COM APLICAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, JARINU VEM SE MODIFICANDO, CRIANDO MAIS TRABALHO E RENDA PARA A POPULAÇÃO

 > Distante 76 km da capital paulista, a pequena cidade de Jarinu está localizada na chamada “aglomeração urbana de Jundiaí”, uma espécie de região metropolitana de menor dimensão e incrustada no conhecido Circuito das Frutas, com festas temáticas anuais. Tem cerca de 28 mil habitantes, um clima muito agradável e características rurais em boa parte de seu território.

Vicente Cândido
Foto: Divulgação

Mas, esta cara da cidade está mudando. Embora seus 207,67 km² de extensão notabilizem Jarinu como uma grande cidade (para quem não sabe que sua população é tão pequena), o município vive alguns problemas crônicos, como a falta de pavimentação, a inadimplência (que atinge cerca de 40% dos proprietários de imóveis) e a falta de oportunidades no mercado. Foi por essa razão que o atual prefeito, Vicente Cândido Teixeira Filho (o Vicente Zacan), empresário do ramo de postos de combustíveis, resolveu transformar a cara campestre da cidade. E tem conseguido.

A priori, a meta era equiparar a importância da agricultura com o poder da indústria. Para isso, a receita seria atrair investimentos e aproveitar o amplo território disponível. Mas, como trazer fábricas para o território jarinuense em um período tão complicado, em que o País amarga a crise? Por meio de incentivos fiscais. Foi aí que passou a funcionar a Lei de Incentivos Fiscais de Jarinu (Lei complementar nº 116) e o progresso começou a se desenhar com mais nitidez.

Além de dispor sobre as novas empresas que chegam ao município, a legislação também trata de versar sobre organizações que já estão no território e desejam expandir suas atividades. O artigo 5º, por exemplo, diz: “As empresas que já operam no município de Jarinu e que pretendem ampliar suas instalações, com o objetivo de aumentar a produção, poderão pleitear os benefícios previstos nesta lei complementar, no tocante à área ampliada na planta existente ou noutra, erigida em local diverso.” Ora, quais seriam então os tais benefícios previstos? São diversos. Isenção parcial de ISSQN, ITBI, IPTU, dentre outros. Tanto para quem se instala, como para quem se expande, as empresas que se localizam na cidade podem pleitear estes auxílios, respeitando o prazo máximo de 20 anos.

Se o emprego – por si só – já é importante, a Lei traz em seu texto ainda mais um avanço, o que a coloca como uma das melhores do Estado. Em seu artigo 10, inciso III, a Lei diz: “admitir para trabalhar em suas atividades, preferencialmente, pessoas residentes neste município e após o 18º mês de atividade comprovar anualmente a contratação de no mínimo 60% de trabalhadores residentes no município de Jarinu, sendo 5% destinados para o primeiro emprego e 5% destinados para profissionais com mais de 40 anos de idade”. O reforço a esta parte do texto é do próprio prefeito, do alto de seus 59 anos de experiência. “É preciso garantir que o jovem tenha futuro e que o pai e a mãe de família possam sustentar sua casa. Deixando clara esta parte da Lei é que vamos alcançar desenvolvimento, tanto da cidade quanto dos cidadãos de Jarinu”, diz Zacan. Ele ainda frisa que a legislação serve de inspiração para outras administrações municipais.

Em pouco tempo – e apenas nesta gestão – empresas como Helibras, Filtros Fram, Centauro e Sibelco (atualmente em instalação) fixaram-se na cidade. Há ainda mais uma empresa, a SCA (produtos para incontinência de adultos), que passa a funcionar neste mês de março. O prefeito, de fala calma e muitos amigos, não deixa de comemorar que são mais de 1300 empregos diretos e um importante investimento, algo que vai de encontro (no sentido de impactar, mesmo) às necessidades estruturais existentes em Jarinu e que foram citadas no início da matéria. “A cidade conta com alguns problemas que, aos poucos, estão sendo sanados, como a inadimplência no IPTU e carências no pavimento. Mas, a Prefeitura tem avançado a fim de minimizar este déficit.”

Igreja Nossa Senhora Aparecida
Foto: Divulgação

Para que a mão de obra do futuro seja qualificada, é válido falar sobre os investimentos em educação: neste segmento, foi implantado o sistema SESI de ensino e os 3500 alunos da rede municipal já estão sentindo as melhoras. A ideia é que a educação avance e, por meio de diversas plataformas, venha a contribuir também com a formação de jovens e adultos. Tal ideia é bem vista pela inovação e oportunidade que oferece. O consultor empresarial, João Neto, aponta para fatores cruciais empregados aí: mão de obra e logística. “São Paulo, capital, já não é mais lugar para produzir. Em cidades como Jarinu, o empreendedor encontra uma mão de obra sem vícios, além de um escoamento mais fácil de mercadorias: praticamente a mesma distância que ele usaria indo para Viracopos ele percorreria indo para São Paulo, sem o problema do trânsito”. Ele ainda aponta: “só o incentivo numa região sem acesso de nada adianta, porque o gasto aumenta muito. Mas, quando todos os fatores colaboram, todo mundo ganha”.

Sobre a população, ele também opina: “a forma com que a Lei foi criada, valorizando o morador jarinuense, mas estabelecendo uma cota para pessoas mais jovens e de mais idade, foi algo muito bem pensado. Vejo o arranjo como uma maneira de aumentar a qualidade de vida da população, principalmente quando falamos em empregar o mais experiente. Para o jovem, o primeiro emprego é importante, mas ele pode bem sair de Jarinu e ganhar o mundo se quiser, devido às oportunidades que o mundo oferece. Para quem é mais velho é mais complicado, porque ele é um trabalhador que muitas vezes é deixado de lado, ou ainda, é um pai de família enraizado, sendo complicado ter que migrar em busca de uma colocação no mercado. Mais que desenvolvimento econômico, a Lei de Incentivo favorece os filhos de Jarinu. Entendo como sendo uma prova de amor à cidade, principalmente num tempo em que o pertencimento anda tão em desuso”, resume.

Na prática

• Lei complementar no 116 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município e dá outras
providências
• Prefeitura de Jarinu – São Paulo

– Por meio de incentivos fiscais, a Prefeitura vem trazendo para a cidade empresas de todos os portes, criando empregos
e beneficiando a população local, desde o primeiro emprego
– Tal legislação serve de inspiração para outras administrações municipais.

Mais informações:
www.jarinu.sp.gov.br

Fábio Silva Gomes