Com tecnologia, comunicação e estudos, Rio de Janeiro desponta com novo modelo, inovando no setor.

Quando se ouve falar em Vigilância Sanitária é comum associá-la à fiscalização e punição, e estas são umas das competências do órgão público, que atua com medidas preventivas aos riscos  provocados por problemas higiênico-sanitários, responsabilizando- se pela saúde da população.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária desempenha também outros papéis, focada no caráter educativo e conexo a um trabalho preventivo em conjunto, contando com técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos que envolvem saúde e alimentação), a fim de promover a segurança sanitária de ambientes, produtos e serviços. Para tanto, a Prefeitura carioca idealizou um novo modelo para serviços sanitários, unindo todos os setores da sociedade em um único processo, por meio da Sub-secretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses- Subvisa. Assim, foi criada em 2011, a Superintendência de Educação, Comunicação e Inovação em Vigilância Sanitária – Sevisa.

“O método traz inovação com a mudança do paradigma prescritivo e punitivo, substituído por um diálogo educador, sem deixar de responder pelo aspecto fiscalizador do órgão”, explica a superintendente de Educação, Inovação e Comunicação em Vigilância Sanitária, Flávia Andrade Mello de Oliveira.

No entanto, o que faz o modelo ser inovador no País é a estrutura do gerenciamento integrado, composta por quatro pilares: Gerência de Comunicação, Gerência de Inovação e Projetos, Gerência de Educação e Centro de Estudos. A Subvisa tem priorizado o investimento em pesquisas e estudos com a parceria firmada entre instituições públicas, nacionais e internacionais, estimulando, ainda, a prática de intercâmbio e trabalhos científicos.

De acordo com a Administração, o trabalho foi dividido em grupos; o público interno – técnicos e colaboradores; o grupo dos empreendedores de estabelecimentos e o grupo composto pela população, sendo que para cada um são aplicadas ações específicas, priorizando uma gestão democrática e participativa. Segundo a superintendente, o objetivo é conscientizar os grupos sobre o cuidado com as questões higiênico-sanitárias. “Dialogamos e promovemos diversas ações que visam à saúde da nossa comunidade”, ressalta Flávia, explicando que mais recursos foram aplicados no setor, tais como a ampliação do Centro de Zoonose e a modernização do sistema por software de ponta. “O uso de ferramentas tecnológicas tem colaborado para conhecemos as demandas do município, possibilitando mais assertividade no processo”, detalha.

Para o grupo do setor regulador, a Servisa oferece uma grade de cursos que tem auxiliado profissionais em suas atividades diárias, como o de manipulação de alimentos, disponível em sete endereços diferentes. Há ainda o curso para manicures e o curso de cuidados para idosos. Conforme a superintendente, o mais novo e muito procurado é o curso Gastronomia de Rua, voltado para ambulantes. “O projeto foi idealizado pelo cineasta Sérgio Bloch, a fim de capacitar chefs ambulantes, inserindo-os no roteiro turístico, gastronômico e cultural”, explica, adiantando que Manaus, Recife, Salvador e São Paulo também estão inseridas neste programa.

Atualmente, o grande diferencial do sistema está no aspecto de regularização. O licenciamento sanitário online faz parte do programa Rio+ Fácil, que vem para desburocratizar a vida do cidadão com um conjunto de medidas que simplificam os processos administrativos. Norteado pelo decreto municipal 40.723 de 8 de outubro 2015, o procedimento é digitalizado, por meio do programa eletrônico. A autodeclaração pode ser feita por proprietários de estabelecimentos de saúde ou alimentação, e nela o responsável assume a responsabilidade pela prevenção dos riscos, prestação dos serviços ou comercialização de produtos, além de afirmar que o estabelecimento responde às normas legais. “A autodeclaração é um facilitador para o poder público e também para o cidadão: antes, a licença para abertura de um estabelecimento delongava meses; hoje, com a licença sanitária pela internet, a liberação acontece em até 72 horas”, ressalta Flávia. O prazo de validade é de dois anos, período que os técnicos da Vigilância Sanitária têm para verificar a veracidade das informações. Se estiver em conformidade, o cidadão recebe a habilitação válida por mais dois anos. Nos casos de irregularidade ou da não veracidade das informações, o proprietário fica sujeito a punições rígidas, que vão do fechamento do estabelecimento à acusação por estelionato, dentre outros crimes.

A tarefa dos agentes sanitários tem sido fomentada nas ruas cariocas. Durante eventos com grande circulação de pessoas são distribuídos folhetos e apostilas, com conteúdo informativo. Exemplo recente aconteceu durante o Carnaval, ocasião em que inspeções de cunho educativo aconteceram em bares, restaurantes e hotéis localizados próximo aos blocos de carnaval de rua . Além da fiscalização foram ministrados cursos de manipulação de alimentos para ambulantes que trabalharam na Passarela do Samba e para os barraqueiros do Terrerão do Samba.

De acordo com a Administração, a eficiência das atividades educativas apontam mudanças. Neste ano foram inutilizados um total de 10 quilos de alimentos, número consideravelmente menor em relação ao ano passado, que ultrapassou os 480 quilos de alimentos desperdiçados.

Na prática

• Implantação de novo modelo dos serviços de vigilância sanitária
• Prefeitura do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses- Subvisa
• Criação da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses- Subvisa, que constitui a gestão integrada: Gerência de Comunicação, Gerência de Inovação e Projetos, Gerência de Educação e Centro de Estudo.
• Decreto Municipal 40.723/2015- que regulamenta o licenciamento sanitário pela internet

Mais informações:

www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria/a-subvisa

Tel. (21) 2976-2036

Saiba mais:

Principais instrumentos legais que norteiam a Vigilância Sanitária no País:

-Lei nO 9.782, de 26 de janeiro 1999

-Lei 13.097/15 – a nova lei traz inovações que alteram a forma de se fazer a regulação sanitária no País, dando mais flexibilidade à Anvisa e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.