Prefeitura de Uberaba inicia fiscalização com o auxílio da tecnologia QR-Code, contra fraudes habitacionais

“É o homem mais feliz, seja ele rei ou camponês,aquele que encontra paz em seu lar”. Com essa frase, o escritor alemão, Johann Goethe, autor de livros consagrados como Os Sofrimentos do Jovem Werther e Fausto, traduz bem a importância da conquista de uma casa para chamar de sua, em qualquer classe social. No País, uma série de programas federais e estaduais busca tornar esse sonho realidade, por meio de incentivos ao crédito habitacional, subsídios financeiros ou, até mesmo, construções no modelo de mutirão de mão de obra, envolvendo poder público e comunidades. Porém, a preocupação com fraudes, oriundas de intermediários aproveitadores,que muitas vezes abusam da fé do cidadão comum, desafiam cada vez mais as organizações públicas a buscarem meios de coibir práticas criminosas.

Nesse sentido, a Prefeitura de Uberaba, localizada no triângulo mineiro, aposta em uma inovação que chama a atenção e pode ser um exemplo para outras regiões do País. Em março de 2016, o prefeito da cidade, Paulo Piau e representantes do Ministério Público Federal, Polícia Militar e Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM lançaram um novo sistema de fiscalização em formato QRCode, que é um código de barras bidimensional, cujo banco de dados dos mutuários foi disponibilizado pelos agentes financiadores e poderá ser checado pelos fiscais, de forma ágil e segura. O sistema também é rastreável, impedindo uso indevido. O projeto começou a ser implantado em conjuntos habitacionais com o intuito de facilitar a fiscalização e destinação correta dos imóveis, garantindo a destinação social adequada dos loteamentos.

O empreendimento piloto a receber a nova tecnologia foi o ‘Anatê’. Em duas semanas, as 500 casas do conjunto receberam os adesivos do QR-Code, que foram fixados no padrão de energia e dentro das casas. Todas as casas de novos bairros a serem entregues a partir de agora já virão com o código fixado antes da entrega. O sistema também funciona por georreferenciamento, caso alguém remova o adesivo.

Com o sistema, a denúncia é mais rápida e é dada a destinação social correta. O prefeito Paulo Piau deixa este  empreendimento tecnológico livre para todas as prefeituras que queiram fazer o uso do sistema de controle que combate, não só a questão da invasão, como também os criatórios do mosquito”, conclui.

O QR-Code contém os dados do proprietário da casa e é codificado para a leitura do aparelho da Cohagra, que é a responsável pela fiscalização dos empreendimentos e fará a verificação dos dados das casas com seus respectivos moradores com muito mais agilidade. Vale ressaltar que todo esse processo será aplicado na cidade a custo zero para a Prefeitura, uma vez que o projeto contará com doações do Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, transações e ainda convênios com a União.

Vários setores se engajaram no projeto

Segundo o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – COHAGRA, Marcos Adad Jammal, a ideia surgiu após determinações do executivo. “Tudo começou com um pedido do prefeito Paulo Piau, que nos orientou uma constante fiscalização nos conjuntos habitacionais. A partir disso surgiu a ideia com o auxílio da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – Codiub, onde criamos um software para melhorar a fiscalização de forma assertiva. Como tínhamos várias denúncias, e as fazíamos por meio de planilhas, não conseguíamos ter uma resposta de forma ágil. Desta forma estamos implantando QR-Code em cada unidade já entregue neste governo e mais outras cinco mil casas que ainda estão por vir. Com este sistema, o tempo de fiscalização gira em torno de três minutos em cada residência”, afirma o representante.

Jammal acrescenta que quando a equipe verifica algo errado na unidade, a informação é enviada automaticamente pelo sistema, com a denúncia formulada por e-mail e ofício para os órgãos competentes, como Ministério Público Federal,  agentes financeiros e a Polícia, no caso de invasão. Caso sejam verificados imóveis em estado de abandono e oferecendo criatórios para o mosquito Aedes Aegypti,a denúncia vai para o Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses da cidade, para o combate ao mosquito.

Marcos Adad Jammal frisa que o investimento do projeto é mais intelectual do que prático, pois conta apenas com o custo adicional da impressão dos adesivos autocolantes, que são aplicados dentro e fora da casa. “Não fizemos nenhuma inscrição para captação de recursos, apenas apresentamos a ideia ao Ministério das Cidades que aprovou a utilização de verba do projeto social para comprar os equipamentos, como tablets e celulares. Não podemos esquecer do apoio do Ministério Público Federal, que está destinando as transações penais para doações nesta aparelhagem”, explica. O presidente acrescenta também que o projeto iniciou com o levantamento dos beneficiários dos imóveis e, a partir disso, foi desenvolvido o programa. Com o software pronto, foi feita a apresentação aos órgãos da cidade e logo depois foram realizadas as confecções dos códigos, com os dados pessoais dos beneficiários. “É importante frisar que o programa é seguro e que os aparelhos oferecidos pela Prefeitura são autorizados a fazer as leituras dos códigos, utilizando IMEI – código da fabricante – dos aparelhos cadastrados na Cohagra e no sistema”.

Por fim, o presidente Marcos Adad Jammal avalia que o programa pode ser copiado por todas as cidades brasileiras. “100% de referência, sendo que este novo sistema é uma inovação tecnológica, feita pelo Governo Municipal. A fiscalização quando feita fora do aplicativo, fazia com que as pessoas pudessem se beneficiar com essa modalidade.

Legislação

O prefeito interessado em instituir projetos ligados à habitação em sua cidade deve estar atento à lei N°11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, além de instituir o Conselho Gestor.

Na prática

• Projeto de fiscalização em formato QR-Code em unidades habitacionais;
• Prefeitura de Uberaba-Minas Gerais;
• Após determinações do executivo, o projeto iniciou com o levantamento dos beneficiários dos imóveis e, a partir disso, foi desenvolvido o programa;
• Com o software pronto foi feita a apresentação aos órgãos da cidade;
• Logo depois foram realizadas as confecções dos códigos, com os dados pessoais dos beneficiários. O QR-Code contém os dados do proprietário da casa e é codificado para a leitura do aparelho da Cohagra, que é a responsável pela fiscalização dos empreendimentos e fará a verificação dos dados das casas com seus respectivos moradores com muito mais agilidade.

Mais informações:
Prefeitura de Uberaba
www.uberaba.sp.gov.br
(34) 3318-2000