Cidades do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro conquistam nota máxima no Ranking Nacional dos Portais da Transparência e recebem o reconhecimento do MPF por clareza nas informações das contas públicas

Desde 2011 é lei: o Governo Federal, estados e municípios devem ter as contas abertas para conhecimento da população quanto aos gastos públicos. A consulta deve ser feita através dos portais da transparência, para que assim os contribuintes saibam como está sendo destinado o dinheiro dos impostos pagos. Para fiscalizar o cumprimento da lei e aumentar o controle social, o Ministério Público Federal-MPF elaborou, no final o ano passado,
o Ranking Nacional dos Portais da Transparência. O levantamento avaliou os 5.568 municípios e 26 estados do País, mais o Distrito Federal. O estudo foi baseado em um questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro-ENCCLA, tendo sido levado em conta, aspectos legais e as boas práticas de transparência. O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, explica que se trata da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do País. “A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, define.

Segundo a avaliação, apenas sete cidades e o estado do Espírito Santo ficaram com nota 10, avaliação máxima dada após o estudo. Curiosamente, os municípios com o melhor desempenho ficam no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. As fluminenses Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Macaé e as gaúchas Venâncio Aires, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul conseguiram a aprovação do Ministério Público. Por outro lado, de acordo com o ranking, 34% dos municípios no Maranhão sequer tinham um portal da transparência. No Piauí esse número chega a 67%. Junto à divulgação do levantamento, foi anunciado o balanço das mais de cinco mil recomendações expedidas para os gestores públicos resolverem as irregularidades. Uma nova avaliação nacional será feita entre os dias 11 de abril e 9 de
maio desse ano. Se as pendências permanecerem, os municípios serão ajuizados com ações civis públicas.

Capital transparente

A cidade de Porto Alegre-RS tem 1.472.482 habitantes e todos eles têm à disposição os dados de arrecadação e gastos da Prefeitura. Única capital brasileira a ter a avaliação máxima no Ranking Nacional da Transparência, a gestão municipal se orgulha da forma que apresenta à população a aplicação dos impostos. “É um justo reconhecimento à premissa que seguimos de disseminar, comunicar e dar transparência às ações do governo e aos processos de gestão, tanto para o público interno quanto para a sociedade. Esse é o resultado do trabalho contínuo de diversos órgãos do município na busca do aprimoramento e qualificação das informações disponibilizadas aos cidadãos”, afirma a secretária municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte. Em dezembro de 2015, o Portal Transparência e Acesso à Informação da capital gaúcha registrou 1,1 milhão de visitas desde sua criação, em 2010. Ao todo, 9,9 milhões de páginas foram visualizadas nesses cinco anos. Mais de 525 mil diferentes usuários utilizaram
o sistema, dos quais em torno de 55% são usuários recorrentes. Para dar agilidade e maior fluidez no fluxo de informações na internet, diversos órgãos da prefeitura de Porto Alegre alimentam os dados do portal. “A Secretaria da Fazenda é responsável por fornecer as informações referentes à receita e despesa, em tempo real, como despesa de custeio, balanço das finanças públicas e diárias e passagens aéreas. A Secretaria de Administração é responsásito vel pela gestão das informações referentes ao quadro funcional, à folha de pagamento e à contratação de pessoal em caráter emergencial. As informações relativas às licitações, a convênios ou instrumentos congêneres e à contratação de serviços terceirizados devem ser fornecidas pelos órgãos e entidadesno âmbito de sua competência”, detalha Izabel Matte.

Parcerias melhoram as informações O município de Duque de Caxias-RJ, localizado na baixada Fluminense, é uma das quatro cidades do Rio de Janeiro que obtiveram a nota 10 no Ranking Nacional dos Portais
da Transparência. Para conseguir o reconhecimento, a gestão criou parcerias com outros órgãos para que os dados apresentados à população fossem os mais objetivos, transparentes e detalhados possíveis. Por iniciativa da Procuradoria do Município foi instituída em julho de 2013 a Comissão Permanente de Acompanhamento da Transparência Municipal para cuidar da divulgação das informações de Duque de Caxias, em seu portal. Além de integrantes da procuradoria, fazem parte do grupo pessoas do controle interno municipal, a Secretaria da Fazenda e Ouvidoria. “Em
novembro de 2014 recebemos uma avaliação de 2,1 para o nosso portal em uma escala de zero a dez. Depois disso, ficamos em contato direto com o MPF para saber o que estava faltando e por conta desse diálogo frequente já esperávamos, de alguma forma, que seríamos bem avaliados nesse novo levantamento, mas, não tínhamos certeza que ganharíamos o dez”, diz a assistente da Secretaria de Governo, Viviane Marques, que faz parte da Comissão. O gasto com pessoal é um dos temas de maior interesse da população em relação aos gastos da gestão.

Este que foi um dos que mais pesaram no estudo feito pelo Ministério Público Federal. Na opinião de Viviane, a transparência nessa questão também ajudou a aumentar a nota de Duque de Caxias. “Só alcançamos a nota máxima porque publicamos a remuneração dos servidores e as diárias”, detalha. Um ponto fundamental das discussões do grupo que cuida do portal é a acessibilidade às informações por parte dos contribuintes. Existe uma preocupação para que todos os dados estejam disponíveis e que cidadão não sinta nenhum tipo de dificuldade de encontrar a informação que deseja. “Quando se acessa o nosso portal da transparência estão lá todos os arquivos, de forma bem clara e direta para o cidadão. Percebemos que em outros portais a informação fica muito escondida e não queríamos repetir o mesmo erro”, diz Viviane.

Basta cumprir a lei

Ao manter um portal da transparência com nível de excelência, todas as partes saem ganhando. O contribuinte tem de forma clara e explícita o que o governo faz com recursos que recolhe através dos impostos; em contrapartida, as gestões ficam com a credibilidade cada vez mais alta entre a população, que percebe que as finanças públicas são tratadas com seriedade e respeito. De acordo com Izabel Matte, a transparência das contas e dos resultados, por meio de mecanismos de controle, oportuniza o monitoramento da gestão pela sociedade. “Dessa forma, a população é empoderada e atua como cogestora em prol da eficiência do serviço público”, avalia. “O portal da transparência mostra ao cidadão como o poder público está agindo em favor dele”, complementa Viviane Marques. Na opinião de quem conseguiu ter um portal da transparência bem avaliado, não existe segredo para gerenciar dados e informações para a população de maneira correta. Basta cumprir a lei. “É necessário esforço conjunto e melhoria contínua. Além disso, podemos destacar três aspectos: seguir a legislação disponível sobre o assunto, adequar as informações disponibilizadas às reais necessidades locais e ficar atento aos critérios de medição dos institutos avaliadores”, aconselha Matte. Viviane Marques concorda com a afirmação da gestora gaúcha e acrescenta: “Basta seguir a lei. O difícil é a implementação e a execução do trabalho”.