RECONHECIDA PELA BOA GESTÃO, A REDE MUNICIPAL DE ENSINO É REFERÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
> Situada na região metropolitana de São Paulo, acaba de ser avaliada como altamente efetiva. É que o município obteve nota ‘A’ na primeira apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os resultados são referentes a 2014, mas o empenho da gestão acontece há sete anos, período em que foram investidos mais de R$110 milhões, com a entrega pela Administração de 53 novas creches e escolas e cinco Cempres – Centros Municipais de Programas Educacionais, afora mais 12 creches e um Cempre, que ainda estão em construção, que serão entregues até 2016. Mogi das Cruzes destaca também por oferecer a melhor merenda do Estado de São Paulo, segundo a Ong Fome Zero e o Governo Federal.
ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL
Creche em Jundiapeba
FOTO: NEY SARMENTO
O indicador é inovador e foi lançado em outubro 2015, com o objetivo de monitorar a eficácia da gestão política pública de 664 cidades paulistas. A apuração, feita anualmente, avalia o desempenho concreto de sete índices e 150 quesitos nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e governança em Tecnologia da Informação. Na solenidade de lançamento, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, reafirmou o papel da instituição no controle externo das contas públicas e disse que o órgão caminha para um avanço na afirmação dos direitos relacionados à cidadania. “Ao colocarmos à disposição da população a massa de dados que dispomos, de forma organizada e conferida, em linguagem simples, galgamos mais um degrau para se consolidar os preceitos de participação popular, alcançando, de forma positiva, o pleno exercício da democracia”, disse ela, ao se dirigir a uma plateia composta por prefeitos, vereadores e gestores.
Avaliação No setor Educação são avaliados o Conselho e plano Municipal de educação, infraestrutura física, infraestrutura tecnológica, quantidade dos professores, qualificação dos professores, treinamento para professores, quantitativo de vagas, merenda e acompanhamento nutricional, material e transporte escolar, além de salários dos professores e calendário letivo.
O resultado positivo de Mogi das Cruzes em Educação é consequência do conjunto de ações realizadas pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação e, com estes investimentos, cerca de 15 mil alunos foram beneficiados. “Temos o orgulho de oferecer uma educação de qualidade, ratificada pela nota A do Tribunal de Contas do Estado de SP. Neste período, a Prefeitura implantou programas educacionais que mudaram a vida das nossas crianças”, declara o prefeito Marco Bertaiolli.
De acordo com o prefeito, a grande dificuldade para administração era aumentar o número de vagas em creches, desafio existente para todos os gestores no Brasil. A meta era entregar 40 novas creches e escolas de educação infantil entre os anos de 2009 e 2012 e até 2016 mais 25 novas unidades. “Ampliar o número de vagas em período integral para atender, com prioridade, as mães que trabalham ou buscam uma oportunidade para se capacitar foi um compromisso que assumimos com a população de Mogi das Cruzes”, frisa Bertaiolli. Segundo ele, outro desafio era implantar o programa Escola Tempo Integral. A missão foi cumprida, pois, atualmente, 51% dos 42 mil estudantes da rede municipal – alunos da educação infantil e ensino fundamental – já estudam o dia inteiro, em 140 unidades escolares.
Cempre Oswaldo Regino Ornellas
Foto: Guilherme Berti/PMMC
CEMPRE
O destaque da gestão foi para a criação do Cempre, complexo educacional diferenciado que atende alunos, mas também a comunidade. A iniciativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Educação, decidiu então construir a primeira unidade no Jardim Layr, na época, uma região populosa e carente. O Cempre possui infraestrutrura que prima pelo desenvolvimento sociocultural dos estudantes, com áreas de lazer, recreação, auditório, sala de música e auditório. O local pode ser utilizado pelas famílias nos fins de semana e feriados.
Melhor merenda escolar
A qualidade da alimentação também é uma preocupação dos gestores. A merenda escolar balanceada garantiu ao município o reconhecimento de “Melhor Merenda Escolar do Estado de São Paulo”, pela Ong Fome Zero e Governo Federal, fator que também contribuiu para a boa nota do IEGM. O cuidado com as refeições dos alunos começa no cultivo dos alimentos, que tem origem própria da agricultura moginiana, como caqui e cogumelo champignon. Todos os alimentos são selecionados pelo departamento de Alimentação Escolar, responsável por abastecer 238 pontos da cidade e fiscalizar aplicação dos recursos neste setor. O cardápio é elaborado por um nutricionista responsável, que desenvolve dieta equilibrada e rica em nutrientes, com carnes, cereais, frutas, legumes panificação e bebida láctea. Para o período integral são oferecidas cinco refeições, e duas para o período parcial.
O transporte escolar
Este foi um quesito que teve melhoria significativa. No transporte escolar, investimento de R$ 10.513.000,00 aumentou a frota em quase cinco vezes durante os anos de 2013 e 2014, passando de 14 para 54 veículos próprios. Para atender às demandas rural e urbana existem mais 54 carros contratados, sendo beneficiários os alunos da Emesp, Pró-Escolar e alunos com deficiência, totalizando 9.758 estudantes.
Valorização do Corpo Docente e discente
Falar em educação é falar de professores, pois são eles os personagens centrais no processo educativo. Portanto, a remuneração, qualificação e capacitação dos professores são alguns dos itens avaliados pelo indicador do Tribunal de Contas de São Paulo, também avaliadas como positivas, em Mogi. A cidade foi uma das primeiras do Brasil a cumprir a Lei Federal 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso. Implantada gradativamente desde 2014, prevê a composição da jornada docente para que todos tenham, já neste ano, 33,33% de seu trabalho dedicado à Hora de Trabalho Pedagógico Livre, Hora de Trabalho Pedagógico em Formação e Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo.
No município, o piso salarial de 40 horas, para professor, é superior ao previsto pela legislação. Em Mogi, o piso do professor II do Ensino Fundamental é de R$ 5.081,38, enquanto o Nacional é de R$ 1.917,78. Os docentes também têm beneficio, como licença para elaborar teses de mestrado e doutorado. Em 2014 os professores passaram a ter a pós-graduação como primeira etapa do progresso vertical, que varia entre 5% até o limite de 18% para os que fazem doutorado. Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal, os recursos são provenientes do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e usado para administração dos vencimentos dos docentes, que contam ainda com plano de carreira específico para a área, além de estatuto.
Segundo a secretária, Mogi foi uma dos primeiros municípios do Brasil a ter o plano Municipal de Educação aprovado, conforme exigia a Lei Federal n° 13.005 de 25 de Junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024. A cidade possui plano bienal elaborado pelo Conselho Municipal de Educação e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação, o que favoreceu a aprovação do plano para os anos de 2015 e 2016. “Mogi cumpriu com nove anos de antecedência, a meta do Plano Nacional de Educação para 2024, que estabelece que o período integral seja oferecido em 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, afirma Maria Aparecida Cervan Vidal.
Para a administração municipal, os resultados positivos e a nota A, avaliada pelo TCESP, remetem à sensação de dever cumprido. De acordo com o prefeito, o objetivo é melhorar a Educação por meio de investimento na qualificação dos profissionais, modernização, tecnologia e ampliação dos prédios, além das 12 novas escolas e um Cempre, ainda em construção, que ampliarão o atendimento em período integral ao munícipes. “Estamos concluindo uma gestão em que cumprimos os compromissos assumidos com a população. A expectativa é de que esses programas gerem frutos e contribuam para o futuro da nossa cidade”, resume Marco Bertaioli.
Baseado no indicador do IEGM, o secretário de Comunicação Social do TCESP, Laércio Bispo, completa dizendo que o município tem investido com qualidade, na Educação. “Pode-se dizer que o município de Mogi das Cruzes é um bom exemplo de gestão pública no Estado de São Paulo”.
Veneza Macaúba
