PROPOSTAS SÃO DIVULGADAS PELA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS DURANTE 69ª REUNIÃO GERAL DA ENTIDADE REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, EM MARÇO.
O agravamento da crise política e econômica preocupa prefeitos de todo País. Há uma evidente queda de arrecadação das receitas públicas, desequilibrando as finanças municipais e comprometendo serviços essenciais à população. Essa instabilidade tende a impulsionar um equivocado sentimento de desqualificação generalizada da atividade política, além da relativização de direitos fundamentais arduamente conquistados pela democracia brasileira. O momento atual exige serenidade. É hora de trabalhar pela normalidade institucional, política e econômica, de enfrentar os desafios e de encontrar soluções, com a visão de que colapso local pode, inegavelmente, resultar em colapso nacional. A voz das ruas ecoa, para prefeitos, como uma convocação para um pacto nacional por mais qualidade e eficiência nos serviços públicos e melhores condições de vida no país envolvendo todos os entes da federação. Sem a retomada do crescimento econômico não há alternativa para os desafios do Brasil”.
O texto acima sintetiza o teor da Carta dos Prefeitos em Defesa do Diálogo Nacional, divulgada em março último pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, durante a 69ª reunião geral da entidade, realizada no Rio de Janeiro. A FNP congrega mandatários municipais de 26 capitais brasileiras e de outras mais de 100 cidades de Norte a Sul do País. E o recado é claro: “É preciso avançar no diálogo federativo para enfrentar a crise no País” – define o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte-MG, Márcio Lacerda.
Avançar no diálogo federativo, no caso, significa estreitar o relacionamento entre as três esferas constitucionais de poder – União, Estados e municípios.
Anuário
No mesmo dia 24 de março, data em que divulgou a carta pelo diálogo nacional para sair da crise, a FNP lançou a 11ª edição do Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil. A maior parte das análises contidas nas 170 páginas do documento diz respeito a 2014, período em que já se antevia os sinais da pior crise econômica da história do País. Mas há também estudos referentes a 2015, os quais reforçavam, de forma preocupante, a tendência de recrudescimento observada no ano anterior. “Em 2014 a conjuntura econômica já emitia os primeiros sinais da crise que estava por vir. Os municípios se ressentiam com a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS dos Estados, que repassam 25% deste imposto aos entes municipais. Com base em dados parciais das capitais, o anuário mostra que a situação se agravou em 2015 com a queda das principais transferências da União e dos Estados aos municípios e até dos impostos arrecadados diretamente pelas prefeituras” – afirma o presidente Márcio Lacerda.
Este cenário de estreitamento de receitas se torna ainda mais digesto quando contextualizado à ampliação dasA fatia municipal mais recente é ligeiramente superior aos17,45% aferidos no ano 2000, mas o crescimento de menos de dois pontos percentuais é insuficiente para acompanhar o incremento das atribuições das cidades em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública na última década e meia.
A Frente Nacional de Prefeitos começou a tomar corpo em 1989, ano da promulgação da Constituição brasileira. Trata-se de entidade alegadamente suprapartidária e a única, segundo seus representantes, dirigida exclusivamente por prefeitos e prefeitas em efetivo exercício de mandatos. A organização se dá na forma de diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional e estadual, além de um conselho fiscal. A criação resultou de articulação política de um grupo de prefeitos de algumas capitais, coordenada pela então prefeita de São Paulo-SP, Luiza Erundina. Dez anos depois, em 1999, a articulação foi institucionalizada.
Em 2003, a sede da FNP foi transferida de São Paulo para Brasília-DF. A mudança foi passo estratégico para possibilitar atuação mais incisiva no centro nervoso de tomadas de decisão governamental representado pela Praça dos Três Poderes.
Projetos
A FNP desenvolve projetos com parceiros nacionais e internacionais, entre os quais Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), União Europeia e Caixa Econômica Federal. Com o Sebrae, o projeto “Melhoria do Ambiente de Negócios nos Municípios e Disseminação da RedeSimples, em prol do Desenvolvimento Sustentável”, tem o objetivo de ampliar e fortalecer as estratégias de fomento aos pequenos negócios locais.
Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo é o projeto da FNP com a Caixa Econômica Federal, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. A tarefa, no caso, é promover análise e reflexão sobre a agenda e os desafios do consorciamento público, disseminando informações e conhecimento.
