O Supremo Tribunal Federal autorizou a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização. A decisão foi acertada, de acordo com o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o veredicto pode agilizar a campanha de vacinação organizada pelo governo federal.

Transcrição
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZOU OS ESTADOS E MUNICÍPIOS COMPRAREM VACINAS CASO O GOVERNO FEDERAL DESCUMPRA O PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.  AO DESTACAREM O RITMO LENTO DA APLICAÇÃO DO IMUNIZANTE, DIVERSOS SENADORES APROVARAM A DECISÃO JUDICIAL.

Em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal autorizou os estados e municípios comprarem e distribuírem vacinas contra o novo coronavírus caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização. As vacinas adquiridas devem ser liberadas pela Anvisa em 72 horas ou já terem sido aprovadas por agências reguladoras de pelo menos um dos seguintes países: Estados Unidos, Japão, China ou União Europeia.

Para o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a decisão foi acertada. Ele lembrou que alguns governadores chegaram a negociar a compra de vacinas, como o da Bahia, Rui Costa.

A gente viu que houve um atraso de planejamento na aquisição na hora certa dessas vacinas. O estado da Bahia lutou muito para adquirir a Sputnik. O governador Rui batalhou, foi até a Justiça para ter esse poder, mas o Plano Nacional de Imunizações foi trabalhado para uma sistemática de epidemias ocasionais e não de uma pandemia maciça como esta, tão violenta, contra o povo brasileiro.

O governador Rui, lá da Bahia, buscou esse meio, mas não conseguiu comprar.  Segundo o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, tem recursos para a compra dos imunizantes. Oriovisto destacou que diversas cidades podem adquirir os imunizantes com dinheiro próprio e reduzir a pressão sobre o governo federal. 

Assim como Curitiba, existem diversas ilhas de prosperidade em nosso País – cidades no interior de São Paulo, cidades no interior da Região Centro-Oeste e da Região Sul e mesmo no Norte e no Nordeste –, cujos prefeitos possuem recursos públicos, que estão nos cofres municipais, e querem comprar vacinas. E essa compra não objetiva comercialização.

Essas vacinas seriam aplicadas gratuitamente, seguindo o cronograma do SUS.  Após a decisão do STF, a Frente Nacional de Prefeitos anunciou a criação de um consórcio público para a compra de vacinas. A entidade não vai adquirir os mesmos imunizantes negociados pelo Ministério da Saúde.

A FNP abrange prefeitos de cidades com mais de 80 mil habitantes.

Fonte: Rádio Senado, Rodrigo Resende.