u2022 Essa lei pode ser\u00a0implementada em qualquer\u00a0munic\u00edpio<\/strong> que tenha interesse\u00a0em adotar uma pol\u00edtica p\u00fablica\u00a0similar, bastando para tanto\u00a0que o mesmo:<\/p>\n
\n– sancione uma lei municipal\u00a0de incentivo fiscal \u2013 similar \u00e0 lei\u00a0no 1.805\/1993 de Resende.<\/p>\n
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