SISTEMA DE EXECUÇÃO FISCAL ELETRÔNICA APRIMORA A COBRANÇA DE DÉBITOS E TORNANDO-A MAIS ÁGIL

> Em um passado não tão distante, a imagem que marcou categoricamente a gestão pública brasileira apresentava um cenário de mesas de escritório antigas, pesadas e repletas de pilhas e pilhas de papel. Esse ambiente ‘pesado’, que passa uma certa impressão de ‘ineficiência’ começa a ficar para trás com a chegada de uma série de instrumentos tecnológicos capazes de dinamizar a gestão pública no País. Dentre eles, computadores de última geração, contratação de consultores especializados e contínuos processos de benchmarking – modelo que busca analisar outras organizações, incorporar os melhores desempenhos e aperfeiçoar os seus próprios métodos – estão mudando a forma de administração as instituições.

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Um exemplo é o modelo de Execução Fiscal Eletrônica, permitindoque todos os procedimentos sejam feitos eletronicamente, sem a necessidade de utilização de papéis. A funcionalidade vem proporcionando resultados expressivos a diversas regiões do país, principalmente em procuradorias municipais e estaduais nos quesitos arrecadação e celeridade. De acordo com Alexandre Vendovelli, coordenador comercial da Softplan, empresa de tecnologia, existe um longo processo para convencer os municípios brasileiros a adotar novas tecnologias. “O desafio é grande, pois mesmo contando com fortes argumentos legais, tais como responsabilidade fiscal, renúncia de receita e até mesmo aumento de arrecadação, ainda assim não existe uma percepção clara e rápida de ganhos políticos e sociais. Investir dinheiro em um sistema que trará maior organização e transparência para os órgãos públicos gera, sim, resistência porque é muito diferente de investimentos em uma creche, em uma escola, em uma praça, por exemplo. Gera um resultado fundamental e incrível para a ‘saúde’ financeira do município, mas como o sistema não ‘aparece visualmente’, às vezes temos a impressão que o investimento se assemelha aos feitos em saneamento básico”, explica o representante.

Um exemplo de argumentos ‘fortes’ mencionado pelo especialista é o resultado apresentado em algumas cidades. Em Rio Branco, capital do Acre, a cobrança de débitos ganhou um impulso. Desde de junho até novembro de 2015, a Procuradoria- Geral do Município – PGM ajuizou cerca deR$17,4 milhões em tributos municipais, superando os R$16,3 milhões em todo o ano de 2014. Esse salto se deve ao modelo de execução fiscal eletrônica, pertencente ao Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias- SAJ Procuradorias. “Por parte das áreas jurídicas não existe resistências à gestão eletrônica. Muito pelo contrário.

O que percebemos é uma demanda latente. Porém, outras áreas das prefeituras, que possuem às vezes maior influência política e não percebem claramente os benefícios na solução, oferecem uma resistência em direcionar investimentos para a melhoria em gestão e consequente arrecadação”, acrescenta Vendovelli. Em Rio Branco, desde a adesão à ferramenta, 768 processos de execução fiscal já foram ajuizados. Em Florianópolis-SC e Manaus-AM, por exemplo, a arrecadação aumentou em mais de 300% após a adoção da mesma ferramenta. Santos – SP ajuizou, em cinco dias, um volume de processos que seria, normalmente, alcançado em quatro meses. Já na Procuradoria Estadual de São Paulo, a implantação da Execução Fiscal Eletrônica reduziu de nove para três anos o tempo de tramitação dos processos. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, o prazo médio é de oito anos.

RIO BRANCO PERCEBE BENEFÍCIOS

Segundo a procuradora-geral adjunta da PGM, Márcia Alódio, a sociedade também se beneficia do avanço, já que todas as fontes de recursos que ingressam no município, direta ou indiretamente, são revertidas em prol da cidade. “Principalmente hoje, no cenário econômico atual que vive o Brasil, os municípios precisam se fortalecer institucionalmente e buscar ferramentas tecnológicas que lhes permitam, em matéria tributária, com planejamento e responsabilidade, aumentar a arrecadação própria, seja por meios administrativos ou pela cobrança judicial dos seus tributos”, afirma. A PGM Rio Branco funciona de forma integrada ao Tribunal de Justiça do Acre-TJAC, que utiliza a solução SAJ Tribunais. A comunicação entre os sistemas já ocorria há dois anos em processos do Contencioso Judicial (quando há litígio).

Agora, todas as ações de execução também tramitam eletronicamente entre as instituições e, por meio de uma integração existente entre o TJ e os Correios, há mais rapidez na citação dos devedores. O SAJ Procuradorias também está integrado ao sistema de gestão corporativo da Prefeitura, utilizado para agilizar serviços internos e atender aos cidadãos. Para Márcia, a Execução Fiscal Eletrônica provocou uma mudança de paradigma nos métodos de trabalho da PGM. Da forma tradicional, a execução de ações fiscais contemplava uma série de atividades manuais, como separação e distribuição física de processos, impressão de vias e deslocamentos até o fórum para protocolação.

Com a funcionalidade, os processos são recebidos e protocolados eletronicamente, dispensando locomoções e economizando recursos, já que não há a necessidade de impressões. “Com a implantação do módulo, o SAJ ficou completo, encerrando com êxito a proposta do projeto inicial”, assegura a procuradora-geral adjunta. O processo digital tornou, conforme destaca a procuradora-geral adjunta Márcia Alódio, a PGM Rio Branco uma referência em modernização, já que a solução adotada permitiu a padronização de documentos e modelos, a segurança das informações e a facilidade da consulta aos autos do processo a qualquer momento que for necessário.

COM SISTEMA ELETRÔNICO, SANTOS FAZ COBRANÇA DE QUATRO MESES EM CINCO DIAS

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De agosto até outubro de 2015, a prefeitura de Santos contou com o sistema de Execução Fiscal Eletrônica, aprimorando a cobrança de débitos e tornando-a mais ágil do que o sistema em papel. Em cinco dias úteis foram ajuizadas 15,2 mil execuções, segundo o coordenador de Execuções  Fiscais da Administração, Everton Gom. Em 2014, levaram-se quatro meses para fazer algo parecido – quase 16 mil processos.

O valor ajuizado na forma eletrônica, neste ano, corresponde a R$ 52.925.715,60. O sistema adotado pela cidade da Baixada Santista é integrado ao usado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e possibilita que a tramitação das ações seja feita exclusivamente online, o que representa economia de tempo e papel, além de segurança e transparência nas informações. De acordo com o procurador-geral Donato Lovecchio Filho, este era um desejo antigo na Procuradoria. “Para chegarmos ao patamar de hoje, passamos por um processo de reestruturação. Foram feitos investimentos em Tecnologia da Informação para aquisição de máquinas e sistema de gerenciamento de processos e recuperação de créditos do município”, diz. A solução escolhida foi o SAJ, a mesma adotada no TJSP e na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGESP.

O sistema, integrado às Varas da Fazenda Pública do Tribunal, possibilita a chamada execução fiscal eletrônica: todos os procedimentos são realizados eletronicamente, sem a necessidade de utilização dos processos físicos. Além disso, o SAJ Procuradorias também conta com integração com os Correios, o que permite mais rapidez na citação aos devedores. A solução elimina diversas atividades burocráticas, com os resultados sendo percebidos rapidamente, como relata a chefe da Procuradoria Fiscal – Profisc, Flávia Marinho Costa de Oliveira. “Por ser online, o SAJ dispensa atividades como envelopar, etiquetar, carimbar e ir até o fórum para protocolar as peças. Com isso, estamos ajuizando com mais velocidade”. Ela ainda comenta que há expectativa de aumento da arrecadação. “O ajuizamento mais rápido rendeu um volume de execuções fiscais eletrônicas que, com os processos em papel, seria alcançado somente em vários meses. Em apenas cinco dias úteis foram ajuizadas 15,2 mil execuções”, anota o coordenador de Execuções Fiscais, Everton Leandro Fiurst Gom, que compara. “Esse volume seria ajuizado, no mínimo, em quatro meses se usássemos o processo físico”. Em reais, o valor corresponde a R$52.925.715,60

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

Sem papéis, a economia se aplica não só ao uso deste recurso, mas no tempo com transporte de processos, coleta de documentos e retirada de cópias, por exemplo. Everton conta que, em média, são investidos cerca de 15 minutos para protocolar fisicamente um processo no fórum. Com o processo digital, esse tempo cai para cerca de 12 segundos. Para a servidora Marcela de Oliveira Fernandes, além da celeridade, a padronização dos modelos e a facilidade de acesso às informações são resultados positivos do processo digital. Tanto o juiz quanto o contribuinte podem consultar os documentos pela internet e ter acesso às informações.

O sistema ainda permite a manifestação da Procuradoria por lote, o que confere padronização e maior velocidade aos procedimentos. Chefe de seção, Marcela conta que a ‘convivência’ com processos físicos já desencadearam transtornos à saúde dos colegas. Ela lembra que não foram poucas as vezes em que precisou “escalar” as escadas para encontrar algum processo nos arquivos, que alcançam o teto da PGM.

COMO FUNCIONA A EXECUÇÃO FISCAL ELETRÔNICA

A Prefeitura realiza a cobrança administrativa dos impostos municipais. Por exemplo, envia o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os donos de imóveis. Quando o contribuinte não paga o IPTU no prazo previsto no carnê, ou após os períodos dos programas de parcelamento de débitos, a cobrança é inscrita na Dívida Ativa. Os débitos vencidos e não pagos em 2014 e inscritos na Dívida Ativa em 2015, por exemplo, serão cobrados por meio de execuções fiscais ajuizadas no Poder Judiciário, que tramitarão eletronicamente. As execuções fiscais eram feitas após a tramitação de processos físicos (autos judiciais) entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. Somente para inscrever os débitos, ajuizar as execuções fiscais e citar os devedores, eram necessários meses de trabalho dos servidores.

Com a adoção do sistema integrado de gestão, os processos passam a ser totalmente eletrônicos e as execuções fiscais de um exercício financeiro são feitas em algumas horas. As petições iniciais e respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA) são encaminhadas diretamente do sistema informatizado da Prefeitura para o sistema SAJ Procuradorias, o qual está integrado ao TJ-SP, e transformam-se em execuções fiscais eletrônicas. O Tribunal direciona as informações para os Correios, que expedem uma carta citatória do débito para o contribuinte, indicando o prazo de cinco dias para pagar o débito, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais.

novas cidade s devem adotar o sistema

Para Alexandre Vendovelli, coordenador comercial da Softplan, o processo continuará evoluindo pelas cidades do Brasil. “Neste momento os esforços estão voltados para as procuradorias municipais de São Paulo, devido ao cenário favorável e latente, consequência direta da obrigatoriedade da utilização do Processo Digital, por parte do TJSP”, afirma. Em dezembro, o Tribunal encerrou o cronograma de implantação do processo digital em todo o Judiciário. Todas as procuradorias e demais órgãos devem estar aptos a peticionar eletronicamente até este mês de janeiro. “Em outras regiões, vários ensaios já foram realizados, mas a adoção depende do cenário econômico nacional e das ações de cada Tribunal estadual, os quais possuem autonomia para definição do ritmo de adoção do processo digital”, conclui o especialista.

Importante saber

• O Sistema de Automação da Justiça é o principal colaborador para a implantação do processo digital na Justiça brasileira. É adotado por mais de 30 instituições que operam no cenário da Justiça, as quais representam, em conjunto, mais de 60% dos processos que tramitam na esfera estadual brasileira.
• O SAJ é ferramenta madura que já passou por cinco ciclos de desenvolvimento e incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas, que asseguram excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos de Tribunais de Justiça, Ministérios Público e Procuradorias estaduais e municipais.
• A Softplan é uma das
maiores empresas do Brasil no desenvolvimento de softwares de gestão. Atualmente, suas soluções estão presentes em todos os estados brasileiros, em países da América Latina e nos Estados Unidos, fazendo a diferença na vida das pessoas. Desde 1990, a companhia atua de modo a tornar a gestão pública e privada no Brasil mais transparente, eficiente e ágil com o uso de tecnologias modernas e inovadoras. Ao longo desses anos, a Softplan se especializou no desenvolvimento e na implantação de softwares de gestão para os segmentos de Justiça, Infraestrutura e Obras, Gestão Pública, Projetos Cofinanciados por Organismos Internacionais e Indústria da Construção.

Robson Gisoldi