PRÊMIO NACIONAL DO SEBRAE INCENTIVA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES

 > Nacionalmente conhecido e reconhecido por fomentar pequenos empreendedores, o Sebrae nacional estimula, há 14 anos, o apoio e a desburocratização dos pequenos negócios, por meio do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que premia iniciativas consolidadas de políticas públicas, que apoiam esse tipo de atividade. “É um processo que se autoalimenta; afinal, esses gestores querem ser reconhecidos por suas políticas públicas, e, consequentemente, essa premiação estimula novas práticas”, comenta a gestora estadual do prêmio no estado do Rio de Janeiro, desde 2011, Carina Ferraz. A 9ª edição do prêmio nacional acontecerá em maio próximo, em Brasília.

O processo começa com a inscrição das prefeituras no portal do prêmio (www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br), por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, e cada município pode se inscrever em até duas categorias. Posteriormente, os projetos inscritos passam pelas seguintes fases: inscrição, habilitação – verificação da assinatura do prefeito e envio de uma foto do gestor, com finalidade de atestar o conhecimento do mesmo com relação ao projeto inscrito e desenvolvido, pré-seleção, visitas técnicas e julgamento.

Carina Ferras, coordenadora estadual do prêmio no Rio de Janeiro
FOTO: ANDRÉ TELLES

O prêmio é dividido em oito categorias: Melhor Projeto–premia projetos de desenvolvimento de pequenos negócios locais de qualquer natureza que apresentem

resultados provenientes de ações estruturadas e sistêmicas. Nessa categoria é avaliado o conjunto de ações; Implementação e Institucionalização da Lei Geral – observa o processo de institucionalização e implementação da lei federal pelos municípios do estado em questão: dos 92 municípios do Rio de Janeiro, por exemplo, 73 têm a lei implementada, ou seja, aplicada efetivamente; Compras Governamentais de Pequenos Negócios – municípios que comprovam por meio dos projetos inscritos, que consomem do pequeno fornecedor; Desburocratização e Formalização – diz respeito à melhoria no atendimento da prefeitura junto aos pequenos negócios; e Pequenos Negócios no Campo – atendimento e apoio da prefeitura aos pequenos negócios rurais.

Nesta edição foram criadas três novas categorias: Inovação e Sustentabilidade – analisa projetos e resultados nos quesitos inovação e sustentabilidade; Municípios Integrantes do G100 – premia projetos contidos na lista dos cem municípios com até 80 mil habitantes, porém com baixa renda per capta e alta vulnerabilidade socioeconômica; e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária – observa as melhorias nas práticas de vigilância sanitária. Vale ressaltar que cada estado tem autonomia para organizar seu próprio calendário. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as inscrições se encerraram em outubro último, e a cerimônia de premiação será realizada no mês de março. Dos 63 municípios inscritos, 56 foram habilitados e apenas 29 – com 37 projetos -, receberam a visita técnica. Porém, desses, apenas oito serão premiados, um em cada categoria, ou seja, o número de premiados varia de acordo com a quantidade de categorias. A gestora estadual do prêmio atribui essa redução – do número processo de evolução do prêmio, que a cada edição fica mais competitivo. “Percebemos um envolvimento maior dos municípios a cada ano que passa, bem como uma melhora na qualidade nos projetos apresentados”, afirma. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é uma iniciativa extremamente consolidada no estado fluminense, uma vez que 99% dos municípios já se inscreveram, ao menos uma vez, desde sua criação, em 2001.

José Roberto Rodriguez Silva, coordenador estadual do prêmio em São Paulo
FOTO: ACERVO PESSOAL

Em São Paulo, as inscrições se encerraram em agosto último, e a cerimônia de premiação será realizada também no mês de março. Foram inscritos 423 projetos, de 301 prefeituras e, desses, apenas 292 projetos, de 257 prefeituras foram habilitados, mas, apenas 32 projetos, concorrem às oito categorias. “Esta foi a edição com maior numero de projetos inscritos”, atesta José Roberto Rodriguez Silva, coordenador estadual do prêmio desde 2001. “Este prêmio é extremamente importante para os pequenos empreendedores, porque quando um prefeito participa é porque desenvolveu um projeto que vai ao encontro dos anseios desse público”, completa.

Julgamento

Alguns estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, optaram por terceirizar os órgãos que realizam a fase de pré-seleção dos prêmios. Há cinco edições, a realização deste processo passou a ser feita pelo IBAM –Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no Rio. “Optamos por esta medida para que o prêmio seja cada vez mais imparcial”, afirma a gestora do prêmio. Em contrapartida, em São Paulo é a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que faz a análise dos projetos inscritos, desde a sétima edição do prêmio.

Mas, as peculiaridades de cada estado vão além,  pois, afinal, as comissões julgadoras também são compostas por diferentes membros. A comissão do Rio, por exemplo, é composta por 12 integrantes entre jornalistas, membros de universidades, sociedade civil e instituições. “Não temos nenhum membro do Sebrae/RJ na comissão julgadora, justamente para garantir a imparcialidade e isonomia da avaliação”, explica Carina. Já em São Paulo, essa comissão é composta por três integrantes, gerente e coordenador da unidade de politicas públicas e o coordenador estadual do prêmio.

Premiação nacional

As premiações estaduais funcionam como uma espécie de pré-seleção para a etapa nacional, que é bianual. Cada estado envia oito finalistas para disputarem a final nacional, que irá premiar 12 prefeituras na categoria Melhor Projeto – uma por região brasileira, e outras sete prefeituras, respectivas às demais categorias. “Rola uma competição interestadual; o Rio, por exemplo, está concorrendo pela terceira vez à categoria Melhor Projeto”, revela a gestora do estado fluminense. Os prefeitos empreendedores rodam o Brasil passando suas experiências para outros municípios, e, inclusive, recebendo visitas de outros prefeitos.

Marianna Fanti