O CURSO DE LIBRAS SERÁ INCLUÍDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERESINA

 > Para facilitar a comunicação entre alunos com deficiência auditiva e toda a turma de estudantes, o curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras foi adotado como disciplina transversal nas escolas municipais de Teresina – Piauí, na região norte. Sancionada pelo prefeito Firmino Filho, em setembro de 2015, a lei n° 4817/205 visa a capacitar professores e profissionais da área da Educação, além de habilitar todos os alunos a utilizar a linguagem de sinais. 

Adultos e crianças, o ensino é para todos
FOTO: LUDIMILA VENÂNCIO

Desde 2004, a rede de ensino municipal do Piauí vem demonstrando preocupação com a inclusão dos deficientes auditivos no processo educativo e na comunidade escolar. Atualmente são mais de 800 professores, gestores e outros profissionais qualificados a atender esta demanda; ou seja, a aprovação da lei apenas reafirma a diligência do município com a inclusão social. “Para se adequar e melhorar o atendimento, a Secretaria Municipal de Educação – SEMEC disponibilizará novas turmas para o curso básico e formação de bilíngue em libras”, explica a chefe da Divisão de Educação Inclusiva, Teresa Fortes. Segundo ela, no ano passado, 70 professores e gestores tiveram formação em nível de Libras Básico -120 horas, e Libras Intermediário – 80 horas, além do Curso de Metodologia Bilíngue para o ensino do aluno com surdez, com duração de 40 horas.

A Língua Brasileira de Sinais foi oficializada como segunda língua do Brasil, de acordo com a Lei 10.436/02, mas foi em 2005 que o Decreto Federal nº 5626 estabeleceu que alunos com deficiência auditiva tivessem direito a uma educação bilíngue, nas classes regulares. “Desta forma, eles têm o direito e precisam aprender Libras primeiramente, e a Língua Portuguesa, em sua modalidade escrita, como segunda língua. Portanto, a inclusão do aluno nas salas de aula se faz necessária por intermédio de um professor ou auxiliar apto a ensinar”, diz ela. Embora garantida por lei, a aplicação ainda é falha, possivelmente pela dificuldade de modificar parâmetros em relação ao que se espera da escola.

Para se comunicar com o deficiente auditivo não basta apenas conhecer os sinais, suas normas precisam ser estudadas para que aconteça a comunicação. “O aluno não pode encontrar dificuldade para aprender; no entanto, pode-se dizer que é responsabilidade governamental fazer valer este direito”.

Teresina é pioneira e considerada modelo para outras cidades do Estado, com 71 salas adaptadas e recursos multifuncionais; os alunos fazem uso de material apropriado e são apoiados por intérpretes e auxiliares da Educação Inclusiva Animada. Hoje, a SEMEC conta com 291 funcionários distribuídos nas escolas, alguns deles especialistas em Enfermagem e Psicologia, o que garante todo apoio aos alunos. Para a técnica da Secretaria, Iraci Martins, os resultados são medidos a partir do monitoramento e de relatos dos auxiliares.“Estamos muito otimistas com os caminhos da inclusão nas escolas de Teresina. Cada vez mais colhemos os frutos de um trabalho minucioso, onde cada criança recebe apoio individualizado, sempre com o objetivo de torná-la totalmente capaz de acompanhar o ritmo da turma”, comenta a especialista.

Para 2016, o desafio da Prefeitura Municipal é a implantação da Escola-Polo por zonas da cidade. “O objetivo da administração é oferecer uma escola mais preparada para os alunos surdos de uma mesma região, com professores, instrutores e intérpretes”, diz Teresa Fortes, explicando que o melhor direcionamento do Projeto Político Pedagógico da escola para esses alunos contemplará o desenvolvimento da interação com outros surdos e ouvintes. “Neste contexto, a inserção da disciplina de Libras será fundamental”.

“Estamos muito otimistas com os caminhos da inclusão nas escolas de Teresina”

A lei municipal é de autoria de vereador Ricardo Bandeira, que menciona a inserção de libras nas escolas municipais visando ainda à capacitação de profissionais nas repartições públicas municipais e nas agências bancárias. A fiscalização será feita pela Gerência de Serviços Urbanos, a fim de monitorar o cumprimento da lei; porém, livres de penas e multas, conforme sugeriu o vereador, o intuito é romper barreiras da desinformação, preconceito e falta de estrutura, construir uma sociedade facilitadora, na qual o deficiente auditivo exerce a cidadania em sua plenitude.

A propósito, está em Teresina a escola mais bem sucedida na avaliação do Enem.

Veneza Macauba