PRÊMIO VALORIZA INICIATIVAS PÚBLICAS NO SUL
> Numa iniciativa da categoria dos Auditores- Fiscais da Receita Estadual, representados pelo Sindifisco-RS-Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado e pela Afisvec – Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais, foi criado em 2002 o Prêmio Gestor Público, com a finalidade de avaliar e dar reconhecimento público aos melhores projetos das administrações públicas municipais do Rio Grande do Sul. Neste ano, mais de 80 prefeituras inscreveram 170 projetos para a 14ª edição, realizada em outubro último. “Procuramos ações executadas por gestores que tragam resultados positivos para as respectivas comunidades, não importa o tamanho ou a verba do município, importa o resultado positivo”, afirma Virgínia Baldessarini Cano, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco-RS e coordenadora do PGP. “Entendemos a administração pública como uma prestadora de serviço do estado”, completa.
Segundo ela, podem participar do prêmio, representantes do Legislativo e Executivo municipais, autarquias, fundações municipais e economias mistas.
Processo de escolha
As inscrições para o prêmio são realizadas pelo site do PGP (www.premio gestorpublico.org.br). É necessário que cada órgão indique um responsável técnico pelo projeto, contendo descrição, objetivos, atuação, etc. Serão aceitos apenas projetos que estejam em andamento. Após encerrado o prazo para inscrição, um comitê técnico fará seleção inicial, no qual cada projeto inscrito é validado ‘in loco’ por auditores, que têm a função de verificar se o produto apresentado corresponde à realidade.
Feita essa triagem, os auditores serão submetidos ao crivo de um comitê técnico. Importante ressaltar que esse comitê, bem como os auditores, não julgam nenhum projeto; eles apenas farão os indicativos técnicos sobre cada projeto. Esta função fica a cargo da comissão julgadora composta por representantes de 13 órgãos distintos: Assembleia Legislativa do Estado; Banrisul – Banco do Estado; Ajuris – Associação dos Juízes; PGQP – Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade); membro da imprensa, indicado pela ARI – Associação Riograndense de Imprensa; membro da classe empresarial, indicado pela Fecomércio – Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado; Famurs – Federação das Associações de Municípios; Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados; Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos; Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda; Afisvec e Sindifisco-RS. “Este ano foram inscritos 170 projetos; apenas 12 foram premiados e mais de trinta receberam a ‘Menção Honrosa’, outra forma de reconhecer a importância do projeto, que poderá ser reinscrito futuramente”, explica a coordenadora. “Neste percurso nos deparamos com muitas coisas bonitas, e dá dor no coração saber que muita coisa não será devidamente reconhecida”.
Vencedores
São avaliadas quatro categorias dentro do prêmio: troféu ‘Prêmio Gestor Público Especial’ – que agracia apenas um projeto, levando em consideração os quesitos inovação e criatividade; troféu ‘Categoria em Destaque’ – entregue ao projeto de destaque dentro da temática da edição – este ano foi ‘Proteção à Infância e à Adolescência’; troféu ‘Prêmio Gestor Público Tecnologia da Informação’ – beneficia apenas um projeto e o troféu ‘Prêmio Gestor Público’ – entregue a outros dez municípios, além da ‘Menção Honrosa’, entregue a municípios vencedores do ‘Prêmio Gestor Público’ em edições anteriores, porém que continuaram com os projetos em execução, e ainda apresentaram melhorias.
O grande vencedor desta edição foi o município de Farroupilha, que recebeu o troféu ‘Prêmio Gestor Público Especial’, com o projeto Educação Digital no Fazer Pedagógico. O prefeito Claiton Gonçalves destacou a importância dos gestores públicos estarem atentos para novas tecnologias e formas de comunicação. “Somos a única cidade do Rio Grande do Sul que oferece formação aos docentes durante a própria jornada de trabalho. A implantação desta iniciativa dá condições ao professor para que estimule o aluno a criar novos modelos digitais, despertando a criatividade e melhor desempenho frente as tecnologias”, diz o prefeito. “Cumprimentamos os prefeitos que se dispõem a participar desse prêmio, pois eles sabem que passarão por uma auditoria, e mesmo assim se expõem a uma vitrine”, explica Virginia, ressaltando ainda a melhoria nos projetos apresentados e, consequentemente, da administração pública do estado.
A coordenadora do prêmio afirma que foi uma grata surpresa premiar projetos com tamanha qualidade, além de apontarem o ‘dedo na ferida’ de uma série de problemáticas sociais. “Percebo que hoje existe uma categoria de servidores e gestores políticos que querem fazer ações que atendam às demandas sociais, e para isso não precisa de tanto recurso financeiro”, disse a diretora do Sindifisco-RS. “Na minha opinião, servidores públicos, como eu, deveriam entender que nossa profissão é o nosso patrimônio”.
Educação digital no fazer pedagógico
Responsável por creditar à Farroupilha o troféu ‘Prêmio Gestor Público Especial’, o projeto foi implementado no município pela Secretaria de Educação em 2014. A iniciativa, que beneficia 27 escolas municipais das áreas urbana e rural, 600 professores e 6.600 estudantes, tem como objetivo oferecer formação continuada em inclusão digital aos docentes, auxiliando-os a utilizar, com autonomia, as mídias digitais.
Valesca Domingues de Cezero, coordenadora de Tecnologia Municipal e Educacional do Município de Farroupilha, conta que idealizou o projeto em parceria com outras professoras da rede municipal de ensino durante uma pesquisa realizada para o curso de pós-graduação da UFRS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A proposta era realizar um planejamento de formação que tratasse sobre conhecimento tecnológico dos professores, resultando no projeto Educação digital no fazer pedagógico, que foi apresentado à Secretaria de Educação do município, que comprou a ideia e a implementou “Os professores alegavam que não tinham acesso aos cursos de informática, em função dos preços exacerbados, e à falta de tempo, por conta da carga horária de aulas”, conta Valesca. Então, com base na Lei nº 11738/2008 (que institui o aproveitamento de 1/3 da carga horária dos professores com atividades e formação), o município instituiu em 2014 o Núcleo de Apoio Tecnológico de Farroupilha, também chamado de N@TFAR.
Os cursos, com duração de seis meses, iniciaram-se no primeiro semestre de 2014 e tiveram seu conteúdo baseado nos módulos da formação do ProInfo – Programa Nacional de Tecnologia Educacional, do MEC – Ministério da Educação. “Entre nossas metas estão a inclusão social e auxiliar os professores a usar com autonomia as mídias digitais”, afirma a coordenadora. “Desde 2014 atingimos 90,4% de todos docentes da rede municipal de ensino”. Apesar desse resultado, Cezero conta que, a princípio, houve resistência por parte de alguns professores com receio de não conseguir aprender, ou dúvida sobre como aliar tecnologia e ensino. “Hoje, percebemos uma grande adesão por parte dos professores, que não só criaram blogs, como publicam conteúdos didáticos nas redes sociais para interagir com seus alunos”, conta. Antes mesmo do sucesso do projeto, outros municípios do RS já haviam procurado Farroupilha por conta dessa iniciativa. “Esse prêmio validou todo apoio, dedicação e persistência dos nossos professores”, resume a professora.
Implantação do PGP no estado de São Paulo
Criadores do Prêmio Gestor Público, o Sindifisco-RS e a Afisvec já levaram a experiência e implantaram o prêmio no estado do Paraná, e há dois anos vêm dialogando com as respectivas entidades em São Paulo e Pernambuco. “É preciso gente disposta, com formação e que compreenda o prêmio como uma terceira via para ajudar a sociedade civil”, explica Virginia.
A REPÚBLICA entrou em contato com o Sinafresp – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo que, por meio de sua assessoria de imprensa, informou o “interesse do sindicato em desenvolver projeto semelhante em São Paulo; porém, ainda não foi definida data para isso”.
Marianna Fanti
