POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO TÊM GARANTIDO VIDA MAIS LONGA E FELIZ EM CIDADES PAULISTAS
> O Brasil está envelhecendo, é o que aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. No decorrer dos últimos 20 anos, o número de pessoas com 60 anos mais que dobrou. Em 2001, o País tinha cerca de 15,5 milhões de idosos e, em 2011, já ultrapassavam 23 milhões pessoas. O fenômeno global reflete a baixa taxa de natalidade e fecundidade da humanidade. Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, 11,5% da população mundial é idosa, e estima-se que em 2050 haverá mais idosos do que crianças abaixo de 15 anos.
Para acompanhar as mudanças, países no longo dos anos vêm se adaptando, a fim de garantir qualidade de vida à população idosa. Foram criados instrumentos legais que asseguram a proteção social, além de ampliar os direitos sociais, assim, como à saúde, segurança, autonomia, mobilidade e serviços.
Muitos são os progressos que marcam a evolução da cidadania. No Brasil, marcos legais nacionais foram conquistados, como, por exemplo, a lei n°8.842- Politica Nacional do Idoso, estabelecida em 1990, que serve de respaldo para gestores de todo o País. Com base no Plano de Ação Internacional para o envelhecimento, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em 2002, e no ano seguinte a publicação do Estatuto do Idoso, sancionado pela lei 10.741/2003, que regulamenta os direitos sociais do indivíduo a partir dos 60 anos. Outra conquista foi o Pacto pela Vida, regulamentado pela portaria n° 399/2006, ferramenta que dá diretrizes para o Sistema Único da Saúde – SUS. Nos casos dos direitos violados foi implantando o Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos, em 2011.
Inovação em Santos
Segundo pesquisas, Santos, na Baixada Santista, é a segunda melhor cidade para se viver, após a aposentadoria. O município litorâneo de São Paulo, com quase 420 mil habitantes – conforme dados do IBGE, de 2010 -, tem 21% de sua população com 60 anos ou mais, parte nascida na região e outra que escolheu o clima praiano para aproveitar a melhor idade. A maior cidade do litoral paulista reúne os mais diversos serviços e atendimentos para idosos. Mas, o fato é que ações inovadoras têm garantido aos santistas viverem mais e melhor.
O atual prefeito, Paulo Alexandre Barbosa, entendeu a necessidade de o município ter uma pasta específica para administrar a política municipal da pessoa idosa, devido ao número que estes munícipes representam. A Coordenadoria de Políticas da Pessoa Idosa- COOPI trouxe a discussão entre secretarias e Conselho do Idoso e, juntos, criaram o plano de Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa de Santos, instrumento que norteia os gestores para coordenação da ações e na implantação de novos projetos na saúde, bem-estar, segurança, entretenimento, e direitos sociais, além de incluir o idoso de forma participativa na sociedade. “Esta Coordenadoria surgiu conjuntamente com os demais órgãos da Prefeitura para realizar uma leitura específica da pessoa idosa em nosso município, articulando as demais secretarias para fomentar e executar políticas públicas voltadas ao segmento. É uma importante aproximação do Poder Público com a sociedade, visando a agilizar as ações frente às necessidades apresentadas tanto pelo Conselho, como por entidades da sociedade civil e população em geral”, resume Nicola Margiotta Junior, chefe do Departamento de Cidadania.
Na Saúde e Bem-Estar
• A cidade disponibiliza dois laboratórios especializados em Geriatria, localizados na Unidade Básica de Saúde – UBS e Unidade de Saúde da Família – USF.
• Atendimento domiciliar – equipe multidisciplinar que atende pacientes acamados ou que tenham algum tipo de complexidade para se locomover até às unidades de atendimento. Atualmente são atendidos 900 pacientes pelo programa.
• Movimente-se com a música e com a dança – atividades desenvolvidas para a reabilitação funcional de pacientes, promovendo o estimulo à mobilidade, coordenação motora e à segurança no domínio do corpo.
• Atividades Física nas Unidades de Atenção Básica – são atividades físicas com grupos de pessoas cadastradas no programa HIPERDIA – pessoas com doenças de hipertensão e diabetes. As atividades são realizadas na própria unidade de Saúde ou em espaços próximos da comunidade.
Terapia Comunitária – coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, traz o conceito “Quando a boca cala, o corpo sofre, quando a boca fala, o corpo sara”. São rodas de conversas entre a comunidade e profissionais da Saúde, com encontros que acontecem nas unidades de Saúde com o objetivo de partilhar sentimentos que causam sofrimentos.
Tele vida
Uma grande conquista da gestão pública de Santos, trata-se de um serviço de monitoramento para idosos que moram sozinhos ou passam a maior parte do tempo a sós. Programa único no Brasil, foi implantado em 2014 por iniciativa da COOPI e tem a finalidade de oferecer ajuda em casos de emergência. O atendimento é realizado por meio de um dispositivo que pode ser usado no braço, como pulseira, ou no pescoço, como cordão. O equipamento contém um botão grande que, acionado, faz contato com uma equipe qualificada em prestar atendimento. O dispositivo interligado à linha telefônica fixa ou móvel dispõe de um software com banco de dados dos pacientes cadastrados: nome, idade, patologia, além da rede de contatos com familiares. De acordo com o tipo de emergência, é feita a intervenção com familiares, Samu, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar.
O projeto piloto teve a participação de 50 idosos e, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, passou a fazer parte da grade de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, desde agosto de 2015, após a assinatura de contrato com a empresa TeleHelp, que ganhou licitação para implantar o programa.
De acordo com o coordenador de atendimento domiciliar, Devanir Paz, o programa está apto a atender 250 pessoas, – atualmente são 150 pessoas cadastradas. “Apesar de ser um projeto empírico, eu o considero um sucesso, pois já apresentou resultados relevantes como, por exemplo, redução de acidentes domésticos. É um serviço que abrange além da saúde, também a segurança. de vidas”, diz Devanir, contando que recentemente houve um caso em que o idoso acionou o Tele Vida após perceber que meliantes tentavam invadir sua residência. “Os operadores intermediaram o contato com 190, que deu atendimento à vítima no local”, relata o coordenador.
Atividades em Grupo
Foto: ISABELA CARRARI
Critérios para o cadastro no programa:
• Ter idade igual ou superior a 60 anos
• Ser morador da cidade de Santos
• Morar sozinho, ou passar a maior parte do dia só.
• Estar cadastrado no SUS há no mínimo seis meses e ser diagnosticado com doenças cardiovasculares ou diabetes.
O acesso ao programa pode ser feito pelo próprio idoso ou parente/responsável, nas Unidades Básicas de Saúde, sendo obrigatório o preenchimento de formulário com questões sobre a saúde do paciente, sua rede de contatos – de familiares e vizinhos, até o porteiro do prédio. A rede de relacionamento é fundamental para o funcionamento do Tele Vida, pois são eles os primeiros a ser contatados em caso de emergência. O questionário é encaminhado à Secretária Municipal de Saúde e analisado, podendo ser deferido ou não.
O coordenador do programa ressalta ainda a importância do Programa, por ser uma ferramenta econômica. “Cada cidadão participante representa para o município um custo de R$ 2,16 por dia, valor relativamente baixo”, confessa. Segundo ele, a criação do programa foi inspirada na ideia do atual deputado federal, Marco Telbadi, que em 2008, quando ainda prefeito da cidade de Joinville – Santa Catarina lançou o projeto-teste na Secretaria Municipal de Cidadania com duração de alguns meses. Devido aos resultados positivos, Telbadi levou o Programa para Brasília, com a proposta de o aplicativo ser uma ferramenta do SUS em todo território nacional.
Devanir Paz, responsável pelo programa em Santos, esteve no Congresso apresentando o projeto Tele Vida do município litorâneo. Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 11 de agosto de 2015, segue em trâmite no senado.
Inclusão e Tecnologia Social
A Prefeitura tem investido também na inclusão social dos idosos, por meio de programas que possibilitam aos mais velhos contribuir na educação de crianças, no turismo, cultura e até no desenvolvimento social do município.
Vovô Sabe Tudo é um exemplo de sucesso há 17 anos. Criado em 1998, foi sancionado e promulgado pelo atual prefeito, em lei municipal nº 2904/2013. Destinado a pessoas com mais de 60 anos e renda de até cinco salários mínimos, o objetivo é transmitir conhecimentos especialmente para crianças e adolescentes. O programa venceu o prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, como o melhor programa da região Sudeste em inclusão social para idosos, no ano de 2009. Coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão Social, o programa é realizado em parceria com as secretarias do Turismo, Educação, Esportes e Cidadania, que inserem o idoso em programas de cidadania, aproveitando a aptidão de cada um.
Conforme o artigo 4º da Lei, os idosos selecionados para participar da Tecnologia Social “Vovô Sabe Tudo” receberão treinamento específico para a transmissão das suas habilidades e terão auxílio monetário equivalente a um salário mínimo mensal, referente a 20 horas semanais de ensinamentos prestados. Portanto, a Lei não caracteriza remuneração nem vínculo empregatício da Prefeitura, com o participante.
Assistência Social
Rádio 60.0
Centros de Convivência de Idosos – serviços referenciados aos Centros de Referência de Assistência Social – CRASs, pautados no processo de envelhecimento saudável, asseguram espaços de conveniência por meio de oficinas de convivência, fomentam a participação em apresentações artísticas, cinemas, caminhada temáticas e encontros regionais da 3º Idade. Estão disponíveis para população, em três endereços.
Casa Dia Recanto Mãezinha Joana – serviço referenciado ao Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS, oferece atendimento especializado a famílias de idosos com algum grau de dependência. Tem a finalidade de promover autonomia e inclusão social, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
O plano de política de atenção integral a pessoas idosas assegura ainda àqueles de baixa renda e sem respaldo familiar em razão de vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, o direito de convivência comunitária subsidiada pelas repúblicas Bem Viver, Vitória e Renascer.
Estão disponíveis também no programa assistência judiciária integral e gratuita ao idoso, os serviços são prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo OAB-SP / Santos.
Envelhecer em Santos é agradável. São doze locais, incluindo centros esportivos, quadras e setor náutico, que oferecem diariamente atividades esportivas, além de oito academias ao ar livre e da ginástica na praia, em quatro pontos da orla. As atrações culturais gratuitas também garantem o entretenimento da população mais velha, como o Aquário Municipal, Cine Arte Posto 4 e Orquidário Municipal. Outras opções oferecem 50% ou mais de descontos nos passeios de escunas, Memorial das Conquistas do Santos Futebol Clube, Bonde Turístico, Museu de Arte Sacra e Museu do Café.
De acordo com Paulo Henrique Montenegro Lopes, todas as ações apresentam resultados de sucesso. “Percebemos que contribuímos efetivamente para que o idoso mude seu olhar em relação à velhice, aumentando sua expectativa de vida”, resume o coordenador.
Na prática
• Desenvolvimento do plano Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa, instrumento com finalidade de coordenar e implementar ações voltadas aos idosos
• Prefeitura de Santos – São Paulo, por meio da Coordenadoria de Políticas da Pessoa Idosa – COOPI
– Projetos com a participação das secretarias de Saúde, Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo, Esporte e Lazer
– Implantação do Sistema de Monitoramento: Tele Vida, por meio de licitação contratual.
Mais informações:
http://www.santos.sp.gov.br
Tel: (13) 3201-5000
Saiba Mais:
Leis que norteiam a política para idosos
– Política Nacional do Idoso – Lei n°8.842
– Estatuto do Idoso, sancionado pela lei 10.741/2003
– Pacto pela Vida – Portaria n° 399/2006
Veneza Macauba
