LICENÇAS ONLINE: COM A PLATAFORMA, PREFEITURA DE NATAL JÁ REDUZIU O TEMPO GASTO PARA A EMISSÃO DE UMA SEMANA, PARA 36 HORAS
> O empreendedorismo faz parte da cultura nacional, o chamado ‘jeitinho brasileiro’. Analisando pelo lado bom da expressão, remete à característica de um povo que sempre dá a volta por cima, se supera em momentos de crise e conquista sua renda de forma criativa. Esses argumentos se sustentam em números. Mesmo com a alta tributação e um amplo sistema burocrático que afeta o pequeno empresário, o Brasil avançou em 2015 oito posições no ranking mundial de empreendedorismo Global Enterpreneurship Index 2016 (GEI), desenvolvido pela Rede Global de Empreendedorismo e o Instituto GEDI para a Semanal Global de Empreendedorismo. Ainda está longe de outras nações, sendo que o País ficou em 92º lugar dentre os 132 avaliados pelo estudo. O ranking é elaborado a partir de indicadores que identificam as oportunidades ou os entraves que os empreendedores têm nestes países. Estados Unidos, Canadá e Austrália ocupam as primeiras colocações.
Na tentativa de desburocratizar um dos fatores que afetam diretamente os pequenos negócios, a Prefeitura de Natal, capital de Rio Grande do Norte, desenvolveu uma plataforma online que passou a permitir a obtenção de licenciamento ao contribuinte municipal de uma forma mais rápida e simplificada. O lançamento foi feito em novembro de 2015 pelo prefeito da cidade, Carlos Eduardo. O novo sistema, desenvolvido conjuntamente pelas secretarias municipais de Meio-Ambiente e Urbanismo – Semurb e de Tributação – Semut, proporciona mais conforto e comodidade aos empreendedores locais, que podem fazer seus pedidos de casa ou do escritório. O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão de Alvarás de Funcionamento, voltado para empresas.
Dados da Prefeitura estimam que a demanda por pedidos de licenciamentos gira em torno de 30 processos/dia. “Com a plataforma, já observamos que o tempo gasto para a emissão das licenças diminuiu de uma semana para 36 horas”, afirma o secretário adjunto de Licenciamento e Fiscalização da Semurb de Natal, o arquiteto e urbanista Daniel Nicolau.
O processo passou a ser exclusivamente online e o acesso é feito pelo Portal Directa, no endereço eletrônico: www.directa.natal.rn.gov.br. A ferramenta conta com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento. Ao cumprir todas as etapas, o contribuinte recebe uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão. O contribuinte tem duas opções de solicitação do alvará: o provisório e o definitivo. “O serviço público no Brasil precisa oferecer melhores serviços aos seus cidadãos. Nós estamos fazendo isso ao lançarmos essa ferramenta moderna, prática e acessível”, pontua o prefeito da cidade.
O diretor-superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, acredita que essa plataforma vai fazer com que o empresariado gaste menos tempo com questões burocráticas e se dedique mais às suas atividades-fim, que são investir, empreender e faturar. “A agilidade na obtenção de licenças atrai os investidores, que verão seu capital aplicado retornar mais rapidamente, movimentando a economia e ajudando a gerar mais emprego e renda”, avaliou.
Alvarás
A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, prevê a solicitação do alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco, atendendo à Resolução CGSIM 22/2010. Tudo em conformidade com o Código de Obras do município (Lei 055/2005).
Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco e capital acima de R$ 3,6 milhões, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade. Paralelo ao processo de emissão de alvará provisório, o contribuinte deverá entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut e, nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento.
De acordo com Daniel Nicolau, o projeto veio da necessidade de se ter maior controle das licenças e melhor comunicação de informações com a Secretaria de Tributação do Município de Natal. O modelo, basicamente, transcreve os caminhos materiais de papel e setores, em ambientes virtuais. “O sistema, além de ser muito mais cômodo e prático para o contribuinte, que passa a poder abrir os processos de onde estiver, no horário mais conveniente para ele, também permite à gestão pública otimizar seus gastos, diminuindo a necessidade de pessoal e de gastos com papel e o principal, ter mais controle e possibilidade de trabalhar as informações geradas”, informou. Além disso, o sistema cria um banco de dados que pode ser tabulado de forma a gerar informações importantíssimas para melhorar as ações de tributação e planejamento urbano, permitindo ações fiscalizatórias otimizadas, ao mesmo passo que permite a confecção de melhores ferramentas de gestão e incentivo ao desenvolvimento e empreendedorismo.
Procedimentos
A plataforma funciona em dois ambientes; o externo, onde o usuário põe as informações e faz cadastro e o interno, onde há a análise da documentação. No primeiro há uma sequência de telas muito intuitivas onde se preenche o cadastro, assina-se um termo de responsabilidade
pelas informações prestadas e se faz o upload (subir) dos documentos. Durante o processo de cadastro, o próprio sistema já faz um filtro das atividades solicitadas para induzir o usuário a fornecer a documentação e encaminhar o tipo de licença adequados.
No interno, segundo Nicolau, o processo cai na pauta do vistoriador, após o pagamento das taxas. Posteriormente à vistoria e alimentação dos dados com fotos do local, o processo cai na pauta do analista, que lê os documentos e emite um parecer. A minuta é gerada automaticamente e, após revisada, é validada pelo secretário, enquanto o usuário pode imprimir sua licença em casa ou no escritório. “A ideia surgiu em fevereiro desse ano e foi encampada pelas equipes. Como foi elaborado e executado por uma equipe interna da Prefeitura, não houve custo. Após a idealização e a definição das etapas necessárias e ferramentas de instrução, um mês se passou até a confecção final do sistema. Para seu funcionamento foi necessária a publicação de uma portaria delegando competências e níveis de permissão para os usuários. Como a legislação urbanística e ambiental já existia, não houve necessidade de novas leis para uso do sistema”, concluiu, complementando que foi confeccionada uma cartilha para ajudar o contribuinte a realizar o pedido do Alvará de Funcionamento.
Robson Gisoldi
