CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS TÊM OBJETIVOS EM COMUM, TRATANDO DE PLEITOS QUE FORTALECEM PREFEITURAS
> A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) vêm realizando fóruns pelo Brasil para discutir temas que apoiam as gestões municipais nas mais diversas áreas e assuntos. Entre os meses de setembro e outubro desse ano, CNM e ABM realizaram encontros regionais no sudeste para apresentação de cases e troca de experiências. A CNM escolheu São Paulo para sediar a primeira etapa e a ABM, o Rio de Janeiro. Os temas centrais são saúde e educação, além de demandas regionais em que as entidades elaboram para tratar junto aos governadores, associações estaduais e prefeitos. Segundo o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, os municípios adquiriram, ao longo dos anos, responsabilidades que são de outros entes federativos, como a de segurança pública, que compete ao Estado. “Muitas prefeituras acabaram tendo que implantar seus próprios órgãos de segurança, como a Guarda Civil Metropolitana”, explica. Tal situação onera os cofres municipais, mesmo nos casos em que o governo federal consegue arcar com as despesas da criação de uma unidade de saúde, por exemplo, mas não com a dos servidores que irão trabalhar no serviço. A folha de pagamento fica para o município, o que desequilibra a balança da responsabilidade fiscal – outra preocupação constante das entidades. O presidente da APM, Marcos Monti, diz que os gestores precisam se mobilizar para enfrentar a crise. “Infelizmente teremos um Produto Interno Bruto (PIB) negativo este ano e isso impacta diretamente nas gestões municipais. Temos que promover algumas ações para chegar a 2016 sem sermos criminalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que só existe para o prefeito. Não existe para governador e presidente”, desabafa.
Nesse contexto, a CNM elaborou uma proposta de emenda constitucional visando que os municípios não admitam, de forma definitiva, servidores que venham a atender programas de outras áreas governamentais, como o Saúde da Família, que é de competência da União. Eles defendem também a proposta de que os pequenos municípios não precisem ter de 10 a 12 secretarias. Com prefeito, vice-prefeito, um secretário geral e departamentos para atender as demais áreas seria o suficiente, dando liberdade para que os municípios se organizem de acordo com a sua realidade.
O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, diz que há necessidade de reformulação do Pacto Federativo, aumento da participação no bolo tributário para os municípios e que os gestores opinem diretamente nas decisões que os afetam. “Que ente federado é esse que não é chamado para discutir questões que impactam no seu orçamento, para trabalhar questões efetivamente importantes para a qualidade dos serviços prestados à população?”, questiona.
A reformulação do Pacto Federativo ganhou visibilidade no Congresso Nacional depois da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu em maio desse ano. “Esperamos que o Pacto Federativo realmente aconteça e que isso seja rápido, pois do jeito que estamos, seremos automaticamente réus. Não conseguiremos cumprir com nossas obrigações”, ressalta o prefeito de Nova Aliança (SP) e presidente da Associação de Municípios da Araraquarense (AMA), Jurandir de Morais.
O secretário de desenvolvimento social do Estado de São Paulo, Floriano Pesaro, presente no evento da CNM em São Paulo, reforça a necessidade de o Estado fortalecer o papel do prefeito. “Nossa preocupação é repassar os recursos e permitir com que eles realizem a execução financeira-orçamentária com recursos do Estado, assim como nós estamos cobrando da União o mesmo procedimento, o mesmo compromisso”.
Aroldi conta que a CNM têm dois mil projetos encaminhados ao Congresso e a União. “Desses, 400 são importantes e 40 são importantíssimos. Dos 40, a CNM faz um monitoramento mais intensivo”, explica. Quando uma pauta é aprovada, os prefeitos são notificados e há também o site, o facebook e o twitter que são atualizados, além do newsletter, que envia as notícias para os e-mails cadastrados.
As duas entidades são a favor da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). “Propomos que a criação de qualquer nova taxa ou contribuição contemple os municípios e de 0,38% da taxa defendida, 0,09% seja destinada aos municípios”, explica Eduardo Tadeu.
Jéssica Lima