PONTA GROSSA, NO PARANÁ, OFERECE DESCONTO DE R$ 70 NO IPTU DE QUEM ADOTAR ANIMAIS ABANDONADOS; INCENTIVO FAZ PARTE DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE POSSE CONSCIENTE

 > A Organização Mundial da Saúde – OMS estima que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão desamparados.

Os números contrastam com a máxima de que os cães são os melhores amigos do homem. Sendo assim, qual seria o papel do homem em relação aos animais? Para reverter a situação, é cada vez mais comum ver sociedade e poder público unindo forças em prol da causa animal.

Universidade Metodista

A Prefeitura de Ponta Grossa, a 103 km de Curitiba, deu importante passo para mudar a realidade de inúmeros animais de rua, abrigados no Canil da cidade. O prefeito Marcelo Rangel sancionou a Lei nº 12.275, intitulada Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais.

A nova legislação consiste no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte – cães e gatos – em situação de abandono, para posterior adoção por moradores do município. Em contrapartida, a prefeitura concederá descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU para aqueles que participarem do programa.

De acordo com o prefeito, a iniciativa surgiu a partir de conversas com veterinários e voluntários que atuam na proteção de animais, nas quais a administração reconheceu a necessidade de aplicar medidas que pudessem suscitar a discussão acerca da importância da adoção responsável. “Criamos essa lei por entendermos a importância do cuidado com os animais que, muitas vezes, soltos nas ruas, colocam a própria
vida em risco e também a segurança no trânsito. São problemas que podem ser facilmente contornados, se a adoção responsável de animais for algo corriqueiro. A nova lei incentiva o cuidado com cães e gatos, e estabelece garantias para a preservação constante da vida e saúde desses bichos de estimação”, enfatiza.

Rangel defende que o retorno financeiro é pequeno, perto do valor social que tem a proposta. “A lei tem o poder de colocar em destaque o tema “cuidados com animais domésticos”, ao mesmo tempo em que demonstra a preocupação da cidade com o problema do grande número de animais em situação de abandono”, esclarece.

O incentivo fiscal para adoção e posse responsável de animais em Ponta Grossa corresponde a um desconto de R$ 70,00 para cada animal adotado – montante referente a um Valor de Referência-VR. Neste formato, o limite de adoção por residência será de dois animais. A adesão ao programa pode ser feita por qualquer cidadão, além de protetores independentes de animais.

A gerente de programas veterinários da World Animal Protection – ONG de atuação internacional voltada à erradicação do sofrimento animal – Rosângela Ribeiro Gebara, comemora o incentivo, mas ressalta a importância de trabalhar o incentivo à adoção com educação à população e fiscalização. “Parabenizamos a iniciativa que, sem dúvida, vai ajudar a garantir novo lar a centenas de animais desabrigados. Mas, é importantíssimo o caráter educacional do projeto. As famílias que pretendem adotar precisam ter muito claro que se trata de um animal e não um objeto. Que estão levando para casa um pet que pode viver cerca de 15 anos e que ter um animal não requer apenas água e comida. Cães e gatos precisam de espaço, alimentação, carinho, vacinas, passeios. Não basta apenas tirar da rua, mas dar a estrutura necessária para que aquele animalzinho tenha uma nova história de vida”, defende.

Controle e manejo populacional dos animais abandonados

Rosângela ressalta a importância de que o projeto venha acompanhado de medidas educacionais, de fiscalização efetiva e de políticas públicas voltadas ao manejo populacional de cães e gatos, por meio de cirurgia e controle de identificação. “A Prefeitura deve desenvolver campanhas para coibir o comércio indiscriminado – com criadores irregulares que exploram as fêmeas para procriarem, sem qualquer cuidado ou atenção à saúde animal – além de incentivar a adoção, o cadastro por meio de microchipagem e a castração, como forma de controle”, salienta.

Nesta linha, Ponta Grossa lançou, também em 2015, o “castramóvel”, veículo equipado com materiais cirúrgicos para realizar a castração de cães e gatos para famílias de baixa renda, e que já passou nos bairros de Uvaranas, Santa Paula e atualmente está no Shangrilá.

A família interessada em submeter seus pets ao procedimento cirúrgico deve ir à Unidade de Saúde de referência e se submeter à uma avaliação socioeconômica. Posteriormente, a Prefeitura entra em contato para agendar a castração. O prazo médio é de uma semana. Até o momento, foram realizadas 220 castrações gratuitas. Paralelamente às castrações, os veterinários também orientam a população a respeito dos cuidados com os animais e da posse responsável.

Adesão ao projeto se multiplica em outras cidades

Outra cidade a adotar o benefício fiscal como forma de atrair adotantes aos animais abandonados do município foi Araquari, em Santa Catarina. A partir de julho, todos os moradores da cidade que adotarem animais de rua terão desconto no IPTU, por meio da Lei nº 2917/2014. O valor do desconto ainda está sendo discutido pelo setor de tributação da Prefeitura. No entanto, a vereadora Denise de Almeida, autora da nova legislação, prevê que a dedução anual ficará entre 25% e 50%. A Administração contará com o apoio de uma ONG local de proteção animal, que ficará responsável por cadastrar os interessados em adotar os bichinhos carentes e, também, por vaciná-los antes de entregá-los aos novos donos.

Para evitar que os munícipes recolham animais por impulso ou focados apenas em alcançar bônus financeiro, o texto da nova lei prevê que agentes do governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos adotantes. Caso sejam constatados maus-tratos, o benefício no IPTU estará automaticamente suspenso.

O desconto no IPTU é apenas umas das medidas previstas na nova diretriz, que contém 12 artigos em defesa dos animais. Estão previstas, ainda, campanhas
educacionais de incentivo à adoção e ações gratuitas de castração.


Fiscalização x benefício fiscal

Para garantir uma real mudança de sorte para os animais adotados, a administração pública prevê inspeções periódicas realizadas por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de avaliar as condições dos bichos. Serão feitos relatórios e, após um ano da adoção, com base nessa coleta de informações, o adotante receberá o desconto no IPTU. O valor será renovado anualmente, mediante requerimento do munícipe, desde que esteja comprovada integridade da saúde do animal, conforme especifica a lei ordinária.

Segundo a Secretaria de Saúde, os cadastros de interessados no programa de Adoção Responsável de Animais serão iniciados nos próximos meses, assim que as obras do Canil Municipal forem concluídas. A Prefeitura divulgará o início dos cadastros e quais os critérios de participação.

Também está em processo à elaboração do decreto regulamentar que irá descrever de forma mais precisa o funcionamento da Lei 12.275/2015, que trata do assunto, o que irá permitir a participação de ONGs envolvidas na proteção aos animais, além de definir detalhes da fiscalização que habilitará o desconto no IPTU, a partir de 2017.


Na prática

Criação de leis de adoção animal com base em benefício fiscal, a partir de desconto no IPTU para adotantes
Prefeitura de Ponta Grossa – Paraná Lei n0 174/2015
Prefeitura Municipal de Araquari – Santa Catarina Lei n0 2917/2014
– Cidades criaram regulamentação para incentivar a adoção e posse responsável de animais em situação de abandono, por meio de descontos no tributo municipal de imposto predial. A medida prevê fiscalização e suspensão imediata de bônus a quem não cuidar adequadamente do pet adotado
Lei n0 174/2015, de autoria do Poder Executivo, intitulada “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”, que consiste no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para adoção por munícipes interessados em
sua guarda responsável
Lei n0 2917/2014, de autoria da vereadora Denise de Almeida, incentiva a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades.

Mais informações: 
Prefeitura Municipal de Ponta Grossa 
http://www.pontagrossa.pr.gov.br
Contato: (42) 3220-1000 
Prefeitura Municipal de Araquari 
http://www.araquari.sc.gov.br/ 
Contato: (47) 3447-7700

Fernanda Bertoncini